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Política

Câmara: especialistas defendem metas mais ambiciosas para COP26

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Especialistas defenderam nesta terça-feira (26) uma atuação mais efetiva do governo do presidente Jair Bolsonaro na defesa do meio ambiente e a definição de metas mais claras para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-26), que será realizada em Glasgow, na Escócia. Durante a comissão geral realizada hoje na Câmara dos Deputados para debater o tema, especialistas apontaram que o país tem retroagido no combate ao desmatamento e que o país precisa ter metas mais ambiciosas para conter os gases do efeito estufa.

A COP26 ocorrerá 1º a 12 de novembro de 2021 e tem entre seus objetivos discutir a implementação do Acordo de Paris, que é considerado um dos mais importantes compromissos multilaterais para a redução de emissão de gases de efeito estufa.

Durante o debate, o representante do Instituto de Democracia e Sustentabilidade, André Lima, destacou que uma das áreas que o país poderia contribuir com a agenda climática mundial seria acabar com o desmatamento ilegal. O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, disse, após reunião preparatória para a conferência, no início do mês, que o Brasil  apresentará a meta de zerar o desmatamento ilegal antes de 2030.

Lima disse que, no período entre 2005 e 2013, o Brasil reduziu o desmatamento na Amazônia, em cerca de 85%, e em outras partes do país. Mas que a atual política ambiental tem agido em sentido contrário, inclusive com o corte de orçamento de órgãos de controle e fiscalização como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“O resultado disso são três anos seguidos de aumento nas taxas de desmatamento em todos os biomas. Na Amazônia, retomamos patamares de desmatamento de dez anos atrás”, criticou.

Para o integrante do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas Márcio Astrini, o país poderia recuperar seu protagonismo no debate ambiental antecipando a realização das metas pactuadas no Acordo de Paris. “Sob o governo Bolsonaro, o desmatamento na Amazônia explodiu, aumentou mais de 40% em relação ao mesmo período anterior do seu mandato”, disse.

No último trimestre, o Brasil registrou queda de 14% no desmatamento ilegal em relação ao ano passado. O resultado foi alcançado com o trabalho integrado dos ministérios da Justiça, da Defesa e do Meio Ambiente, informou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, após a reunião preparatória para a COP26. 

Na avaliação do pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Eufran do Amaral, o Brasil deveria protagonizar uma ação global para reverter o aquecimento global e apresentar metas mais ambiciosas, como a de zerar o desmatamento, além de assinar tratados para a preservação de floresta e de redução de gases, como o metano.

“O Brasil tem que ter metas claras, ambiciosas, para que a gente possa restaurar ecossistemas, ter conservação da biodiversidade, garantir uma estratégia de monitoramento do desmatamento e da degradação, ter um sistema de alerta precoce para incêndios florestais, de forma que façamos parte de uma ação global para interromper essas emissões de gases do efeito estufa”, defendeu.

Representante dos povos indígenas e integrante do Observatório dos Povos Isolados, Beto Marubo disse que os povos originários estão sendo esquecidos no debate. Marubo lembrou que as terras indígenas ao lado das unidades de conservação são os locais com maior proteção contra ações como o desmatamento.

“Os nossos territórios são importantes, inclusive, para o enfrentamento de qualquer mudança climática hoje. Isso já está comprovado, mas nós não queremos ficar nos bastidores , queremos ser protagonistas”, disse.

Marubo reclamou da ausência da única representante indígena no parlamento, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) da comitiva de parlamentares que vai acompanhar a CP-26.

“Infelizmente os povos indígenas vêm sendo excluídos de todos esses processos. Fui informado de que a deputada Joenia Wapichana não foi aprovada para participar da COP26 e esse é um exemplo claro de como os povos indígenas vêm sendo atropelados, sobretudo nos últimos anos”, protestou.

O presidente do Fórum Nacional de Sucroenergético, Mário Campos, disse reconhecer que o Brasil precisa avançar no tema da proteção ambiental, com o planejamento de como vai atingir as metas pactuadas no Acordo de Paris. Mas disse acreditar que o país também tem ações positivas para mostrar ao restante do mundo, a exemplo da produção de biodiesel.

“Acredito que o Brasil tenha na COP26 excelentes projetos e proposições para apresentar segmentos econômicos pujantes no Brasil que tem na sustentabilidade o seu grande objetivo”, disse.

O representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) Muni Lourenço Jr. disse que a entidade procurou integrantes do governo para apresentar um documento com posicionamentos e expectativas do setor para as negociações do país na COP26 – entre elas o combate ao desmatamento ilegal e a regulamentação do mercado de carbono.

“Por entendermos que o Brasil é o seu grande ativo florestal, ele pode ser uma forma de captação de recursos importâncias e de reconhecimento, sobretudo, na grande importância do nosso país na prestação de serviços ambientais para toda a humanidade, inclusive serviços ambientais prestados pelos produtores rurais brasileiros”, disse.

Crescimento Verde

O governo federal lançou na segunda-feira (25) o Programa Nacional de Crescimento Verde. A iniciativa tem como objetivo aliar a redução das emissões de carbono, conservação de florestas e uso racional de recursos naturais com geração de emprego verde e crescimento econômico. O programa contará com recursos nacionais e internacionais, públicos ou privados, reembolsáveis e não reembolsáveis, fundos de impacto e investimentos de risco na aceleração de projetos e iniciativas sustentáveis.

Edição: Bruna Saniele

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Senado aprova novas regras para emendas de relator

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Por diferença de apenas dois votos, o Senado Federal aprovou hoje (29), por 34 a 32, substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21 que tem como objetivo dar mais transparência das emendas de relator-geral do Orçamento – conhecidas como orçamento secreto.

A resolução é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, no último dia 10, suspendeu as emendas do relator-geral ao Orçamento da União. “Nós estamos fazendo uma modificação pontual, específica para atender uma determinação do Supremo Tribunal Federal”, disse. Segundo ele, há R$ 7 bilhões que ainda não foram usados e muitas prefeituras estão com obras paradas devido à suspensão. “Evidentemente que isso é um prejuízo para a sociedade brasileira.”, disse.

De acordo com o relator, as novas regras poderão ser aplicadas no Orçamento de 2022. “Nós precisamos aprovar essa resolução para que o Orçamento de 2022 já seja feito nas novas nas regras. E que regras são essas? A regra da absoluta e total transparência dos recursos públicos como deveria ter sido desde sempre”, afirmou.

A sessão no Senado começou no início da noite de hoje, após a deliberação da Câmara. Como se trata de resolução do Congresso Nacional, o texto precisa ser aprovado pelas duas casas.

Pelo substitutivo, as emendas de relator terão um teto no valor aproximado de R$ 16,2 bilhões e serão divulgadas na internet.

Mesmo assim, alguns senadores fizeram críticas ao substitutivo, inclusive ao teto estipulado. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que essa é uma disse que é uma irresponsabilidade das mesas da Câmara e do Senado. 

Segundo ela esse dinheiro poderia servir para pagar o Auxílio Brasil, por exemplo. “Eu não posso aceitar o Congresso virar as costas para essa realidade e pensar apenas em emendas para atender seu curral eleitoral”, disse.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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