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Assembleia Legislativa volta a funcionar das 7 às 19 horas a partir de hoje (1º)

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Retomada do expediente normal marca término do recesso parlamentar na Ales e reinício das atividades oficiais dos deputados na Casa

Após o recesso parlamentar, previsto no Regimento Interno, as atividades oficiais dos deputados na Casa, tais como reuniões de comissões e sessões ordinárias, serão retomadas, bem como o expediente na Assembleia Legislativa (Ales), que volta ao funcionamento em horário normal, das 7 às 19 horas, a partir desta quinta-feira (1º).

Durante o recesso parlamentar, a Casa funcionou em horário especial, das 13 às 18 horas, inclusive o Espaço Assembleia Cidadã, que abriga vários serviços oferecidos aos capixabas, tais como Delegacia de Defesa do Consumidor, Defensoria Pública, Procon Assembleia e Procuradoria Especial da Mulher. Com o fim do horário especial, os atendimentos voltam ao horário habitual de funcionamento.

Vale lembrar que, conforme previsto na norma interna da Ales, os deputados se reuniram, mesmo em recesso, em sessão extraordinária virtual para analisar matérias emergenciais enviadas pelo governo do Estado. Foi o caso da manutenção da alíquota de 17% do ICMS (Projeto de Lei 1.032/2023) e da garantia de auxílio financeiro para capixabas atingidos por chuvas (Projeto de Lei 1034/2023).

As sessões ordinárias, bem como as reuniões das comissões da Casa, deverão ser retomadas na próxima semana, após sessão solene de abertura do ano legislativo.

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Procon-ES inicia Mutirão de Negociação de Dívidas a partir desta segunda-feira (02)

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O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) realiza um Mutirão de Negociação de Dívidas, com o objetivo de propiciar condições diferenciadas para regularização de débitos e auxiliar consumidores superendividados a saírem dessa condição. Serão mais de 15 dias de oportunidades para o consumidor sair do vermelho. A ação tem início nesta segunda-feira (02) e segue até dia 20 de dezembro, e será realizada das 9h às 17h, na sede do Procon-ES, no Centro de Vitória.

Durante o mutirão, consumidores com dívidas em atraso com bancos, financeiras, empresas de telecomunicação, água e energia elétrica terão a oportunidade de negociar o pagamento e regularizar a situação financeira, conforme cronograma a seguir:

* 02 a 06 de dezembro: Instituições bancárias e financeiras.

* 09 a 13 de dezembro: Empresas de telefonia e lojas.

* 16 a 20 de dezembro: Cesan e EDP.

Não há restrições quanto aos valores das dívidas ou à renda para participar do mutirão, basta que o consumidor seja o titular da dívida e agende seu atendimento pelo site agenda.es.gov.br.

Cada empresa participante do Mutirão de Negociação de Dívidas terá uma identificação específica para os atendimentos. Nesse caso, o consumidor deverá apresentar documentos pessoais, como Carteira de Identidade, CPF e documentos relacionados à dívida, como contrato, fatura, boleto, entre outros.

Participarão das negociações empresas, como Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), EDP, Claro, Vivo, Oi, Tim, Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), Banco Santander, Caixa Econômica Federal, Itaú, Sicoob, Banco BMG, Bradesco, Banco do Brasil, Banco C6, Agibank, Dacasa Financeira, SOROCRED / AFINZ, Crefisa, Pic Pay, Simonetti, Via Varejo, Renner.

A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, ressaltou que este evento reflete o compromisso contínuo do Procon Estadual em cuidar dos consumidores capixabas, especialmente daqueles em dificuldades financeiras. “Nosso objetivo primordial é oferecer uma oportunidade para que os consumidores endividados possam negociar suas dívidas de forma justa e transparente, possibilitando a melhoria de sua saúde financeira. Sabemos que a educação financeira e a resolução de dívidas são pilares fundamentais para uma vida mais equilibrada e tranquila”, disse Letícia Nogueira.

Ela também destacou a importância de o consumidor honrar com o acordo firmado. “Um servidor do Procon Estadual estará o tempo todo acompanhando e conduzindo a negociação junto ao consumidor. Mas é muito importante que o consumidor cumpra com o acordo, efetuando os pagamentos das parcelas na data estabelecida, pois, em caso de descumprimento, poderá encontrar dificuldade para renegociar”, informou.

Serviço:

Mutirão de Negociação de Dívidas

Data: de 02 a 20 de novembro.

Horário: das 09 às 17 horas

Local: O Procon-ES está situado na Avenida Jerônimo Monteiro, nº 935, Centro, Vitória.

Empresas participantes: Cesan, EDP, Claro, Vivo, Oi, Tim, Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), Banco Santander, Caixa Econômica Federal, Itaú, Sicoob, Banco BMG, Bradesco, Banco do Brasil, Banco C6, Agibank, Dacasa Financeira, SOROCRED / AFINZ, Crefisa, Pic Pay, Simonetti, Via Varejo, Renner.

Atendimentos: Os atendimentos na sede do Procon-ES devem ser agendados pelo site agenda.es.gov.br.

Documentos: É obrigatória a apresentação dos documentos pessoais do titular da dívida, como Carteira de Identidade, CPF e documentos relacionados à dívida, como contrato, fatura, boleto, entre outros.

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