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Política Nacional

Associação de juízes pede responsabilização criminal de Alvim por citar nazista

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Clara Angeleas

Roberto Alvim publicou fez pronunciamento com citação a fala de ministro nazista

A Associação Juízes Para a Democracia (AJD) pediu nesta sexta-feira (17) que o ex-secretário de Cultura Roberto Alvim seja responsabilizado civil, administrativa e criminalmente pela citação de um discurso de Joseph Goebbels , que foi ministro propaganda e imprensa de Adolf Hitler . Segundo a entidade, que reúne magistrados ativistas, o presidente Jair Bolsonaro foi “contraditório” ao demitir Alvim já que seu governo “flerta continuamente com políticas totalitárias”

Em vídeo em que anuncia o Prêmio Nacional das Artes, Alvim, citou textualmente trechos de uma fala do ideólogo nazista. “O pronunciamento oficial de um secretário de Estado, reproduzindo, em forma e conteúdo, a política de propaganda de um regime totalitário, mundialmente repudiado pelos prejuízos causados à humanidade, é inaceitável”, escreveu a AJD.

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Após a repercussão negativa do vídeo do ex-secretário, o presidente Jair Bolsonaro exonerou Alvim. “Comunico o desligamento de Roberto Alvim da Secretaria de Cultura do Governo. Um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado, tornou insustentável a sua permanência”, escreveu Bolsonaro em sua conta do Twitter.

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O presidente afirmou ainda que repudia ideologias “totalitárias e genocidas, como o nazismo e o comunismo” e manifestou apoio à comunidade judaica.

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Política Nacional

Ministra da Agricultura garante que MP da regularização fundiária não fere legislação

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A ministra da agricultura, Tereza Cristina, explicou que a Medida Provisória da Regularização Fundiária MP 910/19 é fruto de um pedido dos governadores dos estados amazônicos para solucionar os conflitos por terra, comuns na região.

Ela participou, nesta terça-feira (18), de audiência pública da comissão mista que analisa a MP, que trata da regularização fundiária de imóveis da União – incluindo assentamentos – ocupados até maio de 2014.

Geraldo Magela / Agência Senado
A ministra lembrou que outros critérios serão considerados na regularização fundiária além da posição geográfica

Tereza Cristina rebateu as críticas de que a MP vai beneficiar os grileiros, já que o processo não vai ser realizado somente com base em uma declaração do proprietário da terra.

“As verificações não são só da terra, do georreferenciamento, da posição geográfica desse lote. Você também vai levar em consideração a parte ambiental, a parte trabalhista. Nada disso está sendo excluído nessa medida provisória”, afirmou a ministra.

O deputado Nelson Barbudo (PSL-MT) afirmou que não é possível que os pequenos produtores continuem sendo penalizados pela falta de regulamentação fundiária.

Já o deputado Valmir Assunção (PT-BA) acredita que a regularização não pode ser realizada da forma como está sendo proposta pelo governo federal. Ele lembrou que já existe legislação capaz de resolver os problemas fundiários no Brasil.

“É simplesmente o governo criar condições para viabilizar a regularização”.

O professor da Universidade de Brasília Sérgio Sauer lembrou que a medida provisória cumpre o preceito constitucional da relevância, mas não o da urgência, visto que a questão fundiária no Brasil é um problema antigo e complexo e por isso não deve ser discutido em regime de urgência, como prevê a tramitação de uma medida provisória.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Ana Chalub

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