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Política Nacional

Agravamento de incêndios em Mato Grosso do Sul mobiliza senadores

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O agravamento dos incêndios florestais em Mato Grosso do Sul, que vem atingindo o Pantanal há meses e agora alcançou outros biomas como Cerrado e Mata Atlântica, tem mobilizado a atuação dos senadores para ajudar no combate às chamas.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) enviou, nesta terça-feira (15), um ofício ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, pedindo para auditar a atuação do Ministério do Meio Ambiente no combate às queimadas que devastam a região. Segundo o senador, no começo de setembro o monitoramento por satélites feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectou 12.703 focos ativos de incêndio e inúmeras frentes descontroladas, evidenciando a ineficiência da ação governamental até aqui.

“Considero pertinente que esse Tribunal, a quem compete a nobre missão de constitucional de exercer a fiscalização da União, realize uma auditoria, em caráter emergencial, a fim de avaliar a atuação do MMA frente a essa tragédia ambiental, de modo a oferecer recomendações de correção de rumos, caso isso seja necessário”, defende Randolfe no ofício ao TCU.

Conforme dados do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) mencionados por Randolfe e por Humberto Costa (PT-PE), 15% do Pantanal já foi consumido em poucos meses, com enorme perda de biodiversidade.

“O Pantanal sofre a maior devastação de sua história. Cerca de 15% do seu território virou cinzas, uma área equivalente a 2,2 milhões de hectares. Especialistas dizem que os danos ao bioma podem ser irreversíveis”, disse Humberto no Twitter.

Emergência

O governador do estado, Reinaldo Azambuja, assinou na segunda-feira (14) decreto declarando situação de emergência ambiental em todo o Mato Grosso do Sul por causa dos incêndios florestais. Em julho, ele já havia decretado essa emergência apenas para o Pantanal, mas devido ao avanço dos incêndios para outros biomas (Mata Atlântica e Cerrado), foi necessária a ampliação.

Com a publicação e a homologação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (do Ministério do Desenvolvimento Regional) — o reconhecimento da União para a emergência —, o estado fica apto a receber recursos federais mais rapidamente e, assim, ampliar as estruturas de combate aos incêndios em seus 79 municípios. Integrantes da bancada estadual lembram que o problema é recorrente e, por isso, são necessárias ações preventivas.

— Nós que somos daqui sabemos que esse é um problema cíclico, que ano após ano, nessa época de seca, existe realmente a situação como a que estamos presenciando. Mas a deste ano está diferente, atingiu uma proporção inigualável e está realmente causando muitos danos ao bioma, à flora do nosso Pantanal. Precisamos de ações imediatas para estancar essa tragédia e, posteriormente, ações preventivas para que, no próximo ano, se evite que novamente essa história possa acontecer. Estamos apoiando as medidas do governo federal e as ações do governo estadual, vamos juntos vencer essas queimadas no Pantanal — declarou o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) à Agência Senado.

A senadora Soraya Tronicke (PSL-MS) também comemorou o reconhecimento da emergência pelo Executivo federal.

— A medida é necessária para o enfrentamento dos incêndios. Os recursos vão atender essa situação de emergência, mas que enfrentamos praticamente todos os anos com as secas intensas que castigam o Pantanal e várias regiões do país — disse à Agência Senado.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) informou que Rogério Marinho deverá participar, ainda nesta terça-feira, de evento em Campo Grande para debater ações para debelar a crise ambiental.

De acordo com o site do governo do estado, o decreto vale por 90 dias e permite o emprego de todos os órgãos públicos estaduais nas ações de combate ao fogo, dispensando-os de fazer licitações para contratar bens e serviços, como o aluguel de carros-pipa ou aeronaves, a contratação de brigadistas e a compra de equipamentos, além da execução de obras de reconstrução que possam ser concluídas nesses 90 dias.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) compartilhou tuíte do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, citando o reconhecimento nacional da situação emergencial em prol da região.

“Acabamos de reconhecer, em edição extra do DOU [Diário Oficial da União], a situação de emergência do estado do MS por conta dos incêndios florestais. Já estamos trabalhando na liberação dos recursos que vão apoiar as ações de controle do fogo”, diz o tuíte de Marinho.

Flávio Bolsonaro também referendou postagem do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em que defende uma tese para os incêndios: a perseguição aos criadores de gado do Pantanal e à prática de queimar a vegetação propositalmente, de maneira controlada, para diminuir a quantidade de massa orgânica, o que, na opinião do ministro, evita que o fogo no período de seca venha com força.

“Temos dito que uma das causas dos incêndios no Pantanal foi impedir o uso da queima controlada ou ‘fogo-frio’ para limpeza do pasto e excesso de matéria orgânica. O jornal britânico The Guardian vai na mesma linha ao tratar dos grandes incêndios na Califórnia” publicaram Bolsonaro e Salles.

Comissão externa

Ainda como parte das ações dos senadores em prol do Pantanal, foi aprovada na semana passada, por iniciativa do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a criação de uma comissão temporária externa para acompanhar as ações de enfrentamento a incêndios no bioma.

“O homem pantaneiro e sua família hoje sofrem com o Pantanal em chamas! Não só os animais correm risco de vida, mas todas essas famílias que dependem do bioma para sobreviver. Estamos trabalhando para alterar essa realidade e evitar que, no futuro, mais incêndios aconteçam!!”, disse Fagundes nas redes sociais.

O Mato Grosso também já está sendo afetado pelos incêndios, com fumaça, cinzas e poluição atmosférica alcançando o estado.

Os integrantes da comissão deverão conferir os desdobramentos das queimadas, as providências para evitar novos focos de incêndio, a limpeza dos locais já atingidos, a proteção das populações diretamente atingidas e a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal, entre outras atividades.

Soraya informou que participará da comissão.

— Vamos aprovar medidas emergenciais para a situação atual e construir com os governos locais e federal soluções para essa grave situação — disse

Críticas

Parlamentares têm criticado a atuação do governo em relação aos incêndios, que consideram inadequada e insuficiente.

“O Pantanal em chamas, animais resgatados com queimaduras, completo descaso do governo com o meio ambiente. É absurdo, uma irresponsabilidade gritante. Não podemos aceitar esse crime contra a vida e contra as futuras gerações”, lamentou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) via Twitter.

Humberto Costa também mencionou os perigos da propagação de fake news em postagem no Twitter.

“Enquanto as plantas e os animais queimam como nunca no Pantanal e na Amazônia, o governo Bolsonaro segue brincando de publicar vídeo com informações falsas na internet e reduzindo a verba de combate aos incêndios e desmatamento”, criticou.

Rogério Carvalho (PT-SE) publicou fotografia de Cuiabá coberta pela fumaça das queimadas e lamentou os incêndios.

“É assim que amanheceu Cuiabá hoje. Fumaça das queimadas no Pantanal cobre o céu da capital do Mato Grosso. Desesperador ver animais queimando vivos, florestas desaparecendo e o governo federal calado e rindo, tuitou.

Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu que se investiguem os motivos das queimadas.

“O rastro da ambição e da covardia por trás das mortes e da destruição no Pantanal. É preciso investigar e punir com rigor os responsáveis por essa tragédia ambiental”, disse no Twitter. 

Paulo Rocha (PT-PA) condenou a atuação de Ricardo Salles, que considera displicente com a preservação ambiental.

“O bioma Pantanal é uma das regiões do mundo de maior biodiversidade. São mais de 4,7 mil espécies de plantas e animais. Mas o fogo está consumindo esse santuário da natureza, graças à omissão do governo Bolsonaro“.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Com dívidas, santas casas pedem socorro para continuar abertas

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Com um déficit na remuneração do Sistema Único de Saúde (SUS) de 60%, representantes de santas casas pediram socorro ao Senado para continuarem de portas abertas e atendendo os pacientes, inclusive os que chegam com covid-19. Em audiência pública nesta quinta-feira (15) na Comissão Temporária da Covid-19, o presidente da Confederação da Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Mirocles Campos Véras Neto, estimou em R$ 8 bilhões, a dívida dessas instituições só no Fundo Nacional de Saúde.

“Nós representamos 50% do atendimento da média complexidade do SUS; nós representamos 70% da alta complexidade do Sistema Único de Saúde”, lembrou Neto, acrescentando que há 1.820 instituições no Brasil todo, e que, em cerca de 800 municípios, a santa casa é o único hospital da localidade.

O representante da CMB lembrou que em 2020 as santas casas receberam uma ajuda de custeio graças a aprovação da Lei 13.995, que disponibilizou às instituições R$ 2 bilhões. “Os senhores não sabem o que isso impactou para que nós, repito, estivéssemos ainda aqui atendendo. Naturalmente, fora esse recurso, houve habilitações nos leitos de UTI das nossas instituições hospitalares, reconhecendo o Ministério da Saúde os subfinanciamentos que eu coloquei para os senhores agora, que corresponde a uma diária de R$ 480, reconhecendo para R$ 1,6 mil”, afirmou.

Rio Grande do Sul

Também durante a audiência do Senado, o diretor-geral da Santa Casa do Porto Alegre, Júlio de Matos, destacou aos parlamentares que, no estado, o atendimento está à beira de um colapso. “Isso tornou-se inadministrável, e hoje nós estamos na iminência de um colapso econômico e financeiro. Não tivemos, por parte da União, dos Estados e dos Municípios, nenhum recurso extraordinário, a não ser estes recursos que vêm pelo Ministério da Saúde, de cobertura de parte do custo que nós temos por uma diária de UTI”, disse.

Matos estimou em R$ 3,341 bilhões o montante necessário para manter as instituições em funcionamento, por seis meses, apenas no Rio Grande do Sul, diante da realidade da pandemia. “É esse o recurso que nós estamos apelando ao governo federal, para manter as nossas instituições em funcionamento na realidade hoje posta [de pandemia]. Não é o déficit que temos no ano, é uma parcela. Eu posso lhe dizer que é em torno de 35% do déficit que nós temos no ano na relação com o Sistema Único de Saúde. É irrisório o recurso perante a verdade absoluta dos nossos números com relação ao Sistema Único de Saúde, mas nos permitirá manter essas instituições à disposição da população gaúcha”, ressaltou.

Propostas

Os representantes das santas casas pediram aos parlamentares apoio para a votação de um novo socorro financeiros às instituições. Um dos projetos citados é o PL 5.273, de 2020, do Senador Humberto Costa (PT-PE), que prevê um repasse extraordinário de R$ 2 bilhões para santas casas e instituições filantrópicas enfrentarem a Covid-19 e suas consequências em 2021.

A outra iniciativa é o PL 1.417, de 2021, do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), que destina R$ 3 bilhões, valor, segundo a CMB, essencial para o custeio dos próximos seis meses. “Isso, naturalmente, dá tranquilidade aos secretários municipais e estaduais e, naturalmente, aos nossos provedores e diretores das nossas instituições. Então, as reivindicações emergenciais, indiscutivelmente, são essas, as [propostas de] leis que aí estão [especialmente a do senador] do Heinze, para que nós possamos colocar, na saúde pública, os R$ 3 bilhões”, completou Mirocles Neto.

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