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Aborto negado: Ministra da Mulher critica ‘vazamento criminoso’

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Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto
Divulgação / Alan Santos

Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto

A ministra Cristiane Britto, da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos se pronunciou, na tarde desta quarta-feira (22), sobre o caso da menina de 11 anos que, desde maio — quando tinha 10 anos —, enfrenta dificuldades para conseguir garantir seu direito ao aborto legal, por ser vítima de estupro. Britto participava de uma agenda em Belém (PA) e atendeu a imprensa após o compromisso.

Questionada sobre a situação à qual a garota e a mãe foram expostas, sobretudo durante uma audiência, onde a juíza Joana Ribeiro Zimmer e a promotora Dutra Alberton tentaram exaustivamente faze-las desistirem da interrupção da gestação, ela criticou o vazamento da gravação e do teor do processo, que corre em sigilo, mas não comentou sobre a conduta das profissionais.

— O comentário que eu faço desse caso é que está tudo errado na abordagem, principalmente de alguns segmentos da sociedade, e da imprensa também — disse aos repórteres. — E uma reflexão que eu trago aqui: ninguém está falando da violência que essa criança passou, do estupro. Ninguém está falando que agora a gente precisa parar e pensar onde nós erramos, porque crianças com essa idade no Brasil todo estão sendo vítimas de estupro.

A ministra disse que a pasta irá oferecer apoio à família e, também, ao Conselho Tutelar de Santa Catarina.

“Enquanto Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a nossa ação agora é saber se o Conselho Tutelar local está precisando de suporte; a preocupação em relação ao que está passando nessa cabeça, cuidar da saúde mental dessa criança, da saúde física dessa criança, dar todo o suporte para ela e para a família. O foco agora é cuidar dela, não expor esta criança. Porque ela está sendo revitimizada a cada vez que uma notícia dessa é veiculada e muitas vezes de forma irresponsável, dependendo da narrativa”.

Cristiane Britto acrescentou ainda que, por não ter acesso aos autos, não comentará sobre o processo, falou em vazamento “criminoso” das imagens da audiência, que foram publicadas pelo portal The Intercept, e, novamente, sem falar sobre a questão do aborto legal ou sobre a atuação de juíza e magistrada, ela reforçou um discurso de combate ao estupro de crianças no país.

“É um caso que está sob sigilo de justiça, foram criminosamente disseminadas informações sobre a audiência. É uma audiência que ocorre sob segredo de justiça. Eu não tenho acesso aos autos, não conheço o processo, então não me sinto à vontade, seria leviano eu fazer algum tipo de comentário sobre o caso juridicamente, mas a mensagem que eu deixo é a seguinte: vamos pensar onde nós erramos e vamos pensar em políticas públicas que eliminem todo o tipo de criança contra as nossas crianças. Chega de estupro contra as nossas crianças no Brasil”.

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MEC corta R$ 619 milhões de colégios e universidades federais

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Universidade Federal de Alagoas
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Universidade Federal de Alagoas

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) anunciaram nesta sexta-feira que as instituições federais de ensino perderam, juntas, mais de R$ 600 milhões do orçamento discriminado em junho.

As universidades federais tiveram um corte de R$ 217 milhões na última sexta-feira (24) e R$ 220 milhões no começo do mês. Metade desse dinheiro, segundo a Andifes, foi remanejado para o Programa de Garantia de Atividade Agropecuária. Já os colégios da rede federal perderam R$ 92 milhões agora e outros R$ 92 milhões no começo do mês. Juntos, os cortes somam R$ 619 milhões.


O Proagro é um programa do governo federal que garante o pagamento de financiamentos rurais de custeio agrícola quando a lavoura amparada tiver sua receita reduzida por causa de eventos climáticos ou pragas e doenças sem controle. Ele tem como foco principalmente os pequenos e os médios produtores, mas pode ser utilizado por todos dentro do limite de cobertura.

“Nestas portarias, os valores das emendas do relator do orçamento, da rubrica RP9 (o chamado ‘orçamento secreto’), que somam aproximadamente R$ 17,2 milhões, não foram afetadas por nenhum remanejamento”, observa a Andifes, em nota.

Com isso, todo o orçamento das instituições que estavam bloqueados não serão recuperados. Isso significa que eles tiveram outras destinações e o contingenciamento virou, de fato, um corte.

O orçamento discriminado é aquele no qual o governo federal consegue cortar porque não são gastos obrigatórios — como salários e aposentadorias. No entanto, essa verba é fundamental para o funcionamento das universidades. É com ela que se paga contas de água, luz, segurança e manutenção, além de investimentos em pesquisa, bolsas e auxílios a estudantes carentes.

“Foram retirados recursos que impactam em todas as nossas ações. A manutenção das nossas escolas, a realização de atividades de pesquisa, de ensino, de extensão, de assistência estudantil que garanta a permanência e êxito dos nossos estudantes”, afirma Cláudio Alex Jorge da Rocha, presidente do Conif e reitor do IFPA.

Atualmente, são 618 campi de colégios federais espalhados pelo país, e inclui institutos federais (que possuem educação básica e superior), Cefets, escolas técnicas de ensino profissionalizante e os colégios Pedro II, no Rio.

Em 2015, o orçamento para os gastos discricionários era o dobro de 2021. Com isso, além das contas básicas, também ficam prejudicadas as compras de materiais para pesquisa, manutenção dos prédios e o pagamento de bolsas que garantem a permanência dos estudantes pobres.

O orçamento de assistência estudantil, que chegou a ser de R$ 1 bi em 2014, caiu para R$ 460 milhões em 2021. Enquanto isso, o número de estudantes mais do que dobrou: passou de 373 mil para 819 mil. Já a Andifes sinalizou, em nota, que se reuniu com representantes do MEC e foram informados dos detalhes técnicos da decisão tomada pela equipe econômica do governo.

“Os diretores da Andifes, inclusive fazendo menção a vários dos debates ocorridos na sessão do conselho pleno desta quinta-feira (23), deixaram clara a gravidade da situação e a inviabilidade do funcionamento das instituições sem a recomposição dos orçamentos. Novos movimentos e ações da Andifes em face desse gravíssimo deslocamento de recursos da educação pública superior serão em breve noticiados”, informou o grupo.

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