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Política Nacional

Bolsonaro ignora soltura de Lula e diz que não vai entrar em ‘canoa furada’

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Agência Brasil

Bolsonaro preferiu não se manifestar sobre Lula

Um dia após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância , o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que é responsável, apenas, pelo que acontece no Poder Executivo. Para um pequeno grupo de militantes que estava na portaria do Palácio da Alvorada, ele disse que “não vai entrar em canoa furada”. Ele não se pronunciou sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Eu sou responsável por aquilo que acontece no Poder Executivo, tá ok? Eu não vou entrar numa canoa furada. Eu tenho responsabilidade perante todos vocês”, disse o presidente sem explicar exatamente o que seria a “canoa furada” mencionada.

Leia também: ‘Não quero ficar falando mal de presidente’, diz Lula em vídeo; assista

Bolsonaro passou o dia em Goiânia, onde também não comentou a decisão do Supremo e a soltura de Lula. Ao retornar a Brasília, falou rapidamente com os apoiadores. Ao evitar críticas ao Supremo, seguiu a mesma linha adotada por integrantes do governo como o ministro da Justiça, Sergio Moro.

Em nota divulgada hoje, Moro disse que a decisão do STF precisa ser respeitada, mas que o Congresso Nacional pode alterar a legislação em torno da prisão em segunda instância.

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Política Nacional

Parlamentares pedem garantias de segurança no retorno das atividades escolares

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Retomada das Atividades Escolares. Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA - SC)
Carmen Zanotto: não dá para pensar na retomada se a gente não tem pia, água e sabão

Deputados querem garantir que escolas públicas e privadas e universidades em todo o País não sejam reabertas sem um planejamento prévio de prevenção de surtos de Covid-19. Na avaliação de parlamentares e especialistas, é preciso assegurar reformas e verbas para que as instituições de ensino estejam preparadas para a retomada de atividades presenciais. Eles também cobraram uma coordenação mais forte e clara do Ministério da Educação (MEC) sobre diretrizes a serem observadas pelos diferentes gestores educacionais e adaptadas às realidades locais.

O assunto foi discutido, nesta terça-feira (7), em videoconferência promovida pela comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações do governo no combate ao novo coronavírus. Alguns estados estão estudando a retomada presencial das aulas. No Distrito Federal, um decreto do governador Ibaneis Rocha autorizou escolas e universidades privadas a retomar as aulas presenciais a partir de 27 de julho. Já a rede pública voltará em 3 de agosto.

“Todo protocolo se faz necessário, mas as fragilidades que a gente vai encontrar para a implementação não serão pequenas. Algumas pela agilidade das nossas crianças, pelo jeito de ser, de não compreender e a vontade de estar próximo, de correr e abraçar. Outras pela absoluta falta de água para lavar as mãos, banheiro adequado ou a impossibilidade de distanciamento pelo tamanho da sala de aula”, pontuou a relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Ela defendeu a garantia de recursos para as pequenas reformas, como instalação de pias e compra de sabão. “Não dá para pensar na retomada se a gente não tem pia, água e sabão. A gente precisa garantir o recurso e é agora.”

 

Protocolos
Na audiência, representantes do MEC e de secretários estaduais e municipais de Educação apresentaram o que já construíram de protocolo para o retorno. Em âmbito federal, o Conselho Nacional de Educação aprovou nesta terça um parecer que deverá ser homologado pelo ministério até a próxima semana. No que diz respeito à educação superior, já foram liberados R$ 200 milhões para que universidades e institutos federais pudessem atuar no enfrentamento da Covid-19 e outros R$ 60 milhões, distribuídos de forma descentralizada conforme projetos encaminhados pelas universidades.

Também foi elaborado um protocolo de biossegurança para as universidades que, entre outras medidas, prevê o escalonamento de equipes, a manutenção de portas e janelas abertas para ventilação de ambientes, a organização de rotinas de limpeza e o trabalho remoto de servidores e colaboradores de grupo de risco. Ainda assim, o secretário-adjunto da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, Tomás Sant’Ana, ressaltou que o monitoramento após o retorno deverá ser contínuo, pois o processo poderá ser alterado.

Da mesma forma, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) construiu um protocolo que seja ponto de partida para as redes estaduais de ensino, à medida que elas forem retomando as atividades presenciais. Distanciamento dentro da sala de aula, aferição de temperatura de servidores e alunos diariamente e controle de entrada de pessoas estranhas são alguns pontos do documento. As escolas deverão estar preparadas ainda para a possibilidade de uma nova suspensão das aulas.

Em nome do Consed, a secretária da Educação de Alagoas, Laura Souza, disse que a retomada deverá ser harmoniosa, em um momento em que todos estarão fragilizados. “Os estudantes vão precisar ser acolhidos e observados em sua integralidade. Para minimizar os efeitos da desigualdade, a gente vai precisar fazer um trabalho social intenso. Vamos ter que envolver a assistência social, para trazer o estudante de volta em caso de abandono”, destacou. Também servidores e famílias deverão se sentir seguros na volta. “Não adianta ter decreto, sem que a comunidade sinta-se segura.”

Por sua vez, o diretor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Hermano Castro, disse que a retomada tem de ser sempre dialogada com a área da saúde. O retorno, afirmou, deverá ser sustentado e amparado em informações científicas. Para tanto, deve-se observar se a transmissão da doença está controlada e se as comunidades estão educadas para se adaptar às novas regras, por exemplo. “Em criança, o uso de máscara não é uma coisa simples”, ressaltou.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Retomada das Atividades Escolares. Dep. Professor Israel Batista (PV - DF)
Israel Batista: País se ressentiu da falta de coordenação nacional do MEC

Críticas ao MEC
O MEC foi criticado por participantes da videoconferência. “O País se ressentiu da falta de coordenação nacional. Percebemos um certo distanciamento do MEC”, reclamou o deputado Professor Israel Batista (PV-DF). Na avaliação dele, estados e municípios, por serem desiguais, necessitariam de uma melhor articulação por parte do governo federal, o qual deveria providenciar insumos de acordo com a necessidade de cada ente.

Já o presidente da comissão externa, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), disse que a educação não deve padecer com a mesma falta de planejamento nas compras, como ocorreu com a saúde. “O Ministério da Educação precisa fazer uma ata de registro de preços de termômetros digitais para facilitar a compra no Brasil inteiro. Precisa já balizar esse preço, sob pena de os gestores no futuro pagarem preços aviltantes, como vimos com os respiradores”, alertou.

A preocupação da deputada Tabata Amaral (PDT-SP) é com a desigualdade educacional, “que se aprofundou com a pandemia”. Lembrando que a maioria dos estudantes no Brasil não têm acesso de qualidade à internet, ela defendeu a votação do novo Fundeb o quanto antes. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reafirmou a intenção de pautar a proposta na semana que vem.

Sobre desigualdade, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho, acrescentou que as medidas devem chegar a todos com a qualidade que o serviço público deve garantir ao cidadão e à cidadã. “As matrículas que temos na educação básica e o número de trabalhadores representam 25% da população brasileira. Um quarto do povo brasileiro está envolvido na escola básica no nosso país”, observou.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

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