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Prefeitura de Cachoeiro institui código de ética para agentes públicos

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A Prefeitura de Cachoeiro estabeleceu, neste mês de fevereiro, o Código de Ética do Agente Público Municipal. Instituído pelo decreto nº 30.298, o documento atualiza e torna ainda mais claros os princípios e normas éticos que regem a conduta dos servidores municipais e a ação institucional, fornecendo parâmetros para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura dos atos praticados na administração municipal.

Além de definir diretrizes para atitudes, comportamentos, regras de atuação e práticas organizacionais, o código objetiva assegurar transparência à atividade administrativa, orientar a tomada de decisões dos agentes públicos com base no interesse público e garantir à população atendimento realizado com profissionalismo, atenção e igualdade.

No documento, são descritos os deveres do servidor, as práticas vedadas e situações que podem configurar conflitos de interesse na atividade pública. Ele trata, ainda, da importância de valores como imparcialidade, honestidade, integridade, responsabilidade, qualidade, eficiência e equidade nos serviços públicos.

“Esse código moderniza e consolida o corpo de normas que regem a atuação dos agentes públicos municipais, ao mesmo tempo em que fortalece a transparência como um princípio fundamental da administração pública – um valor que temos cultivado com especial atenção nos últimos anos e que é fortemente demandado pela sociedade”, comenta a controladora-geral do município, Mylena Gomes Lopes.

De acordo com a Controladoria Geral do Município, para o mês de março, está sendo programado um seminário para os servidores municipais, para amplificar a disseminação do código. A atividade será realizada em parceria com a Escola do Servidor, da Secretaria Municipal de Administração.

O Código de Ética pode ser conferido, na íntegra, no Diário Oficial do Município do dia 18 deste mês. O documento está disponível no site da administração municipal – www.cachoeiro.es.gov.br/diario.

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Câmara de Cachoeiro comemora emancipação e inaugura obras de acessibilidade e segurança

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Fotos: Divulgação

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim inaugurou, nesta quinta-feira, 02 de maio, as obras de modernização e acessibilidade de sua sede, o edifício Comendador Juarez Tavares Matta, localizado na Praça Jerônimo Monteiro, centro da cidade. Além dos vereadores, a solenidade contou com a presença do prefeito Victor Coelho, deputado estadual Allan Ferreira e representantes de entidades que atuam pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Após a inauguração, também foi realizada a Sessão Solene comemorativa dos 157 anos da Emancipação Política do município, com entrega dos títulos de Cidadania Cachoeirense, Título Benemérito Joacyr Pinto e Comenda Bernardo Horta de Araújo. Os eventos estavam programados para 25 de março, data da emancipação, mas foram adiados em solidariedade aos atingidos pelas enchentes ocorridas em vários municípios do Sul do Estado.

Elevador Ricardo Ferraz

O destaque do conjunto de melhorias da sede do Poder Legislativo é o novo Elevador de Acessibilidade Cartunista Ricardo Ferraz, reivindicação antiga de movimentos sociais, como o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Projeto Mova-se. O equipamento permite aos cidadãos com deficiência, cadeirantes ou que tenham mobilidade reduzida chegarem à portaria do prédio a partir da Praça Jerônimo Monteiro, com maior segurança e comodidade.

“Tenho todos os motivos para comemorar: estou vivo e presenciando esta alegria, junto com todos nós que semeamos, lutamos e queremos a inclusão social, e seguimos quebrando paradigmas e preconceitos em busca de uma sociedade mais justa. Sabemos que é um ideal ainda em construção, mas cada vitória mostra que, sim, é possível”, disse Ricardo Ferraz, um dos pioneiros ativistas PcD em Cachoiro, que, em 2018, fez o desenho que inspirou a obra.

O presidente da Câmara, Brás Zagotto, também destacou a alegria do momento. “Acompanho essa luta há várias décadas e é um orgulho estar aqui, hoje, como presidente do Poder Legislativo. Posso dizer que esta data passa a ser um marco na história da defesa e conquista dos direitos das pessoas com deficiência em Cachoeiro”, disse Brás.

Melhorias

Além do elevador, foram instalados no prédio da Câmara calçadas com piso tátil, rampas de acesso, banheiros acessíveis, tribuna acessível, assentos preferenciais e demarcação de local específico para cadeiras de rodas. Também foi construída uma nova estrutura para saída de emergência, e feita a reestruturação e reforma total do 2º e 3º andares e a instalação de proteção contra incêndio.

“Temos uma Câmara totalmente renovada, acessível e adequada às normas de segurança e prevenção de incêndios, o que garante maior proteção e conforto aos servidores e visitantes”, disse Braz, concluiu Brás.

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