Funcionários Públicos e Empresários viram réus por fraude em obras públicas no Estado

Uma operação realizada pelo Ministério Público estadual, na última sexta-feira (31), trouxe a tona um esquema fraudulento de desvio de verbas do programa “Caminhos do Campo”,da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Na operação foram identificados como réus no processo criminal sete servidores públicos estaduais e empresários.

As sete pessoas são suspeitas de de participarem de um esquema ilícito de superfaturamento e ou/ direcionamento de contratos, lavagem de dinheiro de origem de lavagem de dinheiro, a criação de um cartel e improbidade administrativa.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou à Justiça denúncia à justiça no último dia 22 de maio.

O juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha aceitou a denúncia e determinou o afastamento cautelar dos quatro servidores públicos pelo prazo de 180 dias.
O esquema de fraude nas obras de pavimentação teria funcionado entre os anos de 2010 e 2018.

De acordo com o MPES, os empresários Marcos Vinicius Alcantara de Souza e João Amigo de Souza, sócios e administradores da Connect Construções e da Incorporações LTDA ME, e Luiz Cláudio Argolo de Souza — procurador/ representante da Connect Construções LTDA até o ano de 2015 — fraudavam a contratação e a execução de obras de pavimentação asfáltica por meio de pagamento de propina ao servidores da Seag.

Segundo o texto da denúncia, durante o período investigado, os servidores públicos Eduardo Chagas (Subsecretário), Roberto Carlos Leite (Gerente de Pavimentação e Conservação de estradas rurais), Bruno Carniele Filete e Gimenes de Farias Vasconcelos (fiscais de obras), favoreciam as empresas de Marcos e João Batista.

As investigações apontam superfaturamento e ou/ direcionamento de contrato ou ainda execução se serviço com qualidade inferior.

Assim, identificou-se a existência de um esquema criminoso de lavagem de valores provenientes de fraude em obras públicas geridas pela Seag, mediante pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos por condutas omissas, com enriquecimento ilícito de particulares e manifesto dano ao erário, diz a denúncia.

O MPE apontou que as apurações indicam que os investigados definiam previamente quais das empresas venceria as licitações na Seag e em outros órgãos públicos. Os demais concorrentes apenas apresentavam propostas fictícias ou surprimiam as propostas no decorrer do processo de licitação, para, desta forma, dividirem o mercado entre si.

Operação Nexus
A Operação Nexus foi deflagrada pelo MPES com o objetivo de apurar a existência de associação criminosa formada por agentes públicos e representantes, administradores e sócios de pessoas jurídicas contratantes com o poder público, com o fim específico de praticar reiteradamente delitos de lavagem de capitais, corrupção ativa e passiva e fraude em contratos celebrados no âmbito do Programa Caminhos do Campo gerido pela Seag.

No dia 17 de julho de 2018 foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na Grande Vitória e um em Vila Valério, além de um mandado de afastamento cautelar do cargo/função pública emitidos pelo juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha.

Programa Caminhos do Campo
O Programa de Pavimentação de Estradas Rurais e Municipais, desenvolvido pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Espírito Santo. O objetivo desse projeto é adequar e revestir as estradas rurais capixabas, priorizando as áreas de maior concentração de agricultura familiar para melhorar o escoamento da produção e reduzir os custos e as perdas dos produtos perecíveis.

O objetivo do Programa é adequar e pavimentar as estradas rurais do Estado, oferecendo às áreas com maior densidade da agricultura familiar uma melhor trafegabilidade para os veículos que realizam o escoamento da produção, redução de custos e perdas de produtos perecíveis, além de facilitar a mobilidade da comunidade, especialmente a rural, além de desenvolver o agroturismo. As estradas estando pavimentadas atraem mais turistas para as áreas rurais, gerando novas oportunidades de renda por meio de agroindústrias, pousadas, restaurantes e artesanato rural. Em suma, ao melhorar a infraestrutura rural, também há avanços na qualidade de vida da população residente no campo.

O referido Programa apresenta o menor custo por quilômetro do país, utiliza os materiais naturais existentes na região, respeita ao máximo o traçado original, aliando a utilização de tecnologias de última geração para o tráfego característico das estradas rurais.