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Cachoeiro lança licitação para elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental

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O processo é um passo importante rumo ao fortalecimento das políticas públicas de sustentabilidade no município - Foto: Reprodução/Web

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim anunciou, nesta quinta-feira (23), a abertura do processo licitatório para contratação da empresa responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) — um passo importante rumo ao fortalecimento das políticas públicas de sustentabilidade no município.

A abertura do edital está marcada para o dia 11 de novembro, às 11h, e as empresas interessadas podem acessar o edital completo e as orientações no link: https://sistemasprefeitura.cachoeiro.es.gov.br/servicos/site.php?nomePagina=LICITACAO.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e pela Secretaria Municipal de Educação (Seme), em um trabalho conjunto que envolve diferentes setores da administração pública e representantes da sociedade civil. O PMEA seguirá as diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída pela Lei Federal nº 9.795/1999, que reconhece a educação ambiental como ferramenta essencial para o desenvolvimento sustentável.

O Plano Municipal de Educação Ambiental tem como objetivo integrar ações educativas em todos os níveis e modalidades de ensino, além de promover a conscientização e a participação ativa da população nas questões ambientais locais.

A estrutura de trabalho que viabiliza o projeto envolve:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e Secretaria Municipal de Educação (Seme), na coordenação geral;

Órgão Gestor de Educação Ambiental de Cachoeiro de Itapemirim, responsável pela coordenação técnica;

Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA), que atua de forma consultiva e articuladora;

Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comamci), que aprovou a destinação dos recursos e garantiu o suporte financeiro necessário.

Os recursos destinados à contratação da empresa têm origem no Fundo Municipal de Meio Ambiente, reforçando o compromisso do município com a aplicação transparente e responsável dos recursos públicos.

Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Rodolfo Fernandes do Carmo, que recentemente assumiu a pasta, a educação ambiental é uma das prioridades estratégicas da nova gestão.

“A elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental é uma das primeiras e mais importantes missões que assumimos. Um planejamento sólido e participativo é a base para construirmos uma cultura de sustentabilidade duradoura em Cachoeiro. Com ele, garantiremos que a educação ambiental não seja apenas um projeto, mas uma política pública contínua e integrada, valorizando o papel essencial de cada cidadão no cuidado com o nosso município”, destacou o secretário.

A expectativa é que, após a conclusão do processo licitatório, os trabalhos para elaboração do Plano sejam iniciados o mais breve possível, com ampla participação da comunidade, técnicos e especialistas, consolidando mais um avanço nas políticas ambientais de Cachoeiro de Itapemirim.

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Itaguaçu adere ao Programa ES Inteligente

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Foto: Divulgação

Nesta terça-feira (28), o município de Itaguaçu, na região Serrana, aderiu e assinou o acordo de cooperação técnica do Programa ES Inteligente, firmando a parceria com o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e o Instituto de Planejamento e Gestão das Cidades (IPGC) para estruturar uma Parceria Público-Privada (PPP) que forneça Iluminação Pública, miniusinas solares e Infraestrutura de Telecomunicações. A partir deste acordo, a cidade se junta às outras 27 que já estão com o processo em andamento para ampliar a infraestrutura e a qualidade da gestão pública.

O prefeito de Itaguaçu, Darly Dettmann destacou a relevância deste projeto para a cidade e seus munícipes. “Este é um projeto inovador que trará tecnologia, sustentabilidade (como energia limpa), videomonitoramento para melhorar a segurança pública, além de uma série de benefícios que o Bandes está trazendo para o nosso município, por meio do governo do Estado”, disse.

Além do gestor municipal, o delegado titular, Renan Alves dos Santos, complementa: “De fato, o Programa (Cidades Inteligentes) é importante para a segurança pública, tendo em vista que há sinergia de ferramentas importantes, como o circuito de videomonitoramento e iluminação inteligente, mas também há aspectos sociais que merecem ser ressaltados, como a inclusão digital e aumento de oportunidades que isso gera, sobretudo para jovens”, declarou.

O Bandes e o IPGC, como os responsáveis pela estruturação, coordenação e operacionalização do projeto, respectivamente, afirmam que, em breve, darão início aos primeiros estudos de viabilidade. Os estudos de viabilidade são o ponto de partida para transformar as diretrizes do programa em ações concretas ao estimar os investimentos por parte do futuro parceiro privado (CAPEX) e do próprio município, além de garantir que cada projeto avance de forma eficiente e sustentável.

“É nesse momento que identificamos as reais necessidades do município, as oportunidades de investimento e o potencial de retorno para a população. No caso de Itaguaçu, esses estudos vão permitir alinhar o projeto à vocação econômica local, garantindo soluções sob medida em iluminação, energia limpa e conectividade. Essa é a base para que as futuras parcerias privadas sejam sólidas e tragam benefícios duradouros à cidade”, afirma o diretor de Negócios do Bandes, Marcos Kneip.
Entenda o programa
O ES Inteligente é um programa voltado para o desenvolvimento de produtos públicos de qualidade à população, por meio de concessões e da estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Os pacotes de serviços oferecidos contribuem diretamente para promover mais segurança e bem-estar aos cidadãos, com iniciativas de inclusão digital, como o Wi-Fi público, e ações voltadas à sustentabilidade, por meio da geração de energia limpa.

Com a adesão de 28 municípios capixabas, a modelagem de soluções integradas, que contempla cidades inteligentes, com iluminação pública, usina solar fotovoltaica e telecomunicações, além do saneamento focado em resíduos sólidos urbanos, tem gerado impacto significativo na qualidade de vida da população. O programa já abrange mais de 35% dos municípios do Estado, alcançando cerca de 1,8 milhão de habitantes, o que representa aproximadamente 40% da população capixaba.

“O apoio do Bandes permite que também municípios menores, como Itaguaçu, avancem em projetos estruturantes e sustentáveis. Com o ES Inteligente, unimos planejamento técnico e visão de futuro para promover desenvolvimento, energia limpa e conectividade para a população”, declara o coordenador do Núcleo de Gestão de Concessões e Parcerias, Vilker Zucolotto.

Saiba mais:
www.bandes.com.br/ppp

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