conecte-se conosco


Nacional

13 de maio: data recorda o dia em que a Lei Áurea foi promulgada

Publicados

em

source
13 de maio de 1888 – Princesa Isabel assina a lei Áurea
Reprodução/Biblioteca Nacional

13 de maio de 1888 – Princesa Isabel assina a lei Áurea

Tida apenas como simbólica, esta sexta-feira, 13 de maio, recorda o dia em que a Lei Áurea foi promulgada e aboliu a escravidão no Brasil. A não celebração pelo movimento negro, de acordo com historiadoras, se deve ao fato de ainda hoje o país experimentar desigualdades sociais frutos de uma abolição incompleta. Outro ponto defendido é que o feito histórico, há 134 anos, não leva em consideração a resistência de escravizados em busca da liberdade. Ao contrário, protagoniza a princesa Isabel, filha do Imperador Dom Pedro II que assinou a lei.

Registros da história apontam que a formação de coletivos negros para tentar derrubar o sistema escravocrata acontecia desde quando os portugueses colonizaram o Brasil e iniciaram o tráfico negreiro. Algumas movimentações dos escravizados aconteciam nas próprias senzalas, com fugas, desobediências, luta pela alforria e, até mesmo, a partir das idas aos jornais e à Justiça para reivindicar a escravidão ilegal ou porque já tinham pecúlio suficiente pra comprar sua liberdade.

Outros locais de resistência eram os quilombos e centros religiosos de matriz africana, que acolhiam os fugitivos e os davam a possibilidade de viver. No entanto, mesmo com essas descobertas, a historiadora Martha Abreu afirma que a luta do povo preto não é reconhecida devido ao racismo.

— Quando a princesa assina a Lei Áurea, já havia quase que um consenso na sociedade da ilegitimidade da escravidão. O movimento abolicionista foi o primeiro movimento de massas e ganhou as ruas, ganhou os palcos, as áreas rural e urbana e, portanto, é fruto das lutas de negros e negras. Mas, ao admitir isso, você está reconhecendo o talento e as estratégias da população negra, o que não é uma versão que tenha caído no gosto de intelectuais brancos e republicanos. Por isso, a continuidade de uma interpretação que mantém a princesa branca como heroína é, de alguma forma, a reprodução do racismo no campo do não reconhecimento do protagonismo negro — aponta a historiadora.

Fim da escravidão teve interesses econômicos

A professora e historiadora Angélica Ferrarez explica ainda que o fim da escravidão não aconteceu por bondade da realeza, mas sim por interesses políticos e econômicos. A abolição veio depois de mais de três séculos de escravidão e cerca de 4,9 milhões de pessoas africanas traficadas para o Brasil — país com o maior contingente de escravizados e o último a findar o regime.

— O 13 de maio aconteceu segundo um movimento no Brasil que estava em consonância com interesses dos liberais europeus. Não porque eles estavam preocupados com a condição subumana dos negros escravizados na América, mas porque a empresa escravocrata era desinteressante para a consolidação do sistema capitalista — explica Angélica.

O fato de a Lei Áurea ter sido implementada sem nenhuma medida reparativa à população negra é um dos fatores responsáveis pelas desigualdades estruturais que assolam o país em pleno 2022, de acordo com Martha Abreu. A afirmação é percebida em dados do IBGE. Apesar de 56% dos brasileiros se autodeclararem negros, eles são representados como “minoria”, por terem menos acesso à educação, emprego, saúde e moradia.

— A Lei Áurea foi muito sumária, pois só estabelece que daqui (13 de maio de 1888) para frente não há mais escravizados e ponto final. Mas, não teve nenhuma política de indenização, reforma agrária e ação afirmativa. Ao contrário, teve apoio à imigração e à chegada de brancos europeus para o trabalho nas lavouras. O aprofundamento de ideias racistas, que diziam que essa população escravizada estava despreparada para o trabalho e para a cidadania, não os deu os mesmos direitos que o restante da população. Isso é uma estratégia de continuar hierarquizando a sociedade — complementa a historiadora.

Resistência negra é celebrada em 20 de novembro

O processo de libertação contou com a ajuda de importantes personalidades negras. Entre eles Luíza Mahin, ex-escrava que teve papel fundamental nas revoltas dos negros que aconteceram na Bahia do século XIX, sendo a Revolta dos Malês, de 1835, a principal delas, e o seu filho Luiz Gama, poeta e advogado que libertou mais de 500 negros da escravidão. Dentro dos quilombos, dois importantes abolicionistas foram Dandara e Zumbi dos Palmares. Casados, eles tiveram papel fundamental no funcionamento do Quilombo dos Palmares, onde participaram de lutas de capoeira para defender o território das diversas tentativas de invasão. De acordo com os poucos registros históricos, o casal ajudou a constituir a organização social e econômica da comunidade.

Tendo o 13 de maio apenas como data simbólica, o movimento negro considera o 20 de novembro — Dia da Consciência Negra — a verdadeira data do protagonismo negro, de acordo com a historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto, da Universidade de Brasília (UnB), uma das articuladoras da Rede Nacional de Historiadores Negros. A data homenageia Zumbi dos Palmares e tem como base seu exemplo de vida.

— O movimento negro criou o 20 de novembro para contestar a história ensinada de que a liberdade foi beneficiada pela elite branca e que não havia existido luta negra por liberdade. A ideia é tirar essa gana de sangue europeu que tudo branqueia — aponta Ana Flávia.

Comentários Facebook
Propaganda

Nacional

Fazendeiro é multado por plantação em área de preservação permanente

Publicados

em

source
Fazendeiro é multado por plantação em área de preservação permanente
Agência Brasil

Fazendeiro é multado por plantação em área de preservação permanente

Um fazendeiro em Triunfo (RS) deverá pagar multa de R$ 3.524.000,00 por ter plantado arroz irregularmente no Banhado Santa Clara, que faz parte de área de preservação permanente no Delta do Jacuí, sem licenciamento ambiental. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou por unanimidade, na última terça-feira, o recurso dele que pedia a suspensão da penalidade.

O proprietário havia sido autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2015. Ele teria devastado 113 hectares de vegetação de banhado.

Tentando suspender a penalidade, ele ajuizou mandado de segurança alegando incompetência do Ibama para fiscalizar a área, que seria da esfera estadual, de acordo com o TRF-4. Após decisão de improcedência, o autor apelou ao tribunal enfatizando a existência de vícios de nulidade no auto de infração.

Segundo a desembargadora Marga Inge Barth Tessler, relatora do caso, não se constata, na hipótese, “violação a direito líquido e certo amparável por mandado de segurança, porquanto os autos de infração e o termo de embargo descreveram e fundamentaram as atividades e condutas infracionais de forma adequada, tendo sido assegurados a ampla defesa e o contraditório ao impetrante”, acrescentou o tribunal em comunicado.

Quanto à competência do Ibama, a magistrada afirmou que a destruição de área de preservação permanente do Delta do Jacuí constitui atividade não licenciada ou licenciável, a qual poderá ser fiscalizada por qualquer órgão ambiental, prevalecendo o primeiro auto de infração lavrado.

“O meio ambiente ecologicamente equilibrado é protegido pelo artigo 225 da Constituição, cuja proteção é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme artigo 23, VI e VII, da CF/88″, concluiu Tessler.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Comentários Facebook
Continue lendo

CIDADES

ESTADO

POLÍTICA

ENTRETENIMENTO

Mais Lidas da Semana