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Política Nacional

CCJ aprova proposta que institui o Janeiro Branco, para promoção da saúde mental

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou três datas comemorativas e duas homenagens. Como tramitam em caráter conclusivo, as cinco propostas devem seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.

O Projeto de Lei 1836/19 institui a campanha Janeiro Branco, que dedica o mês à promoção da saúde mental.  O relator, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), recomendou a aprovação.

Elói Corrêa/Governo da Bahia
Campanha de prevenção ao suicídio e conscientização sobre a depressão realizada na Bahia

O Projeto de Lei 1938/15, do ex-deputado Paulo Foletto, institui a Semana Nacional de Luta e Conscientização sobre a Depressão, que deverá ser celebrada anualmente na semana que compreender 10 de outubro, o Dia Mundial da Saúde Mental. O relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), recomendou a aprovação.

O Projeto de Lei 2260/19 institui o Dia Nacional da Pessoa Surdocega em 12 de novembro, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao projeto do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O relator, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), recomendou a aprovação.

Leia mais:  Comissão de Trabalho faz audiência pública sobre conferência da OIT

Terra do Gaitaço
O Projeto de Lei 6993/13 confere a Almirante Tamandaré do Sul (RS) o título de “Terra do Gaitaço”. Em 2012, disse o autor, deputado Giovani Cherini (PL-RS), foi batido na cidade o recorde mundial de acordeonistas em exibição musical, com 1.004. O relator, deputado Márcio Biolchi (MDB-RS), recomendou a aprovação.

O Projeto de Lei 342/19 denomina “Joaquim de Azevedo Mancebo” o aeroporto de Macaé (RJ). O homenageado, disse a autora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), foi o responsável pela instalação, nos anos 60, do campo de pouso que deu origem ao aeroporto. O relator, deputado Gurgel (PSL-RJ), recomendou a aprovação.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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Política Nacional

CCJ aprova sede de banco dos Brics e adia votação de segunda instância para terça

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
CCJ decidiu analisar nesta terça a PEC que permite prisão após condenação em 2ª instância

Depois de quase seis horas de obstrução por deputados da oposição, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), fechou acordo e a CCJ aprovou nesta noite o Projeto de Decreto Legislativo 657/19, que contém acordo firmado entre o Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) para a criação do escritório regional do banco nas Américas (ERA).

No Brasil, o ERA será presidido por diretor-geral indicado pelo NDB e terá sede em São Paulo e unidade de representação em Brasília.

Pelo acordo, ficou para esta terça-feira (12) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que permite a prisão após condenação em segunda instância. Francischini convocou reunião com os coordenadores de bancada da CCJ para as 9 horas para tratar dos procedimentos para votação da PEC. A reunião da CCJ deve começar às 9h30, tendo a PEC como primeiro item da pauta.

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Banco dos Brics
O NBD tem sede em Xangai, na China, e foi criado em 2014 durante a 6ª Cúpula dos Brics – grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – com o objetivo de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nesses países. O Brasil dispõe de 4 projetos dentre os 41 já aprovados pelo NDB.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

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