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Política Nacional

Advogados de Lula entram com pedido de soltura

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Ex-presidente Lula
Theo Marques / FramePhoto / Agência O Globo – 15.8.19

Ex-presidente Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a soltura do petista à Justiça Federal nesta sexta-feira (8), devido a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou prisões após a segunda instância na noite desta quinta.

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Martins se reuniram com Lula na superintendência da PF nesta sexta e, logo depois, levaramo pedido à Justiça. A defesa diz ainda que a decisão do STF reforça que o ex-presidente está “há injustamente e de forma incompatível com a lei e com a Constituição”.

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“Levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades”, diz a nota.

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Os advogados argumentam ainda que Lula foi vítima de “lawfare”, o uso estratégico do direito para “fins de perseguição política”.

primeiro ato que o ex-presidente planeja fazer ao ser libertado será em Curitiba, em frente à Polícia Federal. O petista quer cumprimentar e prestar uma homenagem aos simpatizantes que ficaram em vigília no local durante um ano e sete meses. A expectativa é que também ocorra um comício em São Paulo ou São Bernardo do Campo, em seguida.

 

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Política Nacional

CCJ aprova sede de banco dos Brics e adia votação de segunda instância para terça

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
CCJ decidiu analisar nesta terça a PEC que permite prisão após condenação em 2ª instância

Depois de quase seis horas de obstrução por deputados da oposição, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), fechou acordo e a CCJ aprovou nesta noite o Projeto de Decreto Legislativo 657/19, que contém acordo firmado entre o Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) para a criação do escritório regional do banco nas Américas (ERA).

No Brasil, o ERA será presidido por diretor-geral indicado pelo NDB e terá sede em São Paulo e unidade de representação em Brasília.

Pelo acordo, ficou para esta terça-feira (12) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que permite a prisão após condenação em segunda instância. Francischini convocou reunião com os coordenadores de bancada da CCJ para as 9 horas para tratar dos procedimentos para votação da PEC. A reunião da CCJ deve começar às 9h30, tendo a PEC como primeiro item da pauta.

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Banco dos Brics
O NBD tem sede em Xangai, na China, e foi criado em 2014 durante a 6ª Cúpula dos Brics – grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – com o objetivo de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nesses países. O Brasil dispõe de 4 projetos dentre os 41 já aprovados pelo NDB.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

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