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Política

Bolsonarista, empresário assume autoria de vídeo pró-ditadura divulgado pelo Planalto

O empresário paulista, Osmar Stábile, assumiu nesta terça-feira (2), em nota divulgada ao portal Congresso em Foco, a responsabilidade pela gravação do vídeo pró-golpe e ditadura militar, divulgado em canais de WhatsApp do Palácio do Planalto no último domingo, 31 de março. A data marcou os 55 anos do golpe militar no Brasil. Osmar diz […]

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O empresário paulista, Osmar Stábile, assumiu nesta terça-feira (2), em nota divulgada ao portal Congresso em Foco, a responsabilidade pela gravação do vídeo pró-golpe e ditadura militar, divulgado em canais de WhatsApp do Palácio do Planalto no último domingo, 31 de março. A data marcou os 55 anos do golpe militar no Brasil.

Osmar diz que produziu o vídeo por sua sua iniciativa e com recursos próprios. O empresário se classifica como “entusiasta do contragolpe preventivo”, pois, segundo ele, é “assim que boa parte que os historiadores sem ideologias pré-concebidas enxergam ‘1964’”.

O advogado Piraci Oliveira, que defende Osmar, afirma que seu cliente nunca esteve com Bolsonaro e que não enviou o vídeo para representantes do governo federal. “O vídeo foi encaminhado para grupo de amigos. Ele faz vídeos desse tipo. Não há qualquer relação com o governo. Ele nunca esteve com o presidente. Não há dinheiro público envolvido nem qualquer relação com o Estado”, diz Piraci.

O empresário alega que agiu como qualquer cidadão “quite com suas obrigações constitucionais e legais”. “Tenho o total direito de expor minha opinião de forma livre”, defende. “Não pretendo fazer revisionismo histórico algum com o meu vídeo. Só tive e tenho a intenção de mostrar a outra face da moeda”, afirma. “E o povo brasileiro pode e deve conhecer outros argumentos, que não aqueles repetidos compulsoriamente, sem respeito aos fatos como eles, de fato, ocorreram”, acrescenta.

A autoria do vídeo virou um grande mistério depois que a Secretaria de Comunicação da Presidência o divulgou por meio de um grupo do Whatsapp voltado para jornalistas.  O Planalto se recusou a informar quem havia feito a gravação, tampouco esclareceu quem autorizou seu envio ao grupo. O vice-presidente Hamilton Mourão atribuiu a divulgação ao presidente Jair Bolsonaro. O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, se recusou a comentar o assunto e deu a discussão por encerrada.

Leia o comunicado de Osmar Stábile na íntegra:

“DECLARAÇÃO

Como Autor-Produtor do vídeo divulgado na data de 31/03/2019 faço essa Declaração. Fi-lo (o vídeo), de moto próprio e às minhas expensas.

Isto posto, venho esclarecer que:

  1. Como cidadão, quite com suas obrigações constitucionais e legais, tenho o total direito de expor minha opinião de forma livre.
  2. Sou um patriota e entusiasta do contragolpe preventivo (pois é assim que boa parte que os historiadores sem ideologias pré-concebidas enxergam “1964”).
  3. Não tenho e nem tive a pretensão de mexer com os brios, dores e sentimentos daqueles que se dizem perseguidos pelas Forças do Estado naquele importante período da nossa história. Mas acredito plenamente nos esforços de nossas Forças Armadas que evitaram males políticos maiores para a nação. E esse lado da história precisa ser conhecido pelas novas gerações! Uma só cansada narrativa que traz meias verdades ou mentiras não pode ser o único norte para um povo que necessita conhecer sua história! Meu vídeo, afinal, restringiu-se a falar de um momento pré-regime militar. As Forças Armadas agiram naquela oportunidade rigorosamente dentro da Lei e obedecendo a Constituição de 1946, então vigente. Ver seu Artigo 177, que fala por si.
  4. O Exército nos salvou e nos salva! Todos os dias! No combate aos focos da dengue, no front da segurança pública, construindo estradas, educando e formando jovens brasileiros, impedindo os ventos frios que massacraram povos em nome de regimes que nunca semearam a democracia, como é de conhecimento geral.
  5. Feliz de um povo que pode criticar suas Forças Armadas, mas pode contar com elas! Sempre! |

Deem a missão! As Forças Armadas a cumprirão sem pestanejar.

  1. Por fim, não pretendo fazer revisionismo histórico algum com o meu vídeo. Só tive e tenho a intenção de mostrar a outra face da moeda.

E o povo brasileiro pode e deve conhecer outros argumentos, que não aqueles repetidos compulsoriamente, sem respeito aos fatos como eles, de fato, ocorreram.

Como disse no meu vídeo O EXÉRCITO (pela sua atuação firme e Constitucional em 31 de março de 64) NÃO QUER PALMAS NEM HOMENAGENS. O EXÉRCITO APENAS CUMPRIU O SEU PAPEL.

E foi apenas isso que enfoquei.

Que Deus nos proteja! Que Deus proteja TODO povo brasileiro, independentemente de sua bandeira ideológica! Eu tenho a minha!

Sou eleitor do Presidente Jair Bolsonaro. E penso que todo Democrata deve respeitar a vontade da maioria demonstrada nas urnas.

É o que tinha a falar — e isso é tudo o que tinha a declarar sobre a postagem de meu vídeo em 31 de março.

E peço respeito por minhas convicções.

OSMAR STABILE DIRETOR PRESIDENTE BENDSTEEL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA RG 7.306.210-8 CPF 667.923.398-49″

(Fonte: Edson Sardinha/Congresso em Foco)

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Política

Senado aprova PEC com pacote de auxílios a carentes e a caminhoneiros

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O Senado aprovou hoje (30), em dois turnos, a proposta de emenda constitucional (PEC) 1, que traz um pacote de medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combustíveis e aumentar o valor de benefícios sociais. Após vários arranjos e negociações, uma PEC com propostas do governo para compensar os estados e o Distrito Federal pela redução do ICMS sobre o diesel se transformou em uma proposta para ampliar o valor do Auxílio Brasil, programa assistencial que substituiu o Bolsa Família, dentre outras medidas.

Da PEC 16, que acabou apensada à PEC 1, o único ponto que restou foi a compensação aos estados que reduzirem a alíquota de ICMS sobre o etanol. A PEC aprovada hoje também traz o pagamento do voucher caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil mensais por cinco meses. Outra proposta é a inclusão de mais 1,6 milhão de famílias no Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. Além de aumentar significativamente o número de beneficiários do programa social, há previsão de um incremento de R$ 200 no valor do programa até dezembro deste ano. Agora, a PEC segue para análise da Câmara.

A aprovação da PEC contou com votos de alguns senadores que se manifestaram contra trechos da proposta, discordaram de parte do texto, mas votaram favoravelmente. A justificativa foi de que os mais carentes precisam de ajuda neste momento de crise no qual vive o país.

Para ajudar na aprovação da PEC, o relator, Fernando Bezerra (MDB-PE), retirou um dispositivo do texto que daria uma espécie de “cheque em branco” para o governo gastar com auxílios sem ficar sujeito à aplicação de “qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”. Bezerra afirmou que o texto não extrapola os limites legais, mas atua de forma emergencial.

“O texto recolheu as principais preocupações, de modo que pudéssemos respeitar o mandamento jurídico do país, mas podendo agir de forma emergencial, como exige a situação que estamos enfrentando”.

Estado de Emergência

A oposição questionou muito a possibilidade prevista na PEC de o governo decretar Estado de Emergência. Esse dispositivo foi inserido na proposta para o governo não correr risco de cometer crime eleitoral ao repassar benefícios assistenciais a menos de três meses das eleições. A criação desse tipo de benefício é proibida em ano de eleições. A única exceção é justamente durante a vigência de Estado de Emergência.

Segundo Bezerra, no entanto, as medidas autorizadas por um eventual decreto de Estado de Emergência serão somente aquelas previstas na PEC, sem a possibilidade de novos programas usarem a PEC para ampliar os gastos. “Não resta dúvidas, pois, de que não haverá brecha ou espaço para novas medidas ou ampliação de gastos dessas mesmas medidas”, disse Bezerra.

Taxistas

Horas antes da votação, o relator incluiu um trecho que garante também benefícios para os taxistas, outra categoria, assim como os caminhoneiros, afetada diretamente pela alta dos combustíveis. O auxílio vai custar mais R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Os motoristas de aplicativos e mototaxistas não estão incluídos na medida.

Também foi incluído um suplemento orçamentário de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, regulamentado em dezembro do ano passado. Trata-se de um programa de aquisição de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais.

Bezerra também incluiu um trecho que proíbe o governo de fazer publicidade sobre pagamento desses benefícios. A medida agradou a oposição, já que dificulta uma tentativa de capitalizar politicamente com esses benefícios a três meses das eleições.

Auxílio Brasil

A PEC prevê a inclusão de mais 1,6 milhão de famílias que aguardam cadastro no Auxílio Brasil, zerando, assim, a fila de espera do programa. Além de aumentar o número de beneficiários do programa social, há previsão de um incremento de R$ 200 no valor do programa até dezembro deste ano.

Com o aumento, o custo adicional será de cerca de R$ 26 bilhões. A justificativa para o adicional no auxílio, segundo Bezerra, é a exacerbação do quadro inflacionário brasileiro e a inflação de dois dígitos, que tem consumido a renda dos mais pobres.

Transporte de idosos

Em relação ao transporte público de passageiros, o texto que será apresentado trará compensação às empresas pela gratuidade para idosos no transporte urbano, metropolitano e semi-urbano, inclusive o existente dentro de uma mesma Região Integrada de Desenvolvimento (Ride).

O Distrito Federal, com seu entorno, tem a maior do país. Para a medida, o custo será de R$ 2,5 bilhões. A intenção é aliviar o sistema também prejudicado pela elevação do preço do diesel.

Etanol

O texto prevê ainda a modificação na forma de ressarcimento aos estados na redução da tributação do etanol hidratado. Segundo Bezerra, para dar mais equilíbrio aos preços finais da gasolina e do álcool, influenciados pelo teto de 17% de arrecadação de ICMS, o governo precisará repassar o valor de R$ 3,8 bilhões aos estados. Esse dinheiro será aplicado em créditos tributários.

O critério de distribuição desse valor é o nível de consumo do etanol em cada unidade federativa. São Paulo deve ficar com cerca de 55% dos recursos, segundo o parlamentar. Antes de sair do papel, no entanto, caberá aos governadores definirem legislação específica para distribuição desses créditos.

Com exceção da inclusão de novas famílias no Auxílio Brasil, todas as demais medidas terão validade apenas até 31 de dezembro deste ano, inclusive o incremento de R$ 200 no programa que substituiu o Bolsa Família.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política Nacional

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