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Câmara de Vitória aprova “Lei Anti-Oruam” e proíbe contratação de shows que promovam crime e uso de drogas com dinheiro público

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Vereador Armandinho Fontoura (PL) - Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Vitória aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de shows, artistas e eventos que promovam apologia ao crime, ao tráfico de drogas ou à violência. A proposta, de autoria dos vereadores Armandinho Fontoura (PL) e Leonardo Monjardim (NOVO), ficou conhecida como “Lei Anti-Oruam” — referência ao rapper fala sobre o crime organizado em suas letras e que é filho do líder da facção Comando Vermelho, Marcinho VP.

A nova legislação veta que qualquer valor público seja utilizado para custear, patrocinar ou apoiar apresentações que, no decorrer do show, promovam práticas criminosas, exaltem facções ou estimulem o uso de drogas. Em caso de descumprimento, o artista será obrigado a devolver os valores recebidos e ficará proibido de contratar com o município por até cinco anos.

“Vitória está dando um recado claro: dinheiro público não vai financiar a cultura do crime. Não se trata de censura, se trata de responsabilidade. A liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para enaltecer traficantes e bandidos diante das nossas crianças”, afirmou o vereador Armandinho Fontoura.

O projeto também exige que todos os contratos com artistas incluam cláusulas específicas proibindo a promoção de práticas ilegais. O descumprimento resultará na rescisão imediata do contrato e em sanções administrativas.

Durante a votação, a proposta gerou polêmica e dividiu opiniões no plenário. A vereadora Karla Coser (PT) criticou duramente a medida e alegou inconstitucionalidade. “Viola a liberdade de expressão artística, prevista na Constituição. Usam termos vagos, como apologia ou discurso ofensivo, o que abre margem para censura. Do jeito que está, nem Calcinha Preta vai poder tocar mais em Vitória!”, ironizou.

Em defesa da medida, o vereador Davi Esmael rebateu: “Recursos públicos não podem servir para interferir na inocência das nossas crianças. Muito mais do que gosto musical, o que está em jogo aqui é proteger os nossos filhos de influências nocivas e criminosas.”

Já o vereador Pedro Trés (PSB) se posicionou contra: “Coloca em xeque eventos como a Arena Verão. Quem vai decidir qual música ofende e qual está liberada? Isso abre espaço para julgamentos subjetivos e perigosos.”

O projeto foi aprovado com 11 votos sim e 5 contra, e agora segue para sanção do prefeito Lorenzo Pazolini. Com a aprovação, Vitória se junta a outros estados e municípios que vêm discutindo legislações semelhantes, em resposta à crescente polêmica envolvendo letras musicais de artistas brasileiros.

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Grande Vitória

Vitória 474 anos: concurso de fotografias que celebra a data abre inscrições neste sábado (14)

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Fim de tarde na Ilha das Caieiras - Foto: Leonardo Silveira

Em 2025 a capital capixaba completa 474 anos. Que melhor maneira de comemorar sua linda história, senão por meio do olhar apaixonado de quem vive a cidade, que é encantadora, todos os dias?

A Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), convida os moradores da cidade a revelarem, em imagens, os seus cantinhos preferidos do município por meio de um concurso que celebra a nova idade da capital capixaba: o concurso “Meu Cantinho Preferido de Vitória”.

A ação é um convite poético para que cada morador compartilhe, em uma imagem, o espaço cidade que que mais gosta. Pode ser aquela praça onde se brincava na infância, o trecho preferido da praia ao entardecer, uma rua coberta de ipês floridos, ou um cantinho escondido que guarda memórias e afetos.

As inscrições começam neste sábado (14), e seguem até o dia 15 de julho. A informação está publicada no Diário Oficial desta terça-feira (10). Aberto a participantes a partir dos 6 anos de idade, o concurso tem a proposta de fortalecer o sentimento de pertencimento, celebrar memórias e enaltecer a beleza cotidiana de Vitória pelos olhos e pela sensibilidade de quem vive aqui.

“Ano passado fizemos uma ação semelhante, com desenhos que ilustraram a nossa festa em setembro. Dessa vez, queremos continuar a valorizar a relação dos moradores com a cidade, promovendo o reconhecimento da identidade cultural, da história e dos patrimônios locais, além de incentivar a criatividade por meio da fotografia”, explica o secretário municipal de Cultura, Edu Henning.

O concurso é destinado a crianças, adolescentes, jovens e adultos residentes em Vitória. Cada participante poderá inscrever apenas uma fotografia, registrada exclusivamente pelo celular, retratando um lugar especial da cidade que tenha importância afetiva ou cultural.

Para participar é necessário preencher o formulário disponível aqui, anexar a foto e enviar. As imagens devem ser inéditas, de autoria própria e o uso de aplicativos de edição é permitido, desde que preserve a essência do momento registrado. Serão aceitas imagens de monumentos, ruas, praças, praias, esquinas esquecidas ou detalhes que só os olhares mais atentos conseguem enxergar.

Orla de Santo Antônio – Foto: Jansen Lube

Não serão aceitas imagens produzidas por inteligência artificial (IA) ou já publicadas comercialmente.

Categorias de participação:

– Infantil: 6 a 10 anos;

– Adolescente: 11 a 17 anos;

– Adulto: 18 anos ou mais.

Cada participante poderá inscrever uma única fotografia, acompanhada de um breve texto contando o porquê daquela escolha; um pequeno relato que transforma a foto em poesia escrita.

As melhores imagens serão selecionadas por uma comissão julgadora formada por profissionais de fotografia e artes visuais. Serão escolhidas 18 fotografias no total, sendo seis por categoria, para compor peças publicitárias oficiais da celebração dos 474 anos de Vitória. Além disso, as imagens poderão ser reunidas em um catálogo e participar de exposições culturais organizadas pela SEMC.

Serviço
Concurso de fotografia por celular “Meu Cantinho Preferido de Vitória”
Inscrições: 14 de junho a 15 de julho
Como se inscrever: preencha o formulário e envie sua foto pelo link https://forms.gle/VsJxQ9rvSEnpkTNA9
Informações: [email protected]
Telefone: (27) 3382-6315

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