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Política Estadual

Cadeira de rodas via SUS é tema de audiência

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A Comissão de Saúde promove audiência pública nesta terça-feira (3) para discutir as demandas relacionadas com as cadeiras de rodas fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O debate será no Plenário Dirceu Cardoso, às 19 horas, e deve contar com a presença de secretários estaduais e municipais, representantes de entidades de classe e de instituições do campo da saúde além das próprias pessoas com deficiência.

Estão confirmados para o debate: a representante do Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência de Vila Velha, Rosilda Maria Diniz; o diretor Administrativo do Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo (Crefes), Ivany Heringer Braz; e a chefe do Núcleo da Unidade de Trabalho de Prótese, Órtese e meios auxiliares de locomoção (UTPO), Adriana Gimenez Mascarenhas.

De acordo com o site do Governo do Estado, de janeiro até o início de abril de 2019, o Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo (Crefes) entregou 985 materiais, entre meios de locomoção, próteses e órteses para a população que necessita do serviço. Desse material foram 97 cadeiras, sendo 71 para tetraplégicos infantis e juvenis e 26 cadeiras para paraplégico com adequação postural.

A Comissão de Saúde é presidida por Doutor Hércules (MDB), o Dr. Emilio Mameri (PSDB) é o vice-presidente e o deputado Hudson Leal (Republicanos) é membro efetivo.

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Política Estadual

Nova lei obriga notificar casos de violência

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Profissionais que atuam em serviços de saúde e instituições de ensino e assistência social ficam obrigados a notificar casos de violência às autoridades sanitárias estaduais casos. A regra passou a valer nesta quarta-feira (8), com a publicação no Diário Oficial do Estado da Lei 11.147/2020, da deputada Janete de Sá (PMN).

“Essa é mais um ferramenta importante de defesa das pessoas, principalmente as mulheres, vítimas de violência em nosso Estado”, afirmou Janete, que é procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa. Segundo a parlamentar, o objetivo da lei é ampliar a proteção às pessoas vulneráveis à violência, não só mulheres, mas também crianças, adolescentes e idosos. 

“Com a notificação compulsória vamos conseguir identificar as ocorrências e monitorar os casos de violência notificados, identificar fatores de risco e de proteção associados à ocorrência da violência, definir áreas de maior vulnerabilidade, monitorar os encaminhamentos para a rede de atenção e proteção integral, intervir nos casos”, pontuou Janete. 

Segundo ela, a medida vai permitir a construção de um “banco de dados unificado, articulado, sólido e amparado em um olhar multidisciplinar, facilitando, assim, a formulação de políticas públicas que tratem do problema de forma científica, amparados em dados concretos, com maior chance de assertividade nas tomadas de decisões”, afirmou a parlamentar.

A Lei 11.147/2020 é originária de projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa no último dia 15 de junho, em sessão plenária virtual. A norma recebeu vetos parciais do governador Renato Casagrande (PSB). Agora caberá à Ales analisar os vetos com base em parecer a ser emitido pela Comissão de Justiça.

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