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Política Nacional

Câmara aprova pacote anticrime sem as principais propostas de Moro

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Sergio Moro arrow-options
Marcos Corrêa/PR

Moro não quis comentar derrota do pacote anticrime na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), após 10 meses de negociação, o texto-base do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro . A proposta avançou sem contar com os principais pontos defendidos pelo ex-juiz: a prisão após condenação em segunda instância , o excludente de ilicitude e o ‘plea-bargain’, quando acusados confessam crimes em troca de uma pena menor. Considerado a principal bandeira da bancada lavajatista, a votação foi uma derrota tanto para esse grupo quanto para Moro.

O placar foi 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções. Neste momento, os deputados estão analisando o destaque ao texto apresentado pelo Novo.

Nos últimos dois meses, o Moro participou de almoços e jantares com bancadas e líderes na Casa para tentar de convencer os parlamentares a aprovarem o texto original. Nesta terça, em um último esforço de reverter uma derrota que já era prevista, ele se reuniu deputados do chamado Centrão, formado por DEM, PP, PL, Solidariedade e Republicanos. As tentativas de Moro e de seus apoiadores, no entanto, não surtiram efeito.

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Os deputados ainda aceitaram permitir que agentes da Segurança Pública infiltrados possam produzir provas que levem à prisão de suspeitos desde que existe uma operação em curso. Na prática, um policial disfarçado poderá, por exemplo, tentar comprar drogas de um traficante investigado e usar a ação para provar o crime.

Vendo que o projeto seria desidratado, Moro não quis comentar sobre a negociação e saiu do Congresso antes do resultado final da votação.

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Política Nacional

Projeto determina que normas sobre defesa agropecuária sejam divulgadas na internet

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Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG
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Objetivo é adequar atos à Lei de Acesso à Informação

O Projeto de Lei 2993/19 determina que todos os atos normativos relacionados à defesa agropecuária deverão ser publicados na internet, organizados de modo a facilitar a busca e a consulta pelos interessados. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

As informações serão franqueadas ao público livremente, sem nenhuma exigência, como preenchimento de cadastros ou identificação do solicitante.

A proposta é de autoria do senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Ele afirma que a finalidade é adequar os atos normativos sobre defesa agropecuária, como decretos, portarias e até tratados internacionais, à Lei de Acesso à Informação (LAI), que regula a divulgação de informações geradas pelos órgãos do poder público.

Especificações
Segundo o projeto, os documentos serão colocados na internet com, no máximo, um dia útil de defasagem em relação à data de publicação no Diário Oficial da União.

Os atos deverão ser disponibilizados com hipertexto, que permita a vinculação a outras normas correlatas; com metadados, contextualizando o conteúdo do ato na visão do Ministério da Agricultura, responsável pela política de defesa agropecuária; e com mecanismos que possibilitem a geração de relatórios e exportação dos dados.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

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