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Câmara aprova MP que autoriza adesão de Brasil a consórcio de vacinas

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje a Medida Provisória 1.004/20, que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para a participação do Brasil no consórcio internacional de vacinas Covax Facility, conduzido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e outras entidades. A matéria perde a vigência à meia-noite de quarta-feira (3) e deve ser votada ainda pelo Senado.

Pelo Covax, a estimativa é que o Brasil receba 10,6 milhões de doses de vacina até o final do primeiro semestre deste ano. A adesão do país ao Covax Facility foi viabilizada com a sanção da Lei 14.121/21, ocorrida na noite de ontem pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para o relator da MP, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o crédito extraordinário é “ necessário para assegurar o acesso do Brasil a mais vacinas contra a Covid-19″.

Segundo relatório da Consultoria de Orçamento da Câmara, do crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões, 830,8 milhões foram executados até 24 de fevereiro para o pagamento inicial exigido pelo Covax (R$ 711,6 milhões) e a garantia de compartilhamento de riscos (R$ 91,8 milhões). O R$ 1,68  bilhão restante será usado para pagar as vacinas destinadas ao Brasil.

O Covax é o programa apoiado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para providenciar vacinas para países pobres e de renda média e começou a distribuição na semana passada em Gana e na Costa do Marfim. A iniciativa pretende garantir uma produção mínima de cerca de 1 bilhão de doses em 2021, com possibilidade de mais 1 bilhão de doses, a serem distribuídas a países com renda per capita baixa ou média.

Além dos acordos com várias farmacêuticas – Pfizer, Novavax, Johnson & Johnson, AstraZenca, entre outras – o consórcio tem aporte financeiro de países ricos. Recentemente, líderes do G7, que reúne as sete maiores economias do mundo, anunciaram que vão dobrar seu apoio coletivo à vacinação anticovid, com US$ 7,5 bilhões (R$ 40,8 bilhões) adicionais.

* Com informações da Agência Câmara 

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Em ligação, Bolsonaro pede a senador Kajuru que CPI da Covid mire governadores

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Em ligação, Bolsonaro pede a senador Kajuru que CPI da Covid mire governadores

Em ligação, Bolsonaro pede a senador Kajuru que CPI da Covid mire governadores – Reprodução

Em conversa divulgada neste domingo pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), o presidente Jair Bolsonaro defende que a CPI da Pandemia no Senado investigue também governadores e prefeitos.

O objetivo da comissão, que teve a instalação determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), é investigar as eventuais omissões do governo federal no combate ao coronavírus. Um requerimento que pede a extensão da apuração para gestores estaduais e municipais já foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

“Se não mudar objetivo da CPI, vai vir só pra cima de mim”, disse Bolsonaro, acrescentando em outro trecho. “O que tem que fazer para a CPI ser útil para o Brasil: mudar amplitude dela, bota governadores e prefeitos”.

A conversa telefônica foi divulgada nas redes sociais e, segundo o senador, ocorreu na noite de sábado.

Kajuru é um dos autores da ação que levou à decisão do STF, na última quinta-feira. Ao anunciar a divulgação do diálogo, Kajuru afirmou que teve com o presidente da República uma conversa “clara e honesta” e que não aceita CPI da Covid política e revanchista. Disse que tanto ele como o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) querem investigar os demais entes da federação.

“É uma CPI completamente direcionada à minha pessoa”, disse Bolsonaro a Kajuru.

“Não, presidente. A gente pode convocar os governadores. Não abro mão de ouvir os governadores em hipótese alguma. Só não quero que o senhor me coloque no mesmo joio”, afirmou Kajuru.

Bolsonaro voltou a defender que, para convocar governadores e prefeitos, é preciso mudar o objetivo da CPI, tornando-a mais ampla. Caso contrário, a comissão parlamentar de inquérito será criada para ouvir apenas o governo federal.

“Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai para cima de mim. Tem que fazer do limão uma limonada. Por enquanto é o limão. Você tem que peticionar o Supremo para colocar em pauta o impeachment (inaudível)”, ressaltou o presidente.

 

 

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