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Política Nacional

CCT debate implantação de cidades inteligentes no Brasil

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) realiza nesta quarta-feira (4), às 10h, audiência pública para debater a implantação de cidades inteligentes no Brasil. A reunião foi requerida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). A CCT vai apresentar ainda os principais programas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) na área de criação e inovação de tecnologias para a comunicação digital e a educação.

As cidades inteligentes englobam projetos das tecnologias de informação e comunicação (TICs) no ambiente físico e institucional das cidades. As chamadas “smart city” utilizam digitalização, automação e até mesmo o uso de inteligência artificial para proporcionar mais segurança, estabilidade socioeconômica, sustentabilidade e redução de custo de vida.

O Programa Nacional de Estratégias para Cidades Inteligentes Sustentáveis do governo federal, lançado em julho deste ano, é responsável por estabelecer indicadores e metas, além de impulsionar soluções para a transformação das cidades brasileiras em cidades inteligentes. Localizada no Ceará, Smart City Laguna é a primeira cidade inteligente social do mundo.

Confúcio destacou que a aceleração do avanço tecnológico no Brasil vem estimulando o interesse dos gestores públicos para o crescimento humano e econômico dos seus municípios.

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“Vamos debater os mais modernos projetos e programas de inovação tecnológica e elevarmos conhecimentos, destacando o desenvolvimento econômico e tecnológico das nossas cidades e cidadãos”, justifica o senador.

Foram convidados para o debate o diretor do Departamento de Inclusão Digital do MCTIC, Wilson Diniz Wellisch; o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior; o presidente da Telecomunicações Brasileiras S.A (Telebrás), Waldemar Gonçalves Ortunho Junior; o presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari; e o presidente da Claro Brasil, José Antônio Guaraldi Félix.

A audiência terá caráter interativo e ocorrerá na sala 15, da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800 612211)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Novo marco das telecomunicações reduzirá reclamações da telefonia, diz ministro

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Marcos Pontes: novas regras vão trazer mais competitividade e melhoria de qualidade

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, disse acreditar que o novo marco das telecomunicações (Lei 13.879/19), sancionado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, vai trazer mais competitividade ao setor e melhorar a qualidade dos serviços.

“Logicamente, isso vai demorar um certo tempo. A gente precisa alinhar todos os vetores para exigir das empresas que elas realmente prestem um serviço de qualidade”, disse Pontes, que participou na quarta-feira (4) de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), um dos autores do pedido de audiência, disse que as empresas precisam investir mais na qualidade. “Não há obrigação de contrapartida com os bilhões que eles faturam, de terem que fazer investimentos. Eles queriam investir mais, mas o governo não dá benefício”, declarou.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que integra os Procons de todo o País, os assuntos que mais geram reclamações do consumidor são telefonia móvel (14,1%) e fixa (7,05%), e o problema mais relatado é a cobrança indevida ou abusiva (27,85%).

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Acesso à internet
A audiência, realizada para discutir as reclamações contra serviços e cobrança indevida na telefonia, também focou na importância do acesso à internet em todo o território brasileiro. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, afirmou que a estrutura de fibra óptica, que leva acesso à internet, não chega a 30% dos municípios do País, ou seja, a aproximadamente 16 milhões de brasileiros.

“Existem políticas públicas para garantir que essa infraestrutura chegue a todos esses municípios, evidentemente que, para alguns deles, a tecnologia satelital não pode ser descartada. Hoje em dia, a própria evolução da tecnologia satelital oferece novas perspectivas em termos de banda larga, porque ela é muito menos sujeita a interferências”, afirmou Morais.

Para o ministro Marcos Pontes, é preocupante a falta de comunicação nessas regiões, pois pessoas poderiam até mesmo morrer pela falta de internet, por não ter telemedicina, por exemplo.

Reportagem – Helder Ferreira
Edição – Pierre Triboli

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