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Economia

ANP prevê investimentos de R$ 3,3 bilhões na fase de exploração

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Os investimentos previstos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na fase de exploração de petróleo e gás, envolvendo atividades de blocos sob contrato, este ano, totalizam R$ 3,366 bilhões, dos quais R$ 2,625 bilhões serão investidos em 30 poços exploratórios, R$ 184 milhões em levantamentos geofísicos e R$ 557 milhões em atividades acessórias.

Os dados constam da segunda edição do Relatório Anual de Exploração 2021, divulgado hoje (22) pelo diretor da ANP Fernando Moura, durante o 2º Seminário Instrumentos de Divulgação de Informações sobre Exploração de Petróleo e Gás Natural.

O coordenador de Regulação da Superintendência de Exploração (SEP) da ANP, Edson Montez, avaliou ser factível a previsão de atingir este ano 30 poços exploratórios. De janeiro até junho, já há 15 poços perfurados no país, informou Montez. “A gente está pronto para ultrapassar o desempenho que teve em 2020, quando foram perfurados 16 poços”, disse.

Os 22 poços exploratórios perfurados em 2021 representam aumento de 38% em relação a 2020.

Fernando Moura destacou que a divulgação do segundo Relatório Anual de Exploração é uma importante fonte de informações e de análises sobre o desempenho de exploração do país, podendo contribuir para o aprofundamento da avaliação e compreensão sobre os rumos do segmento, auxiliando ainda no planejamento e decisões futuras sobre os investimentos a serem realizados.

De acordo com o diretor, o relatório, bem como o Painel Dinâmico da Fase de Exploração, atualizado em abril, constituem ferramentas que agregam valor às informações fornecidas à sociedade, bem como conhecimento.

Comercialidade

O Relatório Anual de Exploração 2021 incorpora a série histórica iniciada em 2016. Nesse período, foram efetivadas 27 declarações de comercialidade, etapa que constitui o ápice da fase de exploração, das quais 19 em bacias terrestres e oito em bacias marítimas.

A analista de Infraestrutura da SEP, Lydia Hughenin Queiroz, disse que, em 2021, foram efetivadas três declarações de comercialidade, sendo duas na Bacia do Recôncavo e uma na Bacia do Parnaíba, havendo outras nove declarações não efetivadas, sob análise da ANP, o que soma 36 declarações de comercialidade, das quais 20 em bacias terrestres e 16 em bacias marítimas.

No final de 2021, havia no Brasil 39 empresas operadoras, sendo a Petrobras a companhia com maior quantitativo de blocos sob contrato (68) e a única a atuar em ambientes marítimo e terrestre. Do total de 246 blocos sob contrato na fase de exploração em bacias sedimentares, 57 se achavam em situação de suspensão no final de 2021.

A especialista em Regulação da SEP, Rosana de Rezende Andrade, observou que a partir de 2018, quando houve registro de 334 blocos sob contrato assinados, ocorreu tendência declinante de contratos, influenciada em 2020 pela pandemia do novo coronavírus. Dos 246 blocos sob contrato no final de 2021, 138 eram em marítimos e 108 terrestres.

No final do ano passado, a área exploratória sob contrato atingia 188 mil quilômetros quadrados (km²), correspondendo a 2,6% das bacias sedimentares brasileiras, aponta o relatório. O Painel Dinâmico da Fase de Exploração, atualizado pela ANP em abril, incluindo dados históricos a partir de 1998, informa que existem, atualmente, 240 blocos sob contrato, em área de 192,6 mil km².

O Relatório Anual de Exploração e o Painel Dinâmico da Fase de Exploração podem ser acessado na página da ANP.

Edição: Fernando Fraga

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Votação de projeto com novas regras para Dpvat deve ser semana que vem

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 233/2023, que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat, pago por proprietários de veículos automotores. O despacho foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União.

O texto está para ser votado no Senado Federal, mas envolve negociações em relação a vetos do presidente Lula a emendas parlamentares e abertura de crédito suplementar ao Orçamento da União. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado com uma emenda que altera o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023) permitindo antecipar a liberação de crédito suplementar em caso de superávit das contas públicas, o que pode permitir aumentar o limite para as despesas da União em R$ 15,7 bilhões em 2024.

O PLC já estava com urgência constitucional e seria votado ontem (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas foi retirado de pauta a pedido do líder do governo na Casa e relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA). Nesta quinta-feira, em entrevista à imprensa, Wagner disse que, após acordo, o tema deve votar à pauta da CCJ na próxima semana.

Ao todo, a Lei Orçamentária Anual aprovada no Legislativo previa 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. O presidente Lula vetou R$ 5,6 bilhões do total de R$ 16,7 bilhões das emendas de comissão, que ainda contam com R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Por meio das emendas, os parlamentares indicam onde os recursos do orçamento público deverão ser investidos.

Segundo o líder do governo, houve, então, acordo sobre esses valores, com o compromisso de aprovação do texto do Dpvat e alteração no arcabouço fiscal. Dos R$ 5,6 bilhões vetados, o governo destinará R$ 3,6 bilhões em emendas, sendo R$ 2,4 bilhões para a Câmara e R$ 1,2 bilhão para o Senado.

“Para bater esse martelo, é preciso localizar onde estão esses R$ 3,6 bilhões. Então, no próprio projeto do Dpvat, se colocou a localização desse dinheiro. Se não colocar, a gente vota e o governo vai ter que bloquear, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Jaques Wagner.

“Este ano, são R$ 53 bilhões em emendas. Então, são R$ 53 bilhões a menos de discricionariedade para o governo. Como estamos no aperto, onde tem aperto, todo mundo grita e todo mundo tem razão. O Parlamento está defendendo a parte dele. O Executivo, como tem obrigação perante a nação de cuidar de A a Z, de segurança, saúde, educação, estrada, de tudo, evidentemente que quer um espaço maior”, acrescentou o  senador.

Segundo Wagner, o regime de urgência apressa a tramitação da matéria e permite ao presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um leque maior de opções para enviar o texto ao plenário da Casa e “que ela possa viabilizar o acordo”.

Seguro obrigatório

Criado em 1974, o DPVAT é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território nacional. A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.

A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito, mesmo sem a cobrança aos motoristas.

Entretanto, o pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Com a aprovação o projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado de proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

Fonte: EBC Economia

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