conecte-se conosco

Política Nacional

Audiência debaterá regras de distribuição de conteúdo pela TV paga

Publicado

Comissão de Ciência e Tecnologia vai discutir projeto de lei sobre o tema

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove na quinta-feira (5) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4292/19, que pretende assegurar que os serviços idênticos aos de TV por assinatura, como aqueles distribuídos pela internet, estejam sujeitos às mesmas regras da TV paga, como o cumprimento de cotas de programação.

De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o projeto inclui a medida na Lei de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) – Lei 12.485/11.

O debate foi sugerido pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) e pelo relator do projeto, deputado Vinicius Poit (Novo-SP).

Poit já apresentou parecer pela rejeição da proposta, mas recomenda a aprovação de um projeto apensado (PL 4389/19), de autoria do deputado João Maia (PL-RN), que revoga restrições à produção de conteúdo pelas empresas de TV paga. O parecer aguarda votação na Comissão de Ciência e Tecnologia.

Convidados
Entre os convidados para a audiência estão:
–  o diretor-geral da Associação NEO, Alex Jucius;
– a gerente de Projetos do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Marina Pita;
o vice-presidente de Relações Institucionais da Claro, Fábio Augusto Andrade;
– o diretor de Assuntos Regulatórios e Institucionais do SBT, Roberto Franco;
– o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Silva Novaes.

Confira a lista completa de convidados

A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 9.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Plenário conclui discussão sobre MP que destina crédito a empresas; sessão é encerrada

Publicado


.
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Vinicius Poit (NOVO - SP)
Deputados poderão votar a medida provisória na sessão desta quinta-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados prosseguirá nesta quinta-feira (9) a análise da Medida Provisória 975/20, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) a fim de mitigar os efeitos econômicos da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Nesta quarta-feira (8), foi encerrada a discussão sobre o projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB).

O texto original do Poder Executivo determinava a alocação de até R$ 20 bilhões em fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para socorro a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

O parecer de Efraim Filho vai além e prevê mais R$ 10 bilhões para ajuda emergencial a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, associações e cooperativas, entre outros. Pelo texto, a ajuda poderá ser lastreada no montante a receber das vendas realizadas por meio das chamadas maquininhas de cartão eletrônico.

Outras propostas
Após a discussão sobre a MP, a sessão virtual do Plenário desta quarta-feira (8) foi encerrada. Nesta quinta, a partir das 13h55, também estarão na pauta outras quatro propostas relacionadas à pandemia, entre elas o PL 3058/20, que suspende metas dos prestadores de serviços na área de saúde; e o PL 1552/20, que trata da proteção de mulheres em situação de violência.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

Comentários Facebook
Continue lendo

CIDADES

ESTADO

POLÍTICA NACIONAL

ENTRETENIMENTO

Mais Lidas da Semana