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Economia

Balança comercial fecha novembro com menor superávit desde 2015

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A queda na cotação de diversos produtos internacionais e a redução do embarque de alguns itens fizeram a balança comercial (diferença entre exportações e importações) fechar novembro com o menor superávit em quatro anos. No mês passado, o país exportou R$ 3,428 bilhões a mais do que importou. Este é o pior resultado para o mês desde 2015 (US$ 1,177 bilhão).

Com o resultado de novembro, a balança comercial acumula superávit de US$ 41,079 bilhões em 2019. É o superávit mais baixo para o período de janeiro a novembro desde 2015. No mês passado, as exportações caíram 16% pela média diária, atingindo US$ 17,596 bilhões. As importações encerraram novembro em US$ 14,169 bilhões, também com recuo de 16% pela média diária.

Segundo a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, o principal fator responsável pela retração das vendas externas foi a não exportação de uma plataforma de petróleo no valor de US$ 1,6 bilhão ocorrida em novembro do ano passado que não se repetiu neste ano. Em seguida, o saldo foi influenciado pela queda nas cotações internacionais e no volume das exportações de petróleo bruto, cujas vendas caíram US$ 961 milhões em novembro na comparação com o mesmo mês do ano passado.

As vendas de minério de ferro aglomerado caíram US$ 293 milhões influenciadas pelo recuo no volume exportado desde o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), que levou à interrupção na atividade em outras minas da Vale. Também contribuiu para a queda nas exportações a redução de US$ 109 milhões nas vendas de café torrado, provocada pelo recuo no preço e na produção, e a diminuição de US$ 92 milhões nos embarques de pasta química de madeira, provocada pela desaceleração da economia chinesa.

O crescimento nas exportações de carne bovina congelada (+US$ 254 milhões), de minério de ferro não concentrado (+US$ 204 milhões), de aviões (+US$ 181 milhões) e de suco de laranja (US$ 153 milhões) não compensou a queda nos embarques de outros produtos.

Todas as categorias de produtos registraram queda nas exportações. As vendas de bens manufaturados caíram 25,6% em novembro na comparação com o mesmo mês do ano passado. As vendas de produtos semimanufaturados caíram 9,2%. Para os produtos básicos, a queda nas exportações atingiu 9,5%.

Nas importações, as compras de bens de capital – máquinas e equipamentos usados na produção – caíram 54,2% em novembro em relação ao mesmo mês do ano passado. As aquisições de bens intermediários caíram 9,7%. No entanto, por causa da recuperação da economia, as compras de combustíveis e de lubrificantes subiram 16,4%. As importações de bens de consumo ficaram praticamente estáveis, com pequena alta de 0,3%.

Depois de o saldo da balança comercial ter encerrado 2018 em US$ 58,959 bilhões, o segundo maior resultado positivo da história, o mercado estima menor superávit em 2019, motivado principalmente pela recuperação da economia, que reativa o consumo e as importações, e pelas tensões comerciais entre países desenvolvidos, que reduz o comércio global.

Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado preveem superávit comercial de US$ 43,5 bilhões para este ano. O Ministério da Economia tem estimativas mais pessimistas. No início de outubro, a pasta revisou para baixo a projeção de superávit em 2019, de US$ 56,1 bilhões para US$ 41,8 bilhões.

Edição: Nádia Franco

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Receita prorroga prazo de entrega das declarações de Espólio

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Por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Receita Federal prorrogou o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. O prazo para a entrega das declarações e eventual recolhimento do imposto apurado foi transferido de 30 de abril para 30 de junho de 2020. As alterações estão descritas na Instrução Normativa RFB nº 1.934, de 2020, publicada nessa terça-feira (7) em edição extra do Diário Oficial da União.

“A medida justifica-se pela dificuldade advinda do isolamento social causado pelo coronavírus. Pretende-se resguardar a população ao evitar a aglomeração de contribuintes nas unidades de atendimento da Receita Federal bem como empresas ou instituições financeiras, na busca de informes de rendimentos, e em escritórios de profissionais ou em entidades que prestem auxílio no preenchimento das declarações. Assim, busca-se contribuir com o esforço governamental de diminuir a propagação da doença”, diz a Receita, em nota.

Com a nova norma, a Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até 30 de junho de 2020 e o respectivo imposto pago até a mesma data, nas hipóteses em que:

I – a decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, ocorreu até o ano-calendário de 2019 e que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário de 2020;

II – a lavratura da escritura pública de inventário e partilha ocorreu no ano-calendário de 2019; ou

III – o trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados ocorreu entre 1º de março e 31 de dezembro do ano-calendário de 2019.

Já a Declaração de Saída Definitiva do País deverá ser apresentada até 30 de junho de 2020 e o respectivo imposto pago até a mesma data, nas hipóteses em que a pessoa física residente no Brasil se retirou do território nacional: em caráter permanente no curso do ano-calendário de 2019; ou em caráter temporário e completou 12 meses consecutivos de ausência em 2019.

Edição: Valéria Aguiar

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