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Cachoeiro lança licitação para elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental

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O processo é um passo importante rumo ao fortalecimento das políticas públicas de sustentabilidade no município - Foto: Reprodução/Web

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim anunciou, nesta quinta-feira (23), a abertura do processo licitatório para contratação da empresa responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) — um passo importante rumo ao fortalecimento das políticas públicas de sustentabilidade no município.

A abertura do edital está marcada para o dia 11 de novembro, às 11h, e as empresas interessadas podem acessar o edital completo e as orientações no link: https://sistemasprefeitura.cachoeiro.es.gov.br/servicos/site.php?nomePagina=LICITACAO.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e pela Secretaria Municipal de Educação (Seme), em um trabalho conjunto que envolve diferentes setores da administração pública e representantes da sociedade civil. O PMEA seguirá as diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída pela Lei Federal nº 9.795/1999, que reconhece a educação ambiental como ferramenta essencial para o desenvolvimento sustentável.

O Plano Municipal de Educação Ambiental tem como objetivo integrar ações educativas em todos os níveis e modalidades de ensino, além de promover a conscientização e a participação ativa da população nas questões ambientais locais.

A estrutura de trabalho que viabiliza o projeto envolve:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e Secretaria Municipal de Educação (Seme), na coordenação geral;

Órgão Gestor de Educação Ambiental de Cachoeiro de Itapemirim, responsável pela coordenação técnica;

Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA), que atua de forma consultiva e articuladora;

Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comamci), que aprovou a destinação dos recursos e garantiu o suporte financeiro necessário.

Os recursos destinados à contratação da empresa têm origem no Fundo Municipal de Meio Ambiente, reforçando o compromisso do município com a aplicação transparente e responsável dos recursos públicos.

Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Rodolfo Fernandes do Carmo, que recentemente assumiu a pasta, a educação ambiental é uma das prioridades estratégicas da nova gestão.

“A elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental é uma das primeiras e mais importantes missões que assumimos. Um planejamento sólido e participativo é a base para construirmos uma cultura de sustentabilidade duradoura em Cachoeiro. Com ele, garantiremos que a educação ambiental não seja apenas um projeto, mas uma política pública contínua e integrada, valorizando o papel essencial de cada cidadão no cuidado com o nosso município”, destacou o secretário.

A expectativa é que, após a conclusão do processo licitatório, os trabalhos para elaboração do Plano sejam iniciados o mais breve possível, com ampla participação da comunidade, técnicos e especialistas, consolidando mais um avanço nas políticas ambientais de Cachoeiro de Itapemirim.

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Obra da Terceira Ponte de Colatina terá recursos da Secretaria de Recuperação do Rio Doce

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Foto: Divulgação

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd), firmou um novo termo de cooperação para apoiar a execução de obras de infraestrutura em áreas impactadas pelo desastre ambiental de Mariana. Serão destinados R$ 30 milhões para a construção da Terceira Ponte de Colatina, contribuindo para o custeio de parte da obra, que é considerada estratégica para a mobilidade urbana e regional.

O governador do Estado, Renato Casagrande, destacou o impacto positivo da intervenção para a população. “A Terceira Ponte de Colatina é uma obra sonhada e fundamental para desafogar o trânsito na cidade. E utilizar parte dos recursos do Acordo de Mariana nessa obra faz parte do processo de reparação a uma região que foi profundamente afetada”, afirmou.

O termo de cooperação foi publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (23) e atende ao previsto no Anexo 12 do Novo Acordo Rio Doce, que estabelece investimentos para modernização, reforço logístico e melhoria das estruturas públicas. A obra também deverá contar com recursos de emendas parlamentares da bancada federal capixaba.

O projeto urbanístico completo da Terceira Ponte está orçado em R$ 164 milhões. Além da estrutura de quase um quilômetro sobre o Rio Doce, serão construídos acessos e conexões com a BR-259 e a ES-080, passando pelos bairros Castelo Branco e Maria das Graças, totalizando cerca de 12 quilômetros de extensão. O conjunto inclui ainda ciclovias e calçadas, ampliando a segurança e a mobilidade urbana.

“Há poucos dias estivemos em Colatina dialogando com o prefeito Renzo Vasconcelos, vereadores e lideranças sobre os investimentos programados para o município. Colatina é estratégica para a região e para o Espírito Santo. Estamos avançando com parcerias sólidas, transparência e planejamento. A Terceira Ponte está sendo projetada coletivamente para ser uma obra eficiente e transformadora para a vida dos colatinenses”, comentou o vice-governador Ricardo Ferraço.

A intervenção vai modernizar a circulação viária na região central de Colatina, que atualmente depende da Ponte Florentino Avidos – estrutura com tráfego intenso, incluindo ônibus e caminhões. Após a conclusão da obra, a Florentino Avidos terá duas faixas de circulação no sentido Centro, enquanto a Terceira Ponte terá duas faixas no sentido do bairro São Silvano, formando um binário que deve reduzir congestionamentos e melhorar o fluxo de deslocamento.

Além dos moradores de Colatina, a nova ponte vai beneficiar diretamente municípios como Baixo Guandu, Marilândia, Pancas, Governador Lindenberg, São Domingos do Norte, Alto Rio Novo e Linhares, que utilizam a cidade como polo regional de comércio, serviços e saúde.

“A nova ponte vai facilitar o deslocamento das pessoas que buscam serviços públicos e privados em Colatina, referência regional em saúde. Também vai reduzir o tempo e o custo de transporte, aumentar a segurança viária e melhorar o escoamento da produção agrícola e industrial da região. É um investimento que melhora a vida das pessoas e fortalece o desenvolvimento da Bacia do Rio Doce”, destacou o secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi.

Um consórcio formado por empresas de Minas Gerais venceu o processo licitatório, etapa anunciada em janeiro de 2025. A partir da assinatura da ordem de início, o prazo previsto para elaboração do projeto executivo e conclusão da obra será de 1.020 dias, conforme estabelecido pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).

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