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Agências da Receita Estadual retomam atendimentos presenciais

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As agências da Receita Estadual retomam, nesta segunda-feira (03), o atendimento aos contribuintes de forma presencial. No entanto, para ser atendido será necessário fazer o agendamento no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), ou diretamente no link https://agendamento.es.gov.br/.

De acordo com o gerente de Atendimento ao Contribuinte, o auditor fiscal Augusto Dibai, quem se dirigir às agências sem um agendamento será orientado a agendar um horário, mas não será atendido no mesmo instante.

“Dessa forma, nós conseguiremos manter a higienização do local, evitar um grande fluxo de pessoas nas agências e garantir que o atendimento seja seguro tanto para o contribuinte quanto para o atendente”, comentou Dibai.

Apesar da retomada do atendimento presencial, nem todos os contribuintes precisarão ir até as agências. “Quando o contribuinte marca um horário o chefe da agência faz um contato inicial para saber qual será o foco do atendimento. É possível que o serviço seja feito pela internet, ou mesmo por telefone. Quem vai definir isso é o chefe da agência junto com o contribuinte/cidadão”, explica o gerente de Atendimento ao Contribuinte.

Os atendimentos nas agências da Receita Estadual seguirão nesse modelo até o dia 14 de maio, podendo ser alterado, caso algum município onde as agências estão instaladas entre em risco extremo de contágio para o coronavírus (Covid-19).

O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, destacou a importância do retorno às atividades. “O atendimento remoto aos contribuintes é uma excelente medida e continuará sendo disponibilizado pela Sefaz. No entanto, para ampliar o acesso do contribuinte aos canais de atendimento, providenciamos com agilidade responsabilidade o retorno das atividades presenciais. Só é preciso lembrar que, neste momento, só será atendido que já tiver feito o agendamento”, resumiu Pegoretti.

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MPES divulga nota a respeito do retorno das aulas presenciais

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Desde o início da pandemia de Covid-19, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) vem acompanhando todas as medidas adotadas pelo Governo Estadual, pelas prefeituras municipais e demais segmentos da sociedade para auxiliar nas ações de enfrentamento da pandemia e preservar os direitos constitucionais dos cidadãos. No decorrer desse acompanhamento, o MPES realiza reuniões e dialoga com diversos setores da sociedade.

Durante a decretação da quarentena e da situação de risco extremo em todos os municípios capixabas, no final de março, o MPES defendeu o fechamento das escolas e de outros setores, por se mostrar a medida mais eficaz, naquela circunstância, para frear o crescimento aceleradíssimo da contaminação, reduzir a lotação de UTIs por pacientes de Covid-19 e o número de mortos, o que se demonstrou acertado, diante das informações técnicas de que o quantitativo de óbitos seria muito maior.

Em razão dos novos indicadores apurados entre meados e o final de abril que apontavam a queda na transmissão, além da menor ocupação dos leitos de UTIs destinados à Covid-19, o MPES intensificou o diálogo, de forma virtual, com diversos segmentos da sociedade, ouvindo especialistas das áreas da saúde, representantes dos professores e profissionais da educação, dos pais e responsáveis de alunos, do Governo do Estado e dos municípios, para discutir a reabertura das escolas e o retorno das atividades escolares presenciais em municípios não incluídos na classificação de risco extremo.

Em paralelo, o MPES recebeu informações e documentos de diversas fontes em relação ao assunto, como o “Retorno Seguro nas Escolas”, da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP); a “Carta aberta às prefeitas e aos prefeitos eleitos (as) para que priorizem a reabertura segura das escolas”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), além do posicionamento Sociedade Espiritossantense de Pediatria (Soespe) e da Sociedade de Infectologia do Espírito Santo (SIES) em relação ao retorno presencial das atividades de Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Estado, datado de 29 de abril de 2021. Esses documentos, em síntese, alertam para os impactos educacionais significativos do fechamento das escolas e para a acentuada defasagem na aprendizagem causada pela pandemia de Covid-19, o que também sempre foi objeto de atenção pelo próprio Ministério Público, ponderando todos os direitos fundamentais envolvidos.

Assim, o MPES, de forma apartidária e partindo de premissas científicas, tem buscado conciliar os interesses dos diversos setores ouvidos, inclusive do próprio Estado, responsável pelas diretrizes e políticas públicas de saúde e educação referentes à pandemia, buscando equilibrá-los.

Portanto, sopesando todos os riscos envolvidos, o Ministério Público entende que no atual cenário é possível fazer movimentação cautelosa, organizada e equilibrada para o retorno das aulas presenciais, desde que com o devido cumprimento de todos os protocolos sanitários para evitar o contágio da doença. O retorno deve propiciar segurança a todos os envolvidos, liberdade das famílias em escolher entre o modelo híbrido e presencial, em busca de um estágio de maior normalidade das aulas, a fim de promover o efetivo cumprimento do art. 6º da Constituição Federal, que consagrou a saúde e a educação como direitos fundamentais sociais.

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