Mudanças no Código de Trânsito não são aceitas por profissionais

Por Alissandra Mendes, Raul Marques e Tainá Campos

Muito tem se debatido sobre as mudanças sobre um projeto de lei do Presidente Jair Bolsonaro (PSL), que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O projeto foi entregue na última terça-feira (4) e o texto ainda será discutido pela Câmara e pelo Senado.

Segundo a Casa Civil, o texto entregue hoje por Bolsonaro a Maia prevê diversas alterações no Código de Trânsito, como o aumento do total de pontos para aplicação de suspensão do direito de dirigir de 20 para 40 pontos e a prorrogação da validade das Carteiras de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos. No caso de idosos, a validade será estendida de dois anos e meio para cinco anos.

Para entender os impactos e o que a população comum acha das mudanças, a reportagem do HOJE ES conversou com especialistas e motoristas sobre o projeto e em sua maioria, é percebido que as possíveis mudanças não são vistas com bons olhos.

Sobre o fim do exame toxicológico que passou a ser obrigatório em 2015 para todos os motoristas que tenham carteira C, D ou E, os caminhoneiros acreditam que há piores dores de cabeça do que simplesmente o fim do exame.

O teste é feito no momento da renovação da CNH, e foi uma resposta ao número alto de acidentes envolvendo motoristas que usavam drogas para trabalhar.

“Sou contra a exclusão do exame. Há muito colega que trabalha com drogas e tudo mais, os populares rebites, muitos dos quais já são vendidos em boa parte dos postos da BR 101”, disse Jango, alcunha do motorista que pediu para não ser identificado, cujo caminhão tem placa de Feira de Santana e se encontrava parado em Iconha.

No seu entendimento, a categoria está bastante desunida, mas ele, pessoalmente, vê o exame como um grande passo para a profissionalização.

“Eu uso cafezinho com Coca-Cola ou bebidas que me deixam ligado. Não gosto de rebites, mas sinto a pressão todos os dias, como prazo, descarga, insegurança e tudo mais. A única vantagem que tem a ausência do exame é que agora a coisa não se prende em mais burocracia”, disse Jango enquanto tomava o café da manhã por volta das sete horas de ;terça-feira, 11 de junho.

No meio dos demais caminhoneiros, há um outro problema tratado em silêncio pelos profissionais da estrada, mas que os devora diariamente.

“Com a crise econômica, boa parte da procura por nossos serviços caiu. Para quem é autônomo, está bem difícil conseguir um carreto para algum canto. Nossa categoria sobrevive na base da esperança”, disse H.J.C, cuja placa do caminhão é de Serra.

Contra o rebite e decepção
Instalado na capital dos caminhões do Estado, Iconha, o presidente da Associação dos Caminhoneiros do Sul do Espírito Santo (Ascames), João Scherrer Neto, fez questão de se posicionar contra a medida proposta por Jair Bolsonaro, de extinguir o exame toxicológico da renovação da habilitação dos profissionais.

“É mais um quesito de segurança que perdemos. Sou contra. Sabe-se que isso seria uma forma de valorizar a profissão”, disse Neto, que, no entanto, aproveitou a entrevista ao Hoje para desabafar.

“Já se vão sete meses de Governo e muito pouca coisa mudou neste Governo que está aí. Há coisas mais importantes do que os rebites atrapalhando o setor como o mundo de impostos que temos que pagar; as leis trabalhistas que impedem uma melhor relação no mercado; as condições das estradas como a BR 101, cuja duplicação é feita de maneira lenta, ao contrário da cobrança dos pedágios”, desabafou.

E foi mais além: “Somos uma categoria isolada. O mercado está fechado e nada vai para a frente. De certa forma, parei de me preocupar em demasia para não enfartar’, disse o executivo da Ascames.

O fim do exame toxicológico para a renovação de carteira, também não é do agrado das clínicas que realizam o exame.

Hoje, quando o motorista busca a clínica para os exames períodos, é encaminhado para um laboratório credenciado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Com o resultado em mãos, ele retorna à clínica para dar prosseguimento a renovação da CNH.

De acordo com o proprietário da Inter Clínica, em Cachoeiro, Ulisses Moreno, a suspensão do exame não afeta as clínicas, e sim o tráfego nas estradas.

“A clínica não perde nada, quem perde é a sociedade. Os exames tinham que ser mais rigorosos, pois uma vida não tem preço”, comenta.

O valor do exame toxicológico – que tem como finalidade a detecção de ingestão de substâncias tóxicas, como drogas – custa em média R$ 200,00, e fica pronto em até 24 horas.

Além de propor o fim do exame, a medida também descentraliza o atestado de saúde para renovação da CNH, que deixa de ser feito apenas por clínicas credenciadas pelos departamentos de Trânsito (Detrans). Para o presidente da República, ‘qualquer médico’ poderá emitir esse laudo.

Para Patrícia Rabello, da Clínica Marlin, também em Cachoeiro, a fiscalização tinha que ser maior e mais rigorosa.

“Se a proposta passar, teremos uma redução de 50% da procura por exames toxicológicos, mas essa não é nossa preocupação. O que nos preocupa é que as autoescolas e clínicas podem fechar, caso não precise mais de um médico especialista em trânsito para tirar ou renovar a CNH. Na proposta do presidente, os exames podem ser feitos em qualquer lugar e com médico de qualquer especialista, e isso é preocupante”, completa.

Demais mudanças

Além do fim do exame toxicológico, outras sugestões de mudança no texto do projeto são: a suspensão do direito de dirigir, o fim da obrigatoriedade de equipamento adequado para o transporte de crianças, multa mais branda para motociclista e entre outros.

Em relação às mudanças, o senador Fabiano Contarato (REDE) conhecido pela atuação como delegado de trânsito no ES, fez duras críticas às mudanças ao CTB.

“O governo tem agido, desde início do ano, como franco-atirador, desmontando estratégias, políticas e, agora, a legislação do Código de Trânsito Brasileiro. É mais um absurdo, uma sandice, esse projeto que elimina multa para motoristas que transportam crianças de forma irregular”, enfatizou o senador.

Sobre a suspensão do direito de dirigir, Contarato acrescentou que a CNH é uma concessão do Estado que permite que cidadãos dirijam sem oferecer riscos.

“Se o motorista comete infrações que expõem a sua falta de atenção às regras de trânsito, o correto é que tenha a carteira suspensa. O país é um dos mais matam no planeta em acidentes de trânsito: nas cidades e nas estradas. Isso com o limite de 20 pontos em infrações para suspensão dessa concessão. Imagine como ficaremos, se, de uma hora para outra, subir para 40 pontos! Vamos, com isso, premiar e incentivar o mal comportamento no trânsito, passando a mão na cabeça dos infratores e expondo a população a riscos maiores. Essa medida só vem encorajar uma minoria de condutores, que são infratores frequentes, a cometerem mais infrações por ano. É dar um salvo-conduto para as infrações. Sou contra, evidentemente”, refutou.

Sobre o fim do transporte adequado para criança, um dos pontos mais criticados da proposta de mudança, o senador explicou que deixar de punir com multa os motoristas que não utilizam o equipamento obrigatório é colocar em risco a vida das crianças.

“Será um retrocesso porque a tendência é, ao longo dos anos, as pessoas perderem o hábito de usar cadeirinha. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) evidenciam que o uso da cadeirinha, devidamente instalada, de acordo com a idade, reduz em até 60% as chances de as crianças de até sete anos morrerem em um acidente de trânsito”, acrescentou.

Já a multa mais branda para motociclistas, o Senador Contarato contextualizou a realidade do no número de acidentes com motos no Espírito Santo.

“O número de mortes em acidentes com motos subiu 42%, na comparação dos três primeiros meses deste ano com os três primeiros meses de 2018. A nossa frota já ultrapassa 537 mil unidades. Agora, vem esse projeto querer reduzir a gravidade da multa para quem pilotar moto com capacete sem viseira ou sem óculos. Qual é o embasamento técnico para isso? Não tem razão alguma, benefício nenhum para a população. É puro populismo. E o pior é que se faz populismo às custas da vida de milhares de brasileiros. Trânsito é coisa séria. Não posso ser a favor de afrouxar as regras dessa maneira. É um desrespeito às vidas“, finalizou Contarato.

Saiba Mais
Principais pontos da proposta e o que diz a lei em vigor: