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Política Nacional

Câmara aprova texto-base do pacote anticrime

Publicado

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram texto enviado por grupo de trabalho; falta analisar destaques

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 408 votos a 9 e 2 abstenções, o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), na forma do substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude), foram retirados pelo grupo de trabalho que analisou o assunto.

Formado por deputados, o grupo avaliou duas propostas: a apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes; e o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Está em análise, no momento, destaque do Novo que pede a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.

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Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Comissão debate com juristas regulamentação de medicamentos feitos a partir da Cannabis

Publicado

TeriVirbickis/DepositPhotos
Estudos mostram a importância de medicamentos elaborados a partir da Cannabis sativa

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 399/15, que trata da comercialização de medicamentos feitos com Cannabis sativa, tem reunião na próxima terça-feira (10) com a presença de juristas. O encontro foi pedido pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA).

O deputado lembra que existem evidências científicas sobre os benefícios terapêuticos do uso de extrato da cannabis sativa em tratamentos de inúmeras enfermidades tais como autismo, epilepsia, mal de Alzheimer, doença de Parkinson, neuropatias e câncer.

Regulamentação
Apesar das evidências, lembra Eduardo Costa, várias associações e pessoas estão à margem da lei, “cultivando e produzindo o insumo muitas vezes sem o registro ou cadastro, que existiria com a devida regulamentação”.

Foram convidados para o debate:
– o coordenador da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de lei da nova lei sobre drogas, desembargador federal Ney Bello;
– membro da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto da nova lei sobre drogas, e ex-secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos;
– membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB Nacional, Rodrigo Mesquita;
– promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Guilherme Athayde Ribeiro Franco;
– o farmacêutico e neurocientista Fabrício Pamplona;
– o diretor-executivo da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, Emílio Nabas Figueiredo; e
– representante da Polícia Federal.

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Hora e local
A audiência será às 14 horas, em plenário a definir, e será interativa.

Da Redação – RS

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