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Casagrande anuncia contenção de gastos para enfrentar queda de arrecadação

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou, neste sábado (16), a adoção de novas medidas para contenção de gastos e contingenciamento do orçamento devido à queda de arrecadação causada pela queda no preço do petróleo e das despesas extras no combate ao novo Coronavírus (Covid-19). Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o governador listou as ações que vão contribuir para uma economia de R$ 2,749 bilhões este ano. Entre as medidas de contingenciamento estão: a renegociação de contratos, alteração temporária de contratos de prestação de serviço e a reavaliação de licitações.

Casagrande avalia que as medidas são uma forma de enfrentamento à queda de arrecadação, estimada em R$ 3,4 bilhões.  “Com a crise que estamos vivendo da Covid-19, que está reduzindo a economia em todo o mundo, isso gera uma queda de receita. Aqui no Espírito Santo temos outra crise que é a do petróleo. Essas perdas exigem uma decisão do Executivo e dos demais Poderes. Nós temos um histórico de gestão fiscal responsável e precisamos fazer cortes profundos de despesas”, afirmou.

Para atingir a meta de economia, o Governo do Estado vai contingenciar R$ 1,59 bilhão, sendo R$ 660 milhões de recursos próprios, R$ 700 milhões de investimentos com recursos de petróleo e R$ 230 milhões com a reversão dos superávits de fundos de autarquias para os cofres do Tesouro Estadual. Outros R$ 1,159 bilhão dependem da sanção de um Projeto de Lei Complementar da União, que contribuirá com R$ 839 milhões em transferências da União e R$ 320 milhões em suspensão de encargos de dívidas do Estado com a União e Bancos Públicos.

Para o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, que participou da videoconferência, as medidas anunciadas são fundamentais para a gestão fiscal e a ampliação das ações de assistência à saúde da população. Ele relembrou que, no mês de fevereiro, o Governo do Estado já havia publicado o Decreto nº 4.580-R, que já estabelecia medidas de racionalização de gastos do Poder Executivo para este ano.

Também presente no anúncio, o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, acrescentou que, além da crise no setor de petróleo e os efeitos da pandemia da Covid-19, a arrecadação do primeiro quadrimestre também foi afetada pelas fortes chuvas que atingiram o Espírito Santo em janeiro deste ano. “Tudo isso vai ser conduzido com muita responsabilidade para que os serviços prestados à população não sejam afetados”, disse.

O decreto do governador com todas as medidas de contingenciamento será publicado na próxima semana.

Confira as novas medidas de racionalização de gastos:

– Suspensão imediata dos contratos vigentes considerados não essenciais para a execução mínima das políticas públicas como consultorias, cursos e eventos;

– Renegociação dos contratos de serviços não passíveis de suspensão imediata, com diminuição de, ao menos, 25% do valor do contrato, podendo ser supressão dos quantitativos e\ou redução dos preços;

– Renegociação dos contratos de locação de imóveis, com redução de, ao menos, 20% do valor do contrato, ficando impedida a prorrogação do prazo do contrato e imediata procura por novo imóvel, caso o locador não aceite a redução;

– Renegociação dos contratos de locação de veículos em no mínimo 30% (trinta por cento) da frota ou do valor mensal;

– Alteração temporária, por 90 dias, dos contratos de prestação de serviço como de fornecimento de mão de obra exclusiva dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, por meio da redução proporcional de 70% da jornada de trabalho e de salários de 50% do quantitativo de funcionários, de forma a garantir a manutenção dos empregos e da remuneração, aplicando-se a Medida Provisória nº 936/2020;

– Vedação à concessão de horas extras, exceto em serviços essenciais (Saúde, Segurança, Sistema Prisional, etc.);

– Reavaliação de todas as licitações em curso, bem como aquelas a serem instauradas para aquisição de bens e contratação de obras e serviços, para o fim de determinar a sua prioridade, objetivando a redução de seus quantitativos, de modo a ajustá-los às estritas necessidades da demanda imediata e à disponibilidade orçamentária.

Fonte: Governo ES

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Estado anuncia repasse de quase R$ 12 milhões para compra de alimentos da agricultura familiar

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta terça-feira (28), o repasse de quase R$ 12 milhões para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para as escolas da Rede Pública Estadual. Os recursos são oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e vão beneficiar 24 contratos e 18 cooperativas. A solenidade virtual teve a participação da vice-governadora Jaqueline Moraes, de secretários de Estado, parlamentares, representantes de entidades do setor.

“Uma crise sempre atinge quem mais necessita, fazendo aumentar a desigualdade, que é o maior problema em nosso País. Criar programas como este é fundamental para que possamos gerar oportunidades nesse momento difícil. Tenho conversado com nossa equipe de Governo para que prioridade continue sendo a agricultura familiar. Lançamos o programa AlimentarES, o Banestes passou a financiar a agricultura familiar e também aportamos R$ 1,5 milhão no Funsaf [Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar]”, destacou o governador Casagrande.

Serão adquiridos gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, peixe, polpa e produtos estocáveis, como feijão, leite em pós, farinha, dentre outros produtos, da agricultura familiar e de empreendedor familiar rural ou suas organizações, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados nas Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio. O contrato tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.

Os recursos serão destinados para a Rede Estadual, tendo como apoio 11 municípios: Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Guarapari, Linhares, Santa Maria de Jetibá, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, lembrou que a ação do Governo do Estado impacta positivamente e economicamente a vidas das pessoas. “Isso mostra a grande atenção dada pelo governador à agricultura familiar. Para que esses gêneros alimentícios de qualidade cheguem aos nossos alunos. No início da pandemia, quando as escolas passaram a ficar fechadas, tivemos que nos adequar para a distribuição dos alimentos para os estudantes. Hoje, temos essa segurança com a solução encontrada junto à agricultura familiar que, com certeza, ajudarão a economia girar”, disse.

De acordo com o subsecretário de Estado de Suporte à Educação, Aurelio Meneguelli, a expectativa é de que R$ 4 milhões destes contratos sejam executados no mês de agosto. “Em conjunto com as equipes do Incaper [Instituto Capixaba de Pesquisa e Assistência Técnica], temos tido um esforço de muitas mãos. Estamos bem organizados, garantindo a expectativa de venda destes agricultores”, disse.

O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto, também sublinhou os investimentos no setor. “A compra desses alimentos providos das cooperativas da agricultura familiar, principalmente em meio à pandemia, só mostra o compromisso do Governo do Estado com os agricultores, além de promover hábitos de alimentação saudável para os alunos da Rede Estadual. São muitos investimentos, como o edital do Funsaf no valor de R$ 3 milhões para qualificar a estrutura produtiva das associações e cooperativas de agricultores familiares do Espírito Santo”, reforçou.

Para o diretor-presidente do Incaper, Antônio Machado, essas são ações que valorizam o homem e a mulher do campo. “O apoio do Governo é fundamental para a movimentação desse setor tão importante para a sociedade capixaba. O Incaper está presente realizando a assistência técnica aos produtores para sempre garantir a entrega de um bom alimento, agora também para os alunos da rede estadual de ensino”, afirmou.

Serão contempladas nessa ação: Cooperativa Agroindustrial de Garrafão (COOPERFRUIT); Cooperativa dos Agricultores Familiares Sul Litorânea do Estado do Espírito Santo (CAF SUL); Cooperativa dos Agricultores Familiares da Região Serrana do Espírito Santo (CAF SERRANA);  Cooperativa da Agricultura Familiar de Cariacica (CAFC-ES); Cooperativa de Valorização Incentivo E Desenvolvimento Agropecuário Sustentável (COOPERVIDAS); Cooperativa dos Agricultores Familiares de Afonso Cláudio (CAFAC); Cooperativa da Agricultura Familiar de Cachoeiro de Itapemirim (CAF CACHOEIRO);  Associação de Produtores Rurais de Roda D’água e Região (APRODER);  Cooperativa de Laticínios Selita; Cooperativa Agropecuária de São Roque Do Canaã (COOAPE); Cooperativa da Agricultura Familiar de Rio Bananal – (CAF RIO BANANAL); Associação de Rádio Comunitário do Assentamento Florestan Fernandes (ARCAFF); Cooperativa de Agricultores Familiares de São Mateus (CAF SM);  Cooperativa de Empreendedores Rurais de Domingos Martins (COOPRAM); Cooperativa de Laticínios de Alfredo Chaves (CLAC); Cooperativa dos Agricultores Familiares de Colatina (CAF COLATINA);  Associação de Produtores Rurais de Boa Vista (APROVISTA); e Associação dos Aquicultores de Cariacica (ACICA).

Fonte: Governo ES

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