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Aborto negado: menina não corre risco ao voltar pra casa, diz advogada

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Juíza negou aborto a criança vítima de estupro e tentou induzir mãe e filha durante audiência
Reprodução – 21/06/2022

Juíza negou aborto a criança vítima de estupro e tentou induzir mãe e filha durante audiência

Autorizada a voltar para casa, após decisão judicial publicada nesta terça-feira (21), a menina de 11 anos impedida de realizar um aborto legal, após ter sido vítima de estupro em Santa Catarina, quando ainda tinha 10, poderá enfim deixar o abrigo onde estava mantida desde o último dia 9 de maio, por conta de uma medida protetiva.

No despacho onde ordenou a ida da criança ao abrigo, além de minar o risco de a mãe levá-la para interromper a gestação – que é um direito dela, garantido por lei –, a juíza Joana Ribeiro Zimmer também justificou que tirá-la de casa a protegeria do convívio com o agressor. O GLOBO, portanto, questionou a advogada da família, Daniela Felix, sobre esse possível risco. A defesa não pode se manifestar quanto às investigações, mas garante que o suspeito não vive ou frequenta o local.

“Ela não corre nenhum risco. A mãe é casada e vive com um companheiro que é padrasto da criança, uma pessoa que ela tem como um pai, já que é vítima de abandono do pai biológico. Desde muito pequena ela tem convívio com o padrasto e gosta muito dele. Eles têm uma relação extremamente saudável”, afirmou a advogada da mãe.

Nesta terça, o Hospital Universitário de Florianópolis explicou, em nota, que o protocolo de exigir uma autorização judicial para realizar aborto legal em gestantes com mais de 20 semanas faz parte da rotina da unidade de saúde e que, normalmente, a Justiça acolhe o pedido com agilidade e o procedimento é rapidamente realizado. Não foi o que aconteceu com a menina catarinense.

Entre idas e vindas, num verdadeiro imbróglio judicial, ela já foi autorizada e desautorizada a interromper a gravidez algumas vezes. Na metade final de maio, no entanto, conseguiu uma decisão favorável, mas que não podia ser cumprida por conta da medida cautelar que a mantinha no abrigo. Agora, voltando para casa, a família se articula para fazer valer a decisão, e garantir que a vontade de mãe e filha sejam enfim respeitados.

“Ela tem direito ao aborto legal em qualquer tempo gestacional. Uma vez acolhida (em casa), a nossa luta será para concretizar o aborto legal, para garantir a vida dessa criança de 11 anos. É o desejo dela e da mãe, que é a representante legal”, acrescentou.

Perguntada sobre os possíveis riscos, já que a menina já entra agora na 29ª semana de gestação – são 40 ao todo –, Daniela explicou que o método utilizado para a interrupção da gestação deverá ser analisado pelos médicos, que, a partir dos exames escolherão a intervenção mais adequada.

A magistrada Joana Ribeiro Zimmer, que acabou se tornando personagem principal desta trama, por conta de um vídeo publicado pelo The Intercept, onde ela aparece, durante uma audiência, tentando induzir a menina e a mãe a desistirem do aborto legal, também foi citada pela defesa da família. Eles estudam de que forma ingressarão na justiça.

“Estamos analisando, e há vários indícios quanto aos danos causados, físico e psicológico, à criança. Ela fez todas essas perguntas numa audiência em que não tinha qualquer pertinência questionar a interrupção ou continuidade do processo de gestação. Era sobre a medida cautelar de acolhimento. Ou seja, se estado tiraria ou não aquela criança de casa”.

A conduta de Joana Ribeiro agora é alvo de uma investigação interna da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também analisa uma reclamação disciplinar movida contra ela pelo advogado maranhense Thiago Gomes Viana. A OAB-SC, por sua vez, diz que acompanha o caso “com preocupação”.

O caso

Em maio, a mãe levou a menina, ainda com 10 anos, ao Hospital Universitário da UFSC, em Florianópolis (SC), em busca de um aborto legal, já que a criança havia sido vítima de estupro. Ela havia descoberto a gravidez há apenas dois dias, mas a unidade de saúde, seguindo um critério interno, se negou a realizar o procedimento sem uma autorização judicial, porque a gestação já havia ultrapassado 20 semanas, chegava à 22ª.

No processo, no entanto, uma medida protetiva, sob a justificativa de tirar a menina do convívio do suspeito de ter cometido a violência sexual, fez com que a menina fosse afastada de casa e levada a ao abrigo, onde permaneceu até esta terça-feira. Em sua decisão, a juíza também citou a necessidade de evitar o risco de que a mãe a levasse para realizar o aborto – garantido por lei.

É a partir daí, numa audiência do caso, na 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas, que a postura da juíza Joana Ribeiro Zimmer e da promotora do Ministério Público de Santa Catarina Mirela Dutra Alberton, começam a chamar atenção. Tanto Zimmer quando Alberton tentam exaustivamente induzir mãe e criança a seguirem com a gravidez, mesmo após ambas terem reiterado mais de uma vez a vontade de prosseguir com o aborto, garantido à menina por lei. Elas chegam a perguntar se o pai daquele feto toparia levar o bebê à adoção se ela “aguentasse” mais alguns dias. Magistrada e promotora ainda dão uma informação equivocada à mãe, de que, com aquele tempo de gestação, o bebê seria retirado com vida do ventre e agonizaria até a morte perante os médicos. Hoje, a medicina promove assistolia fetal antes da retirada do feto, já sem vida.

Ainda nesta terça-feira, Joana Ribeiro afirmou que não está mais à frente do caso, porque foi promovida dentro do TJSP e passará a atuar em Blumenau (SC). A reportagem não conseguiu contato com a juíza. O caso corre sob segredo de Justiça.

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Prisão de Flordelis leva a fechamento da última igreja fundada por ela

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O pastor Anderson do Carmo com Flordelis
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O pastor Anderson do Carmo com Flordelis

A prisão da pastora e ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza, em agosto do ano passado , fez com que a última das igrejas fundadas por ela — a unidade do Mutondo, em São Gonçalo — fechasse as portas. Antes do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, o Ministério Flordelis tinha, além da sede, cinco filiais, um novo templo sendo construído e milhares de seguidores. Após o crime, em junho de 2019 , as igrejas mergulharam em uma crise que chegou ao seu ápice quando Flordelis foi para trás das grades, acusada de ser mandante do crime.  Depois de dois adiamentos, seu julgamento foi marcado para dezembro. Ela nega participação na morte.

A morte de Anderson, principal administrador dos templos, foi o primeiro baque. Em seguida, a revelação de uma trama que tinha acontecido dentro da família levou embora não apenas fiéis, como pastores, alguns do próprio núcleo familiar, com importantes funções nas igrejas. Aos poucos, as filiais no Jardim Catarina, em São Gonçalo; Pendotiba e Piratininga, em Niterói; em Itaboraí e Itaipuaçu, em Maricá, foram encerrando as atividades. Por último, fechou a sede.

Com o fim dos cultos, os pastores migraram para outras igrejas em suas regiões de atuação ou fundaram novos templos, levando consigo parte dos fiéis que frequentavam o Ministério Flordelis. O último a fazer esse movimento foi Gerson da Conceição, o Gerson Baiano, considerado filho pela ex-deputada.

O pastor permaneceu no comando da sede do Mutondo até o seu encerramento, após a prisão da ex-deputada . Depois, abriu sua própria igreja, a Comunidade Evangélica Manassés, que fica a cerca de um quilômetro da antiga sede.

Integrantes da numerosa família — Flordelis tem mais de 50 filhos — chegaram a passar o ponto do Mutondo para outra igreja — a Assembleia de Deus Ministério Saracuruna. Também foi acordada a venda de todo o mobiliário do Ministério Flordelis, além de equipamentos. A nova igreja chegou a funcionar por algumas semanas, mas representantes do templo voltaram atrás e desistiram do negócio. Atualmente, no local, funciona uma fábrica de lajes.

Outro filho afetivo de Flordelis, Carlos Ubiraci contou com a ajuda da mulher para fundar uma nova igreja enquanto estava atrás das grades, também acusado de envolvimento na morte de Anderson. Até ser preso, em agosto de 2020, Carlos era o responsável pela filial de Piratininga. Ele também havia se tornado presidente do Ministério Flordelis. No fim daquele ano, rompeu com a pastora após a mulher e as filhas terem sido expulsas da casa da família.

Sem liderança

 Em setembro de 2021, foi fundado o Ministério Yeshua, em Piratininga, com a participação de antigos membros do Ministério Flordelis. Em maio deste ano, ao ser absolvido da participação na morte de Anderson, Carlos assumiu as pregações na nova igreja, da qual é presidente.

 A antropóloga Carly Machado, que estudou o Ministério, afirma que o fechamento das igrejas pode ser atribuído não só ao escândalo com o crime, mas também às dificuldades administrativas que passaram a ocorrer: “O que aconteceu não foi apenas pelo crime. É claro que o escândalo foi muito vultoso, midiático, gerou muito desgaste para os membros da família. Mas o problema é que, mesmo que haja pessoas que possam não estar convencidas de quem tem culpa (do crime), faltam figuras centrais, como eram Anderson e Flordelis. É muito difícil sustentar o projeto assim.”

Carly relembra que a saída da igreja de outro  filho afetivo, Wagner Andrade Pimenta, o Misael, também teve grande impacto, uma vez que ele auxiliava Anderson nas questões administrativas e financeiras. Após o crime, Misael rompeu com a mãe. Apesar de ser pastor, ele não costumava pregar. Com o assassinato de Anderson, passou a frequentar outra igreja, mas sem cargo. Junto com Misael, dias após Anderson ter sido assassinado, o também filho afetivo Alexsander Felipe Matos Mendes, conhecido como Luan, rompeu com a mãe e se afastou. Importante membro na sede, no Mutondo, atualmente ele é pastor auxiliar no CEI Trindade, também em São Gonçalo.

Os pastores Moisés e Gessica Muniz, que eram responsáveis pela filial de Itaboraí, desligaram-se do Ministério Flordelis um mês após o crime. O casal, que tem o pastor Anderson como grande mentor religioso, relata que a decisão de montar uma igreja foi natural, fruto do contato que mantiveram com os antigos fiéis. Segundo Moisés, eles continuaram dando apoio aos ex-frequentadores do Ministério, mesmo afastados.

“A gente começou a entender, como está na Bíblia, que Deus dá pastores às ovelhas e não ovelhas aos pastores. E a gente começou um processo novo, uma nova igreja”, explica Moisés, que fundou, com a mulher, a Igreja Cema.

“Olho para as pessoas que fazem parte da igreja Cema  e eu vejo um povo muito resiliente. Um povo que conseguiu superar a dor, a frustração, a decepção e conseguiu entender que Jesus é o alvo da nossa vida. Estamos felizes, caminhando. Tem chegado pessoas novas e muita gente permaneceu conosco”, acrescenta a pastora Géssica. Em depoimento à polícia, Flordelis afirmou que suas igrejas chegaram a ter receita de mais de R$ 2 milhões mensais em 2018, valor do qual ela afirmou só ter tomado conhecimento após o crime. As despesas também eram altas, uma vez que todos os templos funcionavam em imóveis alugados. Além disso, a família gastava altas quantias com a construção de uma nova sede no Laranjal, em São Gonçalo, um projeto principalmente do pastor Anderson. O local abrigaria cinco mil fiéis.. A obra foi assumida por outro pastor, Leonardo Sale, da Catedral IPTM, que abriu uma filial no local.

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Fonte: IG Nacional

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