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Política Nacional

Após acordo, deputados e senadores vão analisar texto da Câmara sobre 2ª instância

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Deputados e senadores resolveram dar preferência ao texto da Câmara sobre prisão após a segunda instância. O acordo foi fechado hoje entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após reunião com líderes partidários e o ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Maia, Alcolumbre, Moro e líderes partidários fecharam um acordo que prioriza a PEC da Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19), já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, estabelece o trânsito em julgado após o julgamento em segunda instância.

O texto ainda precisa ser analisado pela comissão especial criada por Maia na semana passada.

Na próxima terça-feira (3), a Câmara deve apresentar um calendário de votação da proposta. Senadores vão acompanhar a discussão da PEC na Câmara enquanto o texto não chega ao Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Celeridade e segurança
No Senado, tramita um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para determinar a execução provisória da pena após decisão dos tribunais de segunda instância, mesmo com a hipótese de recursos pendentes em tribunais superiores.

Apesar da tramitação de uma PEC ser mais demorada do que a de um projeto de lei, Alcolumbre avalia que a proposta da Câmara traz mais segurança jurídica ao tema.

“O melhor caminho não é o caminho que pode ser feito de maneira mais célere, mas que possa suscitar questionamentos lá na frente. Nada de maneira açodada é o melhor caminho”, disse Alcolumbre.

Mais cedo, após participar de um evento na Câmara, Maia também ressaltou que o mais importante é construir uma solução que não tenha um viés contra uma pessoa específica e que não seja questionada pelo Supremo Tribunal Federal por vício de inconstitucionalidade.

“O importante é construir uma solução, se possível convergente entre Câmara e Senado, para que esse assunto seja enfrentado e tenha uma posição clara do Parlamento, mas que não tenha o viés contra ou a favor de ‘A’, ‘B’ ou ‘C’. Tem que ser uma PEC constitucional, que não gere mais insegurança ainda”, disse o presidente da Câmara.

Expectativas de votação
O autor da PEC, deputado Alex Manente, afirmou que a comissão especial terá uma tramitação célere para atender aos anseios da sociedade e reorganizar o sistema jurídico brasileiro.

Manente espera que a Câmara vote o texto em Plenário até o fim do primeiro trimestre do próximo ano.

“Entendemos que o projeto de lei do Senado pode gerar um conflito no STF e, novamente, o Congresso ficará à margem e não dará a resposta segura que nós precisamos. O texto da Câmara traz o trânsito em julgado em todas as esferas do Judiciário para a segunda instância”, explicou o parlamentar.

De stand by
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que, se o acordo não for cumprido e a Câmara não respeitar o calendário, o Senado pode pautar o seu projeto de lei .

“Sem um calendário específico com dia para começar e dia para finalizar a aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados, o Senado não pode fechar questão”, alertou Tebet.

“Não podemos dar um cheque em branco. Se o acordo não é cumprido, me dá direito de pautar o projeto do Senado, que ficará de stand by aguardando o calendário”, cobrou a senadora.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado

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Política Nacional

Maia diz que novo imposto semelhante à CPMF será negativo para economia

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Divulgação

Após encontro com Guedes, Maia diz que o mais importante é olhar para os mais vulneráveis, que ficam sem empregos


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse, neste domingo (02), que a criação de um novo imposto semelhante à CPMF vai resultar em aumento de carga tributária e terá impacto negativo na economia como um todo.


“Não é apenas aumento da carga tributária. Tem todo o impacto negativo na economia de um imposto parecido com a CPMF”, respondeu Maia, ao ser procurado para comentar a fala do presidente Jair Bolsonaro, neste domingo, de que autorizou a equipe econômica a defender a criação de um novo imposto, mas sem elevar a carga.

O presidente disse neste domingo que autorizou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a propor um novo imposto, mas sem aumento de carga tributária. Segundo ele, o novo tributo tem que ser compensado com extinção de outro imposto ou desoneração.

“O que eu falei com o Paulo Guedes é que pode ser o imposto que você quiser . Tem que ver do outro lado o que vai deixar de existir. Se vai diminuir o IR (Imposto de Renda), desonerar folha de pagamento, acabar com o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado)”, disse o presidente.

Como O Globo informou na sexta-feira, Bolsonaro deu aval para Guedes testar a aceitação do novo imposto sobre pagamentos, nos moldes da antiga CPMF, embora o presidente não deva fazer nenhum movimento de apoio público ao tributo.

Guedes sugeriu uma cobrança sobre transações eletrônicas, como transferências e pagamentos digitais, nos moldes da antiga CPMF. Bolsonaro garantiu  que só haverá um novo imposto sem aumento de carga tributária. Em caso de rejeição da proposta pela população, o presidente disse  que não irá fazer alterações.

Segundo especialistas é “ilusão” acreditar que o novo tributo vai tornar o sistema tributário mais equilibrado , porque o objetivo do governo é arrecadar mais para conseguir fechar as contas públicas.

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