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Política Estadual

Agenda traz análise do PPA em Finanças

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O destaque da agenda da Assembleia Legislativa na próxima semana (18 a 22 de novembro) será a discussão e votação na Comissão de Finanças do parecer do relator Euclério Sampaio (sem partido) ao Projeto de Lei (PL) 716/2019, que versa sobre o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O encontro está marcado para segunda-feira (18) às 13h30, em reunião ordinária, no Plenário Rui Barbosa.

Euclério, que preside o colegiado, vai definir em seu relatório quais das 118 emendas elaboradas para o PPA serão acatadas total ou parcialmente e as que serão rejeitadas. Na sequência o parecer será colocado em votação para que os demais membros se manifestem a favor ou contra. Em seguida o projeto segue para o Plenário para que seja votado pelo conjunto dos deputados.

Também na segunda-feira, a CPI dos Crimes Cibernéticos debate sobre sistemas de rastreamento que facilitam a investigação dos crimes praticados na internet. Como convidados, a comissão recebe a deputada federal Soraya Manato, a promotora de Justiça Sandra Lengruber, que atua no Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor; e o especialista em Tecnologia e Segurança da Informação Gilberto Sudré. Foram convocados para a reunião o delegado responsável pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos, Brenno Andrade de Souza Silva, e o representante da Anatel – Unidade Operacional do ES.

Já a Comissão de Educação vai receber representantes da Secretaria de Estado de Educação (Sedu), para discorrer sobre “Orientação quanto à promoção de alunos no Conselho de Classe após Recuperação Final no ano letivo de 2019”.

Na terça-feira (19), a Comissão de Saúde realiza duas reuniões, uma com Néviton Coradine, sobre “O Trabalho de Urgência e Emergência desenvolvido pela Primer Prioridade, a Vida”, e outra com a secretária municipal de Saúde de Aracruz, Clenir Sani Avanza, para apresentar a “Prestação de Contas do 7º Congresso Médico, Jurídico e da Saúde”.

O colegiado de Cidadania vai debater a superlotação nas Unidades de Internação no Estado. Foram convidados o defensor público Hugo Fernandes; a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo Cypriano Machado; o diretor-presidente do Iases, Bruno Pereira Nascimento; o secretário de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Bruno Lamas; e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, Alessandra Zardo Venturim.

Na quinta-feira (21), acontece o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Rodoviários do ES. Entre os convidados estão representantes de sindicatos, Executivo Estadual, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho (17ª Região) e do Instituto de Proteção e Defesa dos Usuários dos Transportes Coletivos, Consumidores e Cidadãos do ES.

No mesmo dia, serão apresentadas as pesquisas e os estudos sobre questões atmosféricas e qualidade do ar na Grande Vitória, em reunião da Frente Parlamentar de Fiscalização do TAC do Pó Preto. Quem apresenta os dados é o Professor e Pró Reitor de Ensino e Pesquisa da UFES e membro do Núcleo de Qualidade do Ar, Neyval Costa Reis Júnior.

Finalizando os eventos da semana, a Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos do ES recebe autoridades do município da Serra, que recentemente começou a multar motoristas de aplicativo. Devem participar também da reunião representantes da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos, da Associação dos Motoristas de Aplicativos do ES, da Polícia Ostensiva Metropolitana, e das empresas 99 Tecnologia e Uber.

Confira a agenda da semana:

Segunda-feira (18)

10h – CPI dos Crimes Cibernéticos – reunião extraordinária – Plenário Dirceu Cardoso;
13h – Comissão de Educação – reunião ordinária – Plenário Judith Leão;
13h30 – Comissão de Finanças – reunião ordinária – Plenário Rui Barbosa;
15h – Sessão Ordinária – Plenário Dirceu Cardoso;
19h – Sessão Solene em homenagem ao Dia Estadual do Coach – Plenário Dirceu Cardoso.

Terça-feira (19)

09h – Comissão de Saúde – reunião ordinária – Plenário Rui Barbosa;
10h – Comissão de Saúde – reunião extraordinária – Plenário Rui Barbosa;
13h – Comissão de Cidadania – Reunião extraordinária – Plenário Judith Leão;
13h30 – Comissão de Constituição e Justiça – reunião ordinária – Plenário Rui Barbosa;
15h – Sessão Ordinária – Plenário Dirceu Cardoso;
18h30 – Audiência Pública da Comissão de Cidadania – Tema: ES tem um Povo Santo sim! Reexistir das Religiões Afro-Brasileiras – Plenário Dirceu Cardoso;

Quarta-feira (20)

9h – Sessão Ordinária – Plenário Dirceu Cardoso;
19h – Audiência Pública da Frente Parlamentar em Defesa das Bacias dos Rios Jucu e Santa Maria – Apresentação do Antiprojeto da Ponte da Madalena – EMEF Tuffy Nader, Barra do Jucu (VV);
19h – Sessão Solene em comemoração ao dia da Consciência Negra – Plenário Dirceu Cardoso;

Quinta-feira (21)

10h – Comissão de Infraestrutura – reunião ordinária – Plenário Rui Barbosa;
15h – Frente Parlamentar em Defesa dos Rodoviários do ES – Plenário Dirceu Cardoso;
17h – Frente Parlamentar de Fiscalização do TAC do Pó Preto – Plenário Rui Barbosa;

Sexta-feira (22)

9h30 – Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos do ES – Plenário Rui Barbosa

18h – Sessão Especial em comemoração ao Dia Internacional do Estudante – Plenário Dirceu Cardoso

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Política Estadual

Exigida divulgação de gratuidade em cartório

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O deputado Torino Marques (PSL) é autor do Projeto de Lei (PL) 374/2020, que obriga a afixação de cartazes nos cartórios de registro de títulos e documentos mencionando a isenção de pagamento de taxas para o registro de estatuto de associações de moradores no Espírito Santo. A medida dá transparência à Lei Federal 12.879/2013, que proíbe a cobrança de quaisquer valores para esses serviços. 

Os cartazes contendo a informação sobre a gratuidade dos serviços prestados deverão ser instalados nos espaços internos dos cartórios, em locais visíveis e de grande circulação. A peça deverá conter o número de telefone e e-mail da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. 

Os estabelecimentos terão prazo de 60 dias para se adaptarem à virtual lei, que passaria a valer na data de sua publicação em diário oficial

“As associações de moradores têm se difundido muito e se tornado um importante organismo popular para defesa de interesses locais. A valorização desse tipo de movimento popular se dá na forma de fomento à sua estruturação e regularização sem custos. O que propomos é que a gratuidade para a legitimação dessas associações seja amplamente difundida”, disse Torino. 

Tramitação 

A matéria, que foi protocolada no dia 30 de junho e lida em sessão ordinária virtual do dia 1º de julho. Agora deve ser analisada pelas comissões de Justiça, de Cidadania, de Defesa do Consumidor e de Finanças.
 

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