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Brasil e Paraguai acertam conclusão de ponte para ligar os dois países

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O presidente Jair Bolsonaro se reuniu nesta quarta-feira (24) com seu homólogo paraguaio, Mario Abdo Benítez, no Palácio do Planalto. Após o encontro, ambos deram uma declaração oficial à imprensa. Entre os temas abordados no encontro, está a construção da segunda ponte de ligação entre os dois países. 

“Nesta visita de serviço, veio o nobre presidente do Paraguai tratar de vários assuntos conosco. Como, por exemplo, estaremos, se Deus quiser, concluindo  a segunda ponte com o Paraguai em meados do ano que vem”, disse Bolsonaro.

A ponte, cuja construção está sendo financiada por uma parceria entre a empresa Itaipu Binacional e o governo do estado do Paraná, vai ligar Foz do Iguaçu à cidade paraguaia de Presidente Franco. Atualmente, a única ponte existente entre os dois países é a Ponte da Amizade, que conecta Foz do Iguaçu à Cidade do Leste.

Ainda segundo Bolsonaro, nos próximos dias está prevista uma nova agenda entre os dois presidentes, dessa vez para para assinar outra ordem de serviço para obras de construção de uma terceira ponte entre os dois países, dessa vez sobre o Rio Paraguai, ligando as cidades de Porto Murtinho (MS) à Carmelo Peralta.

Anexo C

Outro tema discutido pelos dois presidentes diz respeito às negociações sobre o Anexo C do Tratado de Itaipu, que vencerá em 2023. O acordo assinado entre os países em 1973 foi o que viabilizou a construção de Itaipu, a maior hidrelétrica do mundo em produção de energia. A revisão dos termos daqui a dois anos ocorre porque os dois governos terão amortizado a dívida contraída para financiar a obra.

A principal discussão, nesse caso, tem a ver com o destino dos recursos que vão sobrar após a quitação dos empréstimos, que pode ser de aproximadamente US$ 1 bilhão por ano em receita.

Tilápia

Bolsonaro também mencionou o avanço das negociações para liberar o uso do lago da Usina de Itaipu para a criação profissional de pescado, com foco em tilápia. O tema depende de um exame por parte do Parlamento paraguaio. “Caso isso se concretize, o Brasil crescerá em 40% na sua quantidade de pescado”, disse o brasileiro.

Outro tema tratado no encontro foi o combate ao crime organizado na região de fronteira. “Creio que ambos os países têm demonstrado uma forte aliança e cooperação, o que tem gerado enormes resultados na luta contra o crime organizado. No caso do Paraguai, expulsamos muitas pessoas solicitadas pela Justiça da República Federativa do Brasil e com a cooperação do governo brasileiro”, afirmou Abdo Benítez.

Ainda durante sua declaração, em que repassou panorâmica os temas tratados com o presidente brasileiro, Abdo Benítez destacou a relação profunda entre os dois países e fez o convite para uma visita oficial de Bolsonaro ao Paraguai, o que ainda não ocorreu durante este mandato.

“Convidei o presidente Bolsonaro para uma visita oficial. Ele deve essa visita oficial ao povo paraguaio, meu povo, um país que o estima e o respeita. O que nos une atualmente não ser [só] colegas presidentes, mas mesma visão, mesmos princípios, valores democráticos e libertários”, disse.

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Promulgação da PEC dos Precatórios será fatiada, diz Arthur Lira

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  23/21, conhecida como PEC dos Precatórios terá promulgação “fatiada”. O objetivo é viabilizar o aumento do Auxílio Brasil. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), as duas Casas Legislativas farão “o máximo esforço” para promulgar o quanto antes as partes da proposta em que houve acordo. Depois de promulgadas, serão publicadas e entrarão em vigor.

Já as alterações feitas pelo Senado voltam à Câmara para nova apreciação como proposta  independente.

“Nem mercado, bolsa, dólar, empresários, municípios, credores, e muito mais ainda, aqueles que precisam do Auxílio Brasil podem esperar uma tramitação de novo de CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], de comissão especial e de plenário duas vezes. É muito normal que textos comuns possam ser promulgados”, disse Lira, após sair da reunião do colégio de líderes. Segundo Lira, as assessorias de Câmara e Senado definirão o que já pode ser promulgado e o que deve voltar à análise dos deputados.

Na tarde desta quinta-feira (2), o Senado Federal aprovou, por 64 votos a favor e 13 contra, no primeiro turno, e 61 votos a favor e 10 contra, no segundo turno, a PEC dos Precatórios.

Entre as principais modificações feitas pelo relator, está a redução do prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dos precatórios. Pelo texto aprovado, o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação, terá que ser rediscutido novamente em 2026, medida contraria o que desejava o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ainda segundo a proposta, o espaço fiscal aberto com a restrição do pagamento dos precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos do governo – um total de R$ 106 bilhões – será inteiramente destinado a fins sociais, como programas de combate à pobreza e extrema pobreza, saúde, assistência social e previdência.

*Com informações da Agência Câmara

Edição: Nádia Franco

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