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Política

Avança na Câmara projeto sobre ensino domiciliar

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10), por 35 votos a 24, a proposta que trata da modalidade de ensino domiciliar, o homeschooling

O projeto de Lei (PL) 3.262/19 altera o Código Penal para incluir o parágrafo único no seu Artigo 246, a fim de prever que a educação domiciliar não configure crime de abandono intelectual. A matéria segue para análise do plenário da Casa e ainda não tem previsão de ser votada. Se for aprovada, seguirá para apreciação dos senadores. 

Na modalidade de homeschooling, os pais ou responsáveis assumem as funções dos professores no processo de educação dos filhos. Segundo a relatora do projeto, deputada Greyce Elias (Avante-MG), a educação domiciliar não pode ser confundida com abandono de incapaz.

Parlamentares de oposição obstruíram a sessão para tentar adiar a análise da proposta. Segundo deputados do PT, a modalidade carece de regulamentação nacional ,e a proposta traz prejuízos ao direito fundamental de acesso à educação de crianças e adolescentes.  

Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), a adoção desse tipo de modalidade sem regulamentação pode gerar perda da vivência comum ou coletiva das crianças, além de riscos de negligências e de violência doméstica. “O ensino domiciliar promove o enclausuramento dos educandos e educandas, tornando-os vulneráveis a discursos homogêneos”, argumentou.

Homeschooling

Ensino domiciliar é quando os próprios pais dão aulas para as crianças em casa, ou contratam professores particulares, chamados de tutores. Segundo a Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED), em 2018, existiam no país 7,5 mil famílias educadoras, com cerca de 15 mil estudantes entre 4 e 17 anos de idade.

O Código Penal define como crime de abandono intelectual deixar, sem justa causa, uma criança de 6 a 14 anos fora da escola. Pais ou responsáveis que não matriculem os filhos na escola podem ser punidos com detenção de 15 dias a 1 mês ou multa.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu a educação domiciliar de crianças no Brasil. Pela decisão, o formato permanece ilegal até seja regulamentada em lei.

Edição: Nádia Franco

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Osmar Terra diz que foi otimista em opiniões sobre a pandemia

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O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) disse hoje (22), à Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado, que muitas de suas manifestações foram muito otimistas sobre o impacto que a covid-19 teria no país. Segundo o deputado, tais manifestações eram “opiniões pessoais” que tinham como base outras pandemias já ocorridas.

Em diversas oportunidades, Osmar Terra defendeu medidas e medicações que, sem comprovação científica, teriam contribuído, segundo os senadores, para a piora da situação pandêmica em que o país se encontra. Em algumas oportunidades, Terra afirmou que a pandemia se dissiparia rapidamente e com um pequeno número de mortos.

Em outras situações, tanto via redes sociais como em entrevistas, Terra defendeu a chamada “imunidade de rebanho” e fez críticas ao distanciamento social. Vários desses vídeos foram apresentados pelos senadores durante a audiência de hoje.

O deputado reiterou aos senadores algumas posições manifestadas anteriormente. Entre elas, as críticas ao isolamento social enquanto medida eficiente de combate à pandemia. “Se isolamento funcionasse não morria ninguém em asilo. E a maior parte das mortes foi em asilo”, disse o deputado. “As pessoas estão se contaminando em casa”, acrescentou o deputado.

“Aglomeração em ambiente fechado: esse sim é o grande contágio, e ele acontece em todas as casas. As pessoas andam sem máscara em casa. Não que eu defenda que se use máscara em casa, mas em situação especial tem de usar”, complementou.

 

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do ex-ministro da Cidadania, apontado como integrante do “gabinete paralelo” que orientava o presidente da República no enfrentamento ao coronavírus. Ele deve depor na

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do ex-ministro da Cidadania, apontado como integrante do “gabinete paralelo” que orientava o presidente da República no enfrentamento ao coronavírus. Ele deve depor na – Edilson Rodrigues/Agência Senado

“Conclusões pessoais”

O deputado acrescentou que, exatamente por ser parlamentar, tem a obrigação de manifestar opiniões sobre os temas relevantes para o país, e que essa foi a motivação para fazer, na época, as manifestações criticadas pelos senadores.

“Normalmente as CPIs são criadas para investigar corrupção. Nesse caso, é devido à minha opinião”, disse Terra ao reiterar que a pandemia está “sendo comandada pelo medo e não pela ciência”, e que suas afirmações foram feitas em uma época em que pouco se sabia sobre a doença. “Foram conclusões pessoais. Os dados que tínhamos na época me permitiram ser mais otimista”, argumentou.

Ele negou ser contra a vacina. Segundo o deputado, algumas afirmações foram feitas quando ainda não havia vacinas disponíveis nem conhecimento sobre se uma eventual vacina teria eficiência no combate a variações do novo coronavírus.

Na avaliação de Osmar Terra, como as pessoas contaminadas tendem a criar anticorpos ao vírus, esse processo acaba funcionando de forma similar ao de uma vacina. Seguindo essa linha de raciocínio, complementou o deputado, “a imunidade de rebanho é o resultado final de qualquer epidemia”.

Grupo

O deputado disse ainda que nenhum grupo foi criado com o objetivo de desautorizar medidas defendidas por autoridades da área de saúde. Terra foi apontado como integrante de um suposto “gabinete paralelo” que teria sido montado pelo presidente Jair Bolsonaro para assessorá-lo em temas ligados à pandemia,

As suspeitas de que Osmar Terra comporia o gabinete paralelo foram reforçadas após os depoimentos do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandeta e da médica Nise Yamaguchi, e após a divulgação de um vídeo no qual participava – em setembro de 2020 – de uma reunião no Palácio do Planalto onde foram manifestadas opiniões contrárias à vacina e a favor de medicamentos sem comprovação científica contra a covid-19.

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