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Cachoeiro: Ferraço defende redistribuição dos royalties do petróleo em fundo específico para o Sul do ES

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Foto: Reprodução/Redes Sociais

O atual deputado estadual e prefeito eleito de Cachoeiro de Itapemirim, Theodorico Ferraço (PP), reforçou, nesta quinta-feira (21), sua proposta de criação de um fundo específico para redistribuição dos royalties do petróleo, com o objetivo de corrigir as desigualdades de crescimento entre o Norte e o Sul do Espírito Santo. A proposta ganha ainda mais relevância com os dados recentes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que revelam que, somente no mês de outubro de 2024, o Governo do Estado recebeu R$ 55,8 milhões em royalties do petróleo.

Para Ferraço, esse valor deveria ser melhor distribuído, beneficiando especialmente os municípios do Sul, que historicamente ficam em desvantagem em relação ao Norte do Estado, que recebe incentivos fiscais da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). “A nossa proposta não é retirar recursos das cidades que já recebem royalties, mas garantir que os valores destinados exclusivamente ao Governo do Estado sejam aplicados em um fundo específico para redistribuição aos municípios sulinos. Com isso, aumentaríamos a arrecadação das cidades do Sul e, consequentemente, promoveríamos um desenvolvimento mais equilibrado”, explicou Ferraço.

Reunião com Prefeitos e Governador

Em entrevista dada no último dia 13, Ferraço já havia antecipado sua intenção de reunir os prefeitos eleitos da região e o governador Renato Casagrande (PSB) para discutir a viabilidade dessa proposta. “A ideia é buscar uma solução que permita que o Sul do Estado receba uma parcela maior desses recursos, ajudando a suprir as desigualdades geradas pela falta de incentivos fiscais semelhantes aos da Sudene”, afirmou o deputado.

Ferraço destacou que, apesar dos recursos limitados disponíveis pelo Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (Bandes), a criação de um fundo específico para a redistribuição dos royalties do petróleo seria uma forma de compensar a falta de uma estrutura de apoio ao Sul, como ocorre com a Sudene no Norte.

Progresso do Sul

O prefeito eleito de Cachoeiro ressaltou que o objetivo da proposta é promover uma distribuição mais justa dos recursos e o desenvolvimento econômico de toda a região Sul. “Queremos criar um movimento de união e progresso no Sul do Espírito Santo, algo que vá além de uma simples solução emergencial. Com o apoio do governador Casagrande e a colaboração dos prefeitos da região, acredito que podemos transformar essa proposta em realidade e alcançar um desenvolvimento mais equilibrado para todos”, finalizou Ferraço.

A reunião proposta ainda não tem data definida, mas a expectativa é que ocorra antes ou logo após a posse de Ferraço como prefeito de Cachoeiro, no dia 1º de janeiro.

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Fiscalização: Procon Cachoeiro percorre postos de combustíveis para coibir irregularidades

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Diante do novo reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os preços nas bombas de combustíveis sofreu significativa alteração para mais no início de fevereiro. Com isso, a equipe de fiscalização do Procon está percorrendo os postos de Cachoeiro de Itapemirim, na sede e no interior, conferindo ofícios para averiguação preliminar, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades ou abusividades nos preços dos combustíveis.

De acordo com o coordenador da pasta, Fabiano Pimentel, os donos de postos terão 20 dias para apresentarem justificativa documental sobre os valores praticados. “Após análise da nossa equipe, se for constatado aumento abusivo sem justa causa, as devidas penalidades serão aplicadas. Os postos que não apresentarem justificativa dentro do prazo estipulado, serão multados”, explica.

Segundo ele, o Procon vai monitorar, continuamente, os valores praticados nos estabelecimentos cachoeirenses, e conferir se os repasses ao consumidor final estão sendo feitos de forma justa. “Os consumidores também podem contribuir neste processo, realizando denúncias quando testemunharem práticas abusivas no mercado”, alerta.

Pesquisa de preços

O Procon de Cachoeiro divulga, quinzenalmente, uma pesquisa de preços de combustíveis nos postos do município. Os valores pesquisados, bem como edições anteriores do levantamento, podem ser acessados clicando aqui.

Em caso de irregularidade, chame o Procon!

Para mais esclarecimentos e denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o Procon de Cachoeiro, por meio do telefone (28) 33199-1710, ou procurar atendimento presencial, na Rua Bernardo Horta, 204, Guandu. O horário de funcionamento é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.

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