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Academia de Gestão Municipal: Governo abre inscrições para capacitação gratuita de prefeitos e equipes técnicas

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Com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da gestão das atividades desempenhadas pelos municípios capixabas, o Governo do Estado abriu inscrições para capacitação gratuita on-line sobre temas diversos de interesse das Administrações Municipais. O curso é voltado para prefeitos e equipes técnicas.

Segundo o secretário chefe da Casa Civil, Davi Diniz de Carvalho, o objetivo do Executivo Estadual é oportunizar aos gestores municipais capacitação em áreas estratégicas para que possam superar com êxito os desafios da administração pública. Entre os módulos disponíveis estão: Planejamento Público, Educação Fiscal, Captação de Recursos, Controle e Transparência na Gestão Municipal, Educação, Saúde e Gestão de Riscos na Pandemia.

“O curso oferece conteúdo robusto, contemplando todas as áreas de atuação, e será ministrado por docentes com elevada qualificação nos temas abordados. Estamos disponibilizando o melhor em ferramentas científicas, dando a nossa colaboração para melhorar a qualidade das administrações públicas em nosso Estado”, afirma.

Aulas

A capacitação terá início no próximo dia 29 de abril e será oferecida em módulos, com aulas às terças e quintas-feiras, das 9h às 12 horas. As inscrições podem ser feitas no site https://eventos.congresse.me/agm.

A Academia de Gestão Municipal é uma iniciativa que envolve o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), as Secretarias da Casa Civil, de Economia e Planejamento (SEP),  de Gestão e Recursos Humanos (Seger), da Fazenda (Sefaz), o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), o Tribunal de Contas do Espírito Santo e a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), entre outros parceiros.

Desenvolvimento regional

O diretor-presidente do IJSN, Daniel Cerqueira, destaca a importância do projeto para o desenvolvimento regional do Espírito Santo. “O desenvolvimento regional sustentável passa pela qualificação dos gestores públicos municipais. Nesse sentido, a Academia de Gestão Municipal objetiva capacitar os novos prefeitos e secretários e dotá-los de ferramentas para vencer os grandes e complexos desafios da gestão municipal na modernidade”, explica.

Cerqueira reforça ainda as parcerias que viabilizaram a proposta, além da excelência do corpo docente da Academia. “Nesse sentido, contamos com o apoio de grandes especialistas lotados em vários órgãos do Governo do Estado e do TCE-ES, que atuarão como professores, a fim de induzir a qualificação e a gestão científica baseada em métodos e em evidências”, salienta.

“É uma honra para a Escola de Serviço Público participar dessa ação inédita de capacitação de gestores municipais. A gestão municipal cada vez mais qualificada levará serviços de qualidade para os nossos cidadãos”, frisou a diretora da Esesp, Nelci do Belém Gazzoni.

Fonte: Governo ES

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MPES divulga nota a respeito do retorno das aulas presenciais

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Desde o início da pandemia de Covid-19, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) vem acompanhando todas as medidas adotadas pelo Governo Estadual, pelas prefeituras municipais e demais segmentos da sociedade para auxiliar nas ações de enfrentamento da pandemia e preservar os direitos constitucionais dos cidadãos. No decorrer desse acompanhamento, o MPES realiza reuniões e dialoga com diversos setores da sociedade.

Durante a decretação da quarentena e da situação de risco extremo em todos os municípios capixabas, no final de março, o MPES defendeu o fechamento das escolas e de outros setores, por se mostrar a medida mais eficaz, naquela circunstância, para frear o crescimento aceleradíssimo da contaminação, reduzir a lotação de UTIs por pacientes de Covid-19 e o número de mortos, o que se demonstrou acertado, diante das informações técnicas de que o quantitativo de óbitos seria muito maior.

Em razão dos novos indicadores apurados entre meados e o final de abril que apontavam a queda na transmissão, além da menor ocupação dos leitos de UTIs destinados à Covid-19, o MPES intensificou o diálogo, de forma virtual, com diversos segmentos da sociedade, ouvindo especialistas das áreas da saúde, representantes dos professores e profissionais da educação, dos pais e responsáveis de alunos, do Governo do Estado e dos municípios, para discutir a reabertura das escolas e o retorno das atividades escolares presenciais em municípios não incluídos na classificação de risco extremo.

Em paralelo, o MPES recebeu informações e documentos de diversas fontes em relação ao assunto, como o “Retorno Seguro nas Escolas”, da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP); a “Carta aberta às prefeitas e aos prefeitos eleitos (as) para que priorizem a reabertura segura das escolas”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), além do posicionamento Sociedade Espiritossantense de Pediatria (Soespe) e da Sociedade de Infectologia do Espírito Santo (SIES) em relação ao retorno presencial das atividades de Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Estado, datado de 29 de abril de 2021. Esses documentos, em síntese, alertam para os impactos educacionais significativos do fechamento das escolas e para a acentuada defasagem na aprendizagem causada pela pandemia de Covid-19, o que também sempre foi objeto de atenção pelo próprio Ministério Público, ponderando todos os direitos fundamentais envolvidos.

Assim, o MPES, de forma apartidária e partindo de premissas científicas, tem buscado conciliar os interesses dos diversos setores ouvidos, inclusive do próprio Estado, responsável pelas diretrizes e políticas públicas de saúde e educação referentes à pandemia, buscando equilibrá-los.

Portanto, sopesando todos os riscos envolvidos, o Ministério Público entende que no atual cenário é possível fazer movimentação cautelosa, organizada e equilibrada para o retorno das aulas presenciais, desde que com o devido cumprimento de todos os protocolos sanitários para evitar o contágio da doença. O retorno deve propiciar segurança a todos os envolvidos, liberdade das famílias em escolher entre o modelo híbrido e presencial, em busca de um estágio de maior normalidade das aulas, a fim de promover o efetivo cumprimento do art. 6º da Constituição Federal, que consagrou a saúde e a educação como direitos fundamentais sociais.

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