Brasil
Casamento com menos de 16 anos está proibido por lei
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que impede, em qualquer caso, o casamento de pessoas com idade inferior a 16 anos. Até hoje, o Código Civil permitia, excepcionalmente, nos casos de gravidez, o casamento de quem ainda não havia completado 16 anos. O Código Civil também previa permissão para o casamento de quem ainda […]

Brasil
Covid-19 no RJ: 402 óbitos e 4.675 casos confirmados até este domingo (19)

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