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Política Nacional

Aprovada regulamentação de acesso a trilhas turísticas localizadas em áreas privadas

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta (PL 7486/17) do deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ) que torna direito do cidadão o livre trânsito, nas propriedades privadas, por trilhas e escaladas usadas para a prática de esportes de natureza, como montanhismo, e turismo ecológico.

Em contrapartida, o proprietário da terra poderá cobrar ingresso dos visitantes. O texto determina também que a proibição de acesso aos visitantes poderá sujeitar o responsável ao pagamento de multa ambiental. Estes dois pontos foram acrescentados ao projeto de lei pelo relator, deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), que apresentou um substitutivo.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Daniel Coelho: “parece-nos justo que o proprietário possa cobrar, como já praticado em muitas áreas naturais privadas”

“Parece-nos justo que o proprietário possa cobrar, se entender necessário ou conveniente. Isso já é praticado em muitas áreas naturais privadas no País”, disse Coelho.

Ele afirmou ainda que o projeto é relevante porque regulamenta um assunto de interesse de diversos setores da sociedade. “O turismo ecológico e os esportes de natureza constituem um mercado de grande importância, que gera emprego e assegura a renda de milhares de brasileiros. Muitos municípios dependem economicamente do turismo ecológico”, enfatizou.

O parecer aprovado rejeitou as duas propostas que tramitam junto com o projeto principal (PL 1847/19 e PL 2088/19, respectivamente dos deputados Célio Studart (PV-CE) e Pastor Eurico (Patriota-PE), que tratam de livre acesso a praias, assunto que o relator considera tratado no substitutivo.

Novas trilhas
O texto estabelece que o livre trânsito se aplica aos caminhos já existentes, tradicionalmente utilizados por praticantes de esportes ao ar livre, e aos que necessitarem ser constituídos. A delimitação de novos acessos será feita por órgão ambiental municipal ou, quando inexistente, pelo órgão estadual. A proposta assegura a participação dos proprietários das terras na definição.

Para evitar danos às propriedades, o projeto determina que as pessoas que transitarem pelas trilhas deverão zelar pela conservação dos ecossistemas locais, com práticas de mínimo impacto e sem sair dos limites estabelecidos.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora apela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

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Política Nacional

Fala de Carla Zambelli sobre PF levanta suspeita de informações privilegiadas

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mulher de vestido preto
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputada federal Carla Zambelli

Durante uma entrevista dada a uma rádio do Rio Grande do Sul segunda-feira (25), a deputada federal Carla Zambelli afirmou que governadores brasileiros eram investigados pela Polícia Federal em questões relacionadas a corrupção envolvendo o novo coronavírus (Sars-Cov-2).

A fala levantou suspeitas de que a deputada tenha informações privilegiadas sobre investigações que ocorrem na PF, já que, na manhã desta terça, a Operação Placebo focou no endereço do governador Wilson Witzel, no Rio de Janeiro, para investigar a ligação dele com Mário Peixoto, empresário que teria superfaturado materiais de obras de hospitais de campanha.

Leia também: Zambelli disse a Moro que Bolsonaro “cairia” com demissão, mas apagou mensagem

“A gente deve ter nos próximos meses o que a gente vai chamar talvez de ‘Covidão’, não sei o nome que eles vão dar, mas já tem alguns governadores sendo investigados pela Polícia Federal”, disse Carla em entrevista. Ela pontuou, ainda, que algumas operações da PF estavam “na agulha”, mas não saíam anteriormente.

A deputada não se posicionou sobre o assunto até o momento.

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