Motorista profissional desempregado terá isenção para renovação da CNH

Benefício só será aplicado aos motoristas que possuem habilitação profissional apta para exercer atividade remunerada

Motoristas profissionais que estão desempregados há mais de seis meses, e com domicílio e registro da carteira de motorista no Espírito Santo estarão isentos das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira (8) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 648/2019 durante sessão extraordinária. O texto é do deputado Alexandre Xambinho (Rede), e aponta que o benefício só será aplicado aos motoristas que possuem habilitação profissional apta para exercer atividade remunerada.

A justificativa do projeto aponta que a proposta visa a gerar facilidades ao desempregado, especialmente diante dos altos índices de desemprego.
A proposta segue, agora, para sanção ou veto do governador do Estado, Renato Casagrande.