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Atrizes são processadas em US$ 500 bilhões acusadas de suborno em uma universidade

As atrizes Lori Loughlin, de Fuller House (Três é Demais), e Felicity Huffman, que ficou conhecida em Desperate Housewives, estão sendo processadas por fazerem parte de um esquema de suborno em faculdades dos Estados Unidos. Além delas, outros 28 pais de alunos são citados na mesma ação, que pede US$ 500 bilhões (cerca de R$ […]

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As atrizes Lori Loughlin, de Fuller House (Três é Demais), e Felicity Huffman, que ficou conhecida em Desperate Housewives, estão sendo processadas por fazerem parte de um esquema de suborno em faculdades dos Estados Unidos. Além delas, outros 28 pais de alunos são citados na mesma ação, que pede US$ 500 bilhões (cerca de R$ 1,9 trilhão). Todos foram presos na última terça-feira (12/3), mas pagaram fiança e, em seguida, liberados.

A ação foi impetrada por Jennifer Kay Toy, mãe de um jovem que não conseguiu vaga em universidades dos Estados Unidos. Segundo a mulher, o filho dela tinha chances de entrar nas faculdades que escolheu, mas não conseguiu, pois vários pais ofereceram suborno às faculdades. “Joshua e eu acreditávamos que tinha uma chance justa, assim como todos os outros candidatos, mas não passou por algum motivo não revelado”, disse Jennifer ao portal Deadline.

Jennifer decidiu entrar com o processo após o governo norte-americano descobrir um esquema de lavagem de dinheiro por trás de uma falsa fundação de caridade sem fins lucrativos. O dinheiro, em vez de ir para a ONG, era encaminhado para renomadas universidades. Assim, os interessados conseguiam benefícios, como uma vaga nos cursos oferecidos.

Segundo os documentos do processo, as universidades recebiam entre US$ 200 mil a US$ 400 mil dos interessados. No entanto, há registros de propinas de mais de US$ 6,5 milhões. De acordo com a investigação, os fundadores da grife Mossimo, Loughlin e Mossimo Giannulli, teriam pago, por exemplo, R$ 500 mil para que as filhas fossem colocadas em uma equipe esportiva de uma universidade da Califórnia.

Outras pessoas recebiam benefícios ainda maiores. Uma delas conseguiu o dobro de tempo para resolver as questões na prova de admissão, além de ter a respostas corrigidas na hora pela supervisora da prova. Não se sabe quanto dinheiro as atrizes pagaram para o esquema. As investigações continuam.

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Junho Roxo: planos de saúde não podem aplicar reajustes em mensalidades de idosos

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Estatuto veda aumento nos preços em contratos individuais ou familiares

A busca por planos de saúde foi destaque no início de 2022, segundo dados do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess). Em fevereiro deste ano, foram contabilizados 49 milhões de beneficiários em contratos médico-hospitalares, um crescimento de 3,1% no período de 12 meses. Parte desse público é composto por pessoas com mais de 60 anos, parcela que aumenta gradativamente graças à migração de idade de antigos pacientes. O que poucos sabem, porém, é que não é permitido haver discriminação nos valores de acordo com a faixa etária.

O coordenador do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, professor Raniel F. de Ávila, explica que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) impede a aplicação de reajustes na mensalidade de acordo com a progressão etária para o grupo da terceira idade.
“Essa elevação é ilegal e as empresas que instituem valores excessivos para pessoas acima de 60 anos, sem autorização da Agência Nacional de Saúde (ANS), podem ser processadas”, comenta o advogado.

O docente explica que o paciente idoso representa mais custos a clínicas e hospitais, o que provoca o encarecimento de produtos oferecidos por empresas que vendem planos de saúde. “Com o aumento da expectativa de vida, consequentemente existe uma maior frequência de consultas e pedidos de exames, e a Lei visa coibir os reajustes abusivos em razão da idade do beneficiário”, afirma.

O Estatuto considera como idoso todos os que têm mais de 60 anos e proíbe práticas discriminatórias na cobrança de valores por esse grupo, além de dispor de diretrizes para assegurar o acesso a serviços do âmbito hospitalar. Os contratos devem prever   cobertura de procedimentos, exames laboratoriais e consultas médicas.

Exceções

Por autorização do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), há situações em que o reajuste de preços para planos de saúde coletivos pode ser realizado de acordo com a faixa etária, desde que respeitados três critérios: a alteração deve estar prevista em contrato, seguir as determinações de órgãos governamentais reguladores e não deve conter cálculos aleatórios ou percentuais considerados injustos.

Os planos coletivos (coletivo empresarial ou coletivo por adesão) são os contratados por associações, sindicatos, conselhos ou empresas para proporcionar assistência médica e odontológica a grupos vinculados a organizações. “O reajuste de
mensalidade de plano de saúde individual ou familiar baseado na mudança de faixa etária se mantém proibido. Devendo ser observada as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores”, finaliza o coordenador.

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