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Agora é Lei: vítima deverá ser avisada sobre soltura de agressor no Espírito Santo

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Medida busca garantir mais proteção às vítimas de violência doméstica / Foto: Prefeitura de Paraguaçu Paulista/SP

A partir de agora as autoridades competentes terão que informar à mulher vítima de violência doméstica e familiar quando seu agressor for solto ou uma medida protetiva imposta ao mesmo terminar. É o que estabelece a Lei 11.678, publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta quarta-feira (3).

De acordo com a norma, a comunicação poderá ser feita diretamente à mulher, ao advogado constituído ou ao defensor público responsável pelo caso. A autoridade competente deverá certificar nos autos a data e a hora da execução da comunicação prévia, registrando ainda o nome da pessoa que a recebeu.

O autor da proposta que deu origem à nova lei (Projeto de Lei 259/2022) foi o deputado Luiz Durão (PDT), que preside a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (Ales). Para o parlamentar, muitas mulheres que são ameaçadas e agredidas têm receio de denunciar os agressores por medo de que eles cometam algo contra elas ou seus familiares.

“Enquanto o agressor está afastado, seja por medida de privação de liberdade ou por medida protetiva de urgência, a vítima naturalmente se sente mais segura, pois sabe que não existe o risco de ser abordada por aquele que a submeteu a qualquer forma de violência. Com a nova lei, elas tomarão conhecimento de que o agressor está de volta às ruas e poderão se proteger dele, caso ainda seja necessário. A lei vai ajudar a preservar muitas vidas”, frisou.

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Sebrae realiza a instalação de internet em duas comunidades de Alegre e Conceição do Castelo

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Distritos em Conceição do Castelo e Alegre foram beneficiados pelo programa Wi-Fi Brasil

Moradores de duas comunidades rurais do Espírito Santo receberam no último mês a instalação de antenas de internet para facilitar a comunicação e o acesso à informação, através do programa Wi-Fi Brasil, desenvolvido em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

No distrito localizado em Conceição do Castelo, cerca de 500 produtores rurais e da agricultura familiar foram beneficiados com a instalação. Já em Feliz Lembrança, comunidade de Alegre, 60 famílias já estão com acesso à internet.

“Entendemos que é necessário, especialmente nos dias de hoje, que todas as pessoas tenham acesso à internet, pois é lá que a comunicação acontece. Disponibilizar o wi-fi para essas comunidades significa oferecer oportunidades de negociações, e ampliar as possibilidades de mercado e renda para as famílias”, finaliza o gerente regional do Sebrae/ES, Ivair Segheto.

O empreendedor Fábio de Souza, dono da agroindústria Frumel, está entre os beneficiados pelo programa em Alegre. Ele conta que antes da instalação, os moradores compartilhavam a rede móvel e poucas casas tinham ponto de internet.

“Antes os vizinhos se ajudavam, um ia para a casa do outro para usar a internet. Agora com o ponto de acesso na praça, as pessoas vão até o centro comunitário para fazer suas pesquisas. Esse projeto do Sebrae é importante porque deixa a comunidade conectada 24 horas e fortalece inclusive a permanência do jovem na região, incentiva que eles criem algo, façam seus estudos e cursos online, além de reduzir a diferença de acesso à tecnologia entre campo e cidade”, ressalta Fábio.

Ao todo a região conta com seis agroindústrias, uma pequena fábrica de calçados, além dos pequenos prestadores de serviço da comunidade, todos impactados positivamente pelo programa.

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