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Política Nacional

Bolsonaro diz não ser ‘autoritário’ por não tomar decisões sozinho

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Marcos Corrêa/PR

Bolsonaro apontou “conselheiros” que costuma ouvir

O presidente Jair Bolsonaro se defendeu nesta terça-feira da acusação de ser “autoritário” dizendo que toma decisões ouvindo diversos “conselheiros”. Durante um evento de celebração do combate à corrupção, Bolsonaro fez referência às autoridades presentes, dizendo consultá-las com frequências.

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Entre os citados, estava o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli ; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

“Ouso dizer que os meus conselheiros , além da população a qual eu devo lealdade, são essas pessoa e aquelas que estão aos seus lados. Por mais que me acusem de autoritário, as decisões que tomou eu ouço grande parte desses atores que acabei de citar. Porque chance de errar é mínima e a chance de vitória passa a ser a maior possível”, afirmou Bolsonaro.

Também presente ao evento, Toffoli afirmou que o Brasil “tem avançado a passos largos” nas ações de combate à corrupção. Isolado na corte no julgamento do compartilhamento de dados financeiros entre os órgãos de investigação, para o qual Dias Toffoli propunha criar barreiras e critérios mais rígidos, o presidente do STF não citou o assunto e, pelo contrário, defendeu uma “ação coordenada” entre as diferentes instituições no combate à corrupção.

“Nesse cenário, compete ao Poder Judiciário atuar com firmeza em todos os desvios apurados pelos órgãos de controle, exercendo o papel pedagógico de desincentivo às práticas delituosas, mas também verificamos hoje o novo papel que tem sido colocado ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário em geral, é uma interinstitucionalização, uma ação coordenada”, afirmou Toffoli.

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O presidente do Supremo também defendeu que seja aperfeiçoada a legislação envolvendo os acordos de leniência, para criar mais segurança jurídica às empresas que aderem aos acordos e evitam prejuízos à economia.

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Política Nacional

Projeto exige certificação independente para empresa receber atenuante em crime de corrupção

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Trabalho - geral - mercado emprego trabalhadores executivos startups empresas
Projeto quer incentivar o chamado “compliance empresarial”

O Projeto de Lei 1588/20 determina que a atenuante da sanção administrativa aplicada às empresas envolvidas em corrupção somente beneficiará as que possuírem sistema interno de integridade certificado por gestor independente. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Também conhecidos como compliance empresarial, os sistemas de integridade são mecanismos e procedimentos internos de respeito às normas e combate a irregularidades.

O projeto altera a Lei Anticorrupção. A norma prevê que a sanção administrativa aplicada às empresas deverá levar em consideração, como circunstância atenuante da pena, a existência de compliance, mas sem exigir a certificação externa.

A proposta é de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e foi aprovada pelo Senado em fevereiro.

Incentivo
Anastasia alega que o ritmo de implantação dos sistemas de integridade ainda é lento no Brasil, mesmo após a entrada em vigor da Lei Anticorrupção, que deu estímulos à adoção da medida. Com a proposta, ele espera criar um incentivo para a disseminação do compliance empresarial.

O texto em análise na Câmara estabelece que o gestor dos sistemas de integridade terá como funções básicas: gerir o compliance de forma autônoma; atuar nas interações entre a empresa e as autoridades públicas; e manter atualizada e disponível a documentação relevante sobre os sistemas internos adotados.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

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