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Política Nacional

CCJ aprova fiscalização da Anvisa sobre equipamentos de raio laser

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (7), o Projeto de Lei 6760/10, do Senado, que submete à regulamentação e à fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os equipamentos de emissão de raio laser de uso médico.

O relator no colegiado, deputado Gurgel (PSL-RJ), recomendou a aprovação da matéria com as modificações feitas anteriormente na Comissão de Seguridade Social e Família. A análise na CCJ ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da proposta.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Gurgel recomendou aprovação do projeto com as alterações feitas pela Comissão de Seguridade Social e Família

Alteração
O texto original também submetia à vigilância sanitária os aparelhos de raio laser de uso industrial, de entretenimento ou de qualquer outra utilização que possa prejudicar a saúde humana. Essa previsão, no entanto, foi retirada do texto, com o argumento de que as aplicações fora do uso médico estariam sujeitas à competência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e não da Anvisa.

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A proposta altera a Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que já submete à regulamentação e fiscalização da Anvisa os equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem, sem listar equipamentos específicos.

Tramitação
Por ter sido alterado pelos deputados, o projeto retornará para análise dos senadores. A proposta tramita em caráter conclusivo e não depende da aprovação do Plenário da Câmara, exceto se for aprovado pedido para isso.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

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Política Nacional

Bruno Covas recebe alta nesta quinta e poderá voltar à Prefeitura com restrições

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O prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB) em entrevista no Hospital Sírio Libanês arrow-options
Reprodução / TV Globo

Prefeito de São Paulo foi diagnosticado com câncer

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas , terá alta do Hospital Sírio-Libanês até 18h desta quinta-feira (14), segundo a equipe médica responsável por seu atendimento. Ele está internado há 23 dias para o tratamento de um câncer gastroestomacal .

Covas foi orientado a repousar durante o final de semana e deve voltar às atividades de gabinete apenas na segunda-feira. A recomendação para os primeiros dias após o retorno é evitar atividades extenuantes e multidões, de acordo com os médicos.

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Covas deve retornar ao Sírio-Libanês no próximo dia 25 para nova internação e a realização de uma bateria de exames. Os testes o qualificarão para sua terceira sessão de quimioterapia, prevista pelos médicos para ocorrer no dia seguinte.

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Após ser submetido ao tratamento, com duração média de 30 horas, Covas deve ser novamente liberado. A expectativa é que ele retorne em dezembro para reavaliação clínica de seu tumor.

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Covas está internado desde o último dia 23 no Hospital Sirio-Libanês, na capital paulista. Ele deu entrada no hospital com um quadro de erisipela, que evoluiu para trombose e embolismo pulmunar. Na busca de um diagnóstico mais aprofundado sobre as complicações, os médicos descobriram um câncer no aparelho digestivo com lesões no sistema linfático e no fígado.

A permanência de Covas no hospital deve-se ao tratamento para controlar o quadro de trombose e não pelo diagnóstico de câncer. A formação de coágulos é um quadro comum em pacientes com câncer, segundo o diretor de Promoção de Saúde Cardiovascular da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Fernando Costa.

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