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Política Estadual

Ar-condicionado: PL prevê manutenção preventiva

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Preocupado com a segurança dos capixabas ao utilizar os aparelhos de ar-condicionado em ambientes fechados, o deputado Capitão Assumção (PSL) sugeriu como medida preventiva o Projeto de Lei (PL) 836/2019 que estabelece a manutenção anual do equipamento.

“As variações de temperaturas e a constante realização de testes de resistência são fatores que contribuem para aumentar o risco de acidentes, que podem causar prejuízos patrimoniais e, até mesmo, ter um desfecho fatal, uma vez que muitos estão expostos em locais de passeio de pedestres e de automóveis”, explicou Assumção na justificativa do projeto.

De acordo com a matéria, a revisão do produto seria realizada, por empresa especializada, em imóveis residenciais, comerciais, laboratórios, hospitais e outros ambientes que possuam climatizadores. 

Segundo a proposta, os proprietários das edificações, bem como os locatários, deverão exigir da empresa a revisão anual e, caso a administradora descumpra a ordem prevista na virtual lei, poderá receber uma advertência dos órgãos fiscalizadores.

Ainda sobre as penalidades, a proposição adverte que o descumprimento acarretará em pagamento de multa entre 200 e 3 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – correspondente hoje a R$ 684,34 e R$ 10,2 mil, respectivamente. 

Para que as empresas tenham tempo hábil para se adequarem, o PL define que a norma passará a valer 180 dias após a data de sua publicação em diário oficial.

Tramitação

O projeto foi lido em plenário e aguarda parecer das comissões de Justiça, Meio Ambiente, Saúde e Finanças.
 

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Política Estadual

Ales debate atuação de hospitais filantrópicos durante a pandemia

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O presidente da Federação das Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado do Espírito Santo (FEHOFES), Fabrício Gaeede, é o convidado da próxima semana da reunião da Comissão de Saúde. O tema do encontro virtual, na terça-feira (9), às 9 horas, será “A situação dos Hospitais Filantrópicos – previsão e provisão de atendimento durante esse período de pandemia da Covid-19”.

Outras quatro reuniões estão agendadas: Justiça, Cooperativismo e duas da CPI que apura Crimes Cibernéticos. Na Comissão de Justiça, terça-feira, às 13 horas, os parlamentares terão em pauta 101 itens para relatar pela constitucionalidade ou inconstitucionalidade, sendo uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que visa garantir que o Plano de Metas apresentado durante o processo eleitoral seja realmente colocado em prática pelo governante e fiscalizado pela população, de autoria do deputado Gandini (Cidadania).

Na Comissão de Cooperativismo, quarta-feira (10), às 13 horas, oos deputados dão sequencia no debate sobre a situação do cooperativismo de transporte no cenário da Covid-19. Foram convidados os presidentes de diversas cooperativas de transporte de várias regiões capixabas, representantes das Secretarias de Estado da Educação (Sedu) e de Gestão de Recursos Humanos (Seger), além de membros da Organização das Cooperativas Brasileiras seccional Espírito Santo (OCB/ES).

Já a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura Crimes Cibernéticos se reúne na quarta, às 16h30, para apurar o caso de uma jovem que teve suas fotos publicadas em um site de pornografia. Pamela Suellen Fernandes da Silva será ouvida pelos deputados e pelos convidados, o delegado responsável pela Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos, Breno Andrade, e o especialista em segurança cibernética Gilberto Sudré.

Na sexta-feira (12), às 9 horas, a CPI volta a se reunir, para apurar uma denúncia sobre possível doutrinação em sala de aula. A denunciante reclama de material didático distribuído na escola onde sua filha estuda, na Serra, que, supostamente, contém mensagens de ódio contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

As reuniões acontecem em plataforma virtual e podem ser acompanhadas em tempo real pelo canal da Ales no YouTube, pela TV ao vivo no portal e pela TV Assembleia nos canais 19.2 (aberto e digital), 12 NET, 23 RCA e 519.2 Sky Digital.

Confira a agenda das comissões:

Terça-feira – 09/06 – 9 Horas – Comissão De Saúde
Terça-feira – 09/06 – 13 Horas – Comissão De Justiça
Quarta-feira – 10/06 – 13 Horas – Comissão De Cooperativismo
Quarta-feira – 10/06 – 16h30 – CPI Crimes Cibernéticos
Sexta-feira – 12/06 – 9 horas – CPI Crimes Cibernéticos

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