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Economia

ANP regulamenta indicação de áreas para exploração de petróleo e gás

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou hoje (19) no Diário Oficial da União resolução que regulamenta os procedimentos para a indicação, por agentes econômicos, de áreas de exploração e produção de petróleo e gás de seu interesse.

Por esse processo, as empresas interessadas podem sugerir áreas de exploração e produção de petróleo e gás para estudo da ANP, a fim de incluí-las futuramente em uma rodada de licitação ou na oferta permanente. 

“A iniciativa visa regulamentar e estimular a nominação de áreas pelos agentes da indústria. O novo regulamento da ANP atualiza, simplifica e dá maior visibilidade e institucionalização ao processo, para atrair a participação de um número maior de agentes”, disse a ANP em nota.

A oferta permanente foi instituída pela ANP em 2017. Por meio dela, a agência realiza a contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas.

Esse tipo de oferta não se aplica nos blocos localizados no polígono do pré-sal, nas áreas estratégicas ou na plataforma continental além das 200 milhas náuticas,

Nominação

Em julho do ano passado, a ANP já havia aberto uma consulta pública para obter sugestões para a elaboração da normativa.

De acordo com a resolução publicada nesta terça-feira, a nominação de uma área poderá ser feita por qualquer pessoa jurídica da indústria do petróleo e gás natural.

Após a nominação, ANP vai estudar a possibilidade de ofertar a área em uma futura rodada de licitação. O procedimento possui caráter confidencial.

O texto, contudo, diz que a agência reguladora não será obrigada a ofertar a área em uma futura rodada de licitação.

De acordo com as diretrizes, a nominação de área incluída em processo de oferta permanente poderá gerar a revisão na geometria do bloco exploratório ou da área com acumulações marginais.

“A nominação de área não gerará nenhum compromisso, direito ou dever para a pessoa jurídica responsável, caso a área nominada venha a ser licitada”, diz a resolução.

Edição: Maria Claudia

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Economia

Contas externas têm saldo negativo de US$ 7,253 bilhões em janeiro

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As contas externas registraram saldo negativo de US$ 7,253 bilhões em janeiro deste ano, o segundo mês consecutivo de déficit, após oito meses de superávit em 2020. De acordo com dados divulgados hoje (24) pelo Banco Central (BC), em janeiro de 2020 o déficit foi maior, de US$ 10,3 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países.

“A redução no déficit decorreu das retrações de US$ 1,4 bilhão e de US$ 0,9 bilhão nas despesas líquidas de serviços e de renda primária, respectivamente, além do aumento de US$ 0,6 bilhão no saldo da balança comercial”, informou o BC em relatório.

Em 12 meses, encerrados em janeiro, foi registrado déficit em transações correntes de US$ 9,405 (0,65% do Produto Interno Bruto – PIB), ante saldo negativo de US$ 52,755 bilhões (2,85% do PIB) em janeiro de 2020 e déficit de US$ 12,457 bilhões (0,87% do PIB) no período equivalente terminado em dezembro de 2020.

Balança comercial e serviços

As exportações de bens totalizaram US$ 14,954 bilhões em janeiro, com aumento de 2,8% em relação a igual mês de 2020. As importações somaram US$ 16,865 bilhões, queda de 1% na comparação com janeiro do ano passado. Com esses resultados, a balança comercial registrou déficit de US$ 1,910 bilhão no mês passado, ante saldo negativo de US$ 2,486 bilhões em janeiro de 2020.

O déficit na conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de investimentos, entre outros) manteve a trajetória de retração e atingiu US$ 962 milhões em janeiro, ante US$ 2,351 bilhões em igual mês de 2020.

No caso das viagens internacionais, as receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil chegaram a US$ 269 milhões, enquanto as despesas de brasileiros no exterior ficaram em US$ 308 milhões. Com isso, a conta de viagens fechou o mês com déficit de US$ 39 milhões, que segue evidenciando os impactos das restrições de viagens devido à pandemia de covid-19.

Rendas

Em janeiro de 2021, o déficit em renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) chegou a US$ 4,664 bilhões, contra US$ 5,600 bilhões no mesmo mês de 2020.

A conta de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 283 milhões, contra US$ 131 milhões em janeiro de 2020.

Investimentos

Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 1,838 bilhão no mês, ante US$ 2,654 bilhões em janeiro de 2020. Nos 12 meses encerrados em janeiro de 2021, o IDP totalizou US$ 33,350 bilhões, correspondendo a 2,32% do PIB, em comparação a US$ 34,167 bilhões (2,38% do PIB) no mês anterior e US$ 69,048 bilhões (3,73% do PIB) em janeiro de 2020.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo. Apesar de os investimentos estarem menores neste ano, no acumulado de 12 meses o IDP supera o déficit nas contas externas, que também se reduziu por causa da crise gerada pela pandemia.

Em janeiro, houve entrada líquida de investimento em carteira no mercado doméstico no total de US$ 1,269 bilhão, contra US$ 579 milhões de entrada líquida em igual período de 2020. No caso das ações e fundos de investimento, houve entrada de US$ 1,311 bilhão. Já os investimentos em títulos de dívida tiveram saída líquida de US$ 42 milhões.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 355,416 bilhões em janeiro de 2021, redução de US$ 204 milhões em comparação a janeiro de 2020.

Para o mês de fevereiro de 2021, a estimativa do Banco Central para o resultado em transações correntes é de déficit de US$ 2,3 bilhões, enquanto a de IDP é de ingressos líquidos de US$ 6,5 bilhões.

Edição: Graça Adjuto

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