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Política Nacional

Audiência discute políticas públicas para a primeira infância no Brasil

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Três comissões da Câmara dos Deputados avaliam, na próxima terça-feira (12), a implementação do Marco Legal da Primeira Infância do Brasil, que estabelece uma série de iniciativas para adoção de políticas públicas focadas no desenvolvimento integral das crianças desde o nascimento até os seis anos de idade.

A audiência será promovida pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e Cidadania.

Joel Vargas/Prefeitura de Porto Alegre
Políticas buscam integrar atendimentos às crianças em várias áreas, evitando duplicidade de ações

A deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), que propôs a realização do debate, afirma que, em seus três anos de existência, a lei assegurou vários direitos e benefícios, entre eles a implementação da Política Integrada pela Primeira Infância, que permitiu um atendimento coordenado à criança nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, habitação, sem duplicidade de ações.

Essa política propõe uma abordagem multiprofissional e intersetorial, com a criação de comitês intersetoriais em todos os níveis da federação e com uma coordenação nacional indicada pelo poder Executivo.

“A próxima etapa de aprimoramento do marco legal inclui o desafio de levar ao texto da lei instrumentos para promover a integração de várias políticas em curso, em todas as esferas do poder e nos três níveis de governo”, afirma Daniela.

A parlamentar acredita que a integração dos atores públicos envolvidos permitirá uma nova visão crítica, com reflexões de todas as etapas de aplicação, com compartilhamento dos problemas de formulação e execução e o esclarecimento de atribuições e responsabilidades dos executores. 

Participação popular
A audiência será realizada a partir das 10 horas, no plenário 10, e ouvirá, entre outros, a representante da Rede Nacional Primeira Infância Miriam Pragita; e a chefe de políticas sociais, monitoramento e avaliação do Unicef, Liliana Chopitea.

Confira a lista completa de convidados

Os interessados poderão participar enviando perguntas e sugestões aos convidados. Clique no banner abaixo e participe.

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Política Nacional

População aprova proibição do aumento de salário de políticos, aponta DataSenado

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Uma pesquisa de opinião feita pelo Instituto DataSenado mostrou que 78% dos brasileiros concordam com a proibição do aumento de salário de políticos até dezembro de 2021. Essa é uma das contrapartidas da Lei Complementar 173, de 2020, publicada na semana passada, que garante auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. Dos entrevistados, 91% discordam do congelamento salarial de profissionais de saúde. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, qualquer reajuste é inviável neste momento de crise, quando o Brasil deve fechar o ano com 95% do PIB comprometido. Ouça a reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado. 

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