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Política Nacional

Aprovada urgência para proposta que valida carteira da polícia legislativa em todo o País

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 9356/17, que atribui fé pública às carteiras de identidade emitidas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o projeto na forma de um substitutivo que confere validade como documento civil, em todo o território nacional, às carteiras de identidade expedidas pela Câmara e pelo Senado para integrantes da polícia legislativa.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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“Nos comunicamos mal”, diz Toffoli sobre Poder Judiciário

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Agência Brasil

Dias Toffoli arrow-options
Nelson Jr./SCO/STF

Dias Toffoli participou de encontro do CNJ

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (5) que o Poder Judiciário como um todo se comunica muito mal, perdendo para outras instituições o prestígio gerado na opinião pública pelo combate à corrupção observado nos últimos anos no Brasil.

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“Nós nos comunicamos mal. O que se divulga cotidianamente: a Polícia Federal prendeu, e o que se divulga depois: a Justiça soltou. Quem mandou prender foi a Justiça. Vejam a nossa dificuldade de comunicação”, exemplificou Toffoli . “A imagem que ficou nesses últimos anos é que a Justiça só serve para soltar”, afirmou.

Para o ministro, o Judiciário deveria ser mais reconhecido pelo combate ao crime, pois delegados da PF, por exemplo, seriam apenas “instrumentos” que cumprem decisões judiciais.

“A Polícia Federal se comunica bem com a imprensa, o Ministério Público se comunica bem com a imprensa. Nós, do Poder Judiciário , não estamos nos comunicando bem. O capital do ponto de vista de apoiamento de ações como de combate à corrupção, que são decisão do Judiciário, esse capital é, na comunicação , perdido para outras instituições”, avaliou.

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As declarações foram feitas durante encontro organizado pelo CNJ em Brasília que reúne assessores de tribunais de todo o país para debater a comunicação no âmbito do Poder Judiciário. O evento marcou a criação de uma plataforma unificada para a troca e promoção de boas práticas de comunicação entre as cortes brasileiras.

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Em seu discurso, Toffoli provocou servidores e magistrados que, para ele, introjetam sensos comuns equivocados sobre o Judiciário brasileiro, entre os quais a ideia de que a Justiça é morosa ou inoperante. Ele citou, como exemplo, dados sobre a produtividade da Justiça do Trabalho, cuja existência defendeu. “Nós não temos o direito de criticar que a imprensa está divulgando erroneamente, porque nós mesmos temos esse senso comum. Nós, servidores, nós, julgadores, nós, assessores de comunicação. Nós estamos alimentando um senso comum que nos prejudica”, disse o ministro.

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