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Cigarro eletrônico pode ser passaporte para doenças

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Lesão pulmonar e outras doenças estão associadas ao uso do cigarro eletrônico / Foto: Pixabay

Em bares, baladas, nos espaços públicos em geral, os cigarros eletrônicos viraram febre, especialmente entre os jovens. Uma em cada cinco pessoas na faixa entre 18 e 24 anos utiliza o produto, também conhecido como vape ou vaporizador. O dado é do Relatório Covitel, Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas não Transmissíveis em Tempos de Pandemia, divulgado no último mês de abril pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) em conjunto com a organização de pesquisadores da área da saúde Vital Strategies.

Proibidos no Brasil desde 2009, os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) são amplamente vendidos em lojas físicas, on-line, por ambulantes e até em aplicativos de delivery.

A resolução RDC 46/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) veda a comercialização, a importação e a propaganda dos dispositivos. A proibição foi mantida pela diretoria colegiada da agência em votação unânime no último dia 6 de julho. A fiscalização da venda de DEFs, segundo a Anvisa, é de responsabilidade das vigilâncias sanitárias locais.

Riscos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) alerta que os cigarros eletrônicos são prejudiciais à saúde e podem trazer riscos até maiores que outras formas do uso do tabaco, uma vez que normalmente apresentam altos índices de nicotina e de outras substâncias nocivas em sua composição, causando dependência química. Os dispositivos funcionam à base de bateria de lítio, responsável por aquecer um líquido que contém geralmente mais de 80 substâncias, entre elas a nicotina, fluidos aromatizantes e componentes cancerígenos, a maioria desconhecida pelos consumidores desses produtos.

Dentre os que aderiram à moda do cigarro eletrônico e acabaram sofrendo graves complicações estão famosos como o cantor sertanejo Zé Neto – que divulgou, em 2021, passar por tratamento de doença pulmonar gerada por conta do vício no dispositivo – e a rapper americana Doja Cat, que fez uma cirurgia na faringe em maio de 2022 em decorrência do uso do vape. A artista teve que abandonar a turnê em curso. O influenciador digital Lucas Viana também precisou ser hospitalizado por problemas pulmonares resultantes do uso do dispositivo, já a cantora Solange Almeida teve as cordas vocais afetadas.

A pneumologista Cilea Aparecida Martins reforça o alerta dos malefícios do cigarro eletrônico, que se manifestam com mais rapidez do que os gerados por cigarros tradicionais. “As lesões são mais rápidas e bem precoces. Dentro do cigarro eletrônico temos alta dose de nicotina, presença de fluidos e corantes altamente alergênicos que podem gerar uma fibrose pulmonar de forma bem aguda, parecida com pneumonia viral, mas causada pela exposição às substâncias nocivas do cigarro eletrônico”, explica a médica.

Cilea esclarece que os vaporizadores podem causar doenças como infecção pulmonar, arritmia, pressão alta, asma, hipersensibilidade no pulmão, dentre outras. “Tivemos muitos óbitos em pacientes jovens, principalmente nos Estados Unidos, com utilização do cigarro eletrônico exatamente por causa desse quadro de pneumonia de hipersensibilidade. Pode ocorrer em qualquer pessoa, independente da faixa etária e da quantidade utilizada”, alerta a especialista.

Cigarros eletrônicos ajudam a parar de fumar?

A médica Cilea Martins é categórica ao afirmar que os dispositivos não tratam o tabagismo. Pessoas que usam cigarro eletrônico podem se tornar dependentes químicas e estão sujeitas aos mesmos riscos dos cigarros comuns de papel ou de palha, como doenças pulmonares, circulatória, cardiovasculares e câncer.

“Não ajuda a parar de fumar, pelo contrário, pode aumentar ainda mais a dependência já que o cigarro eletrônico tem mais nicotina. A substituição do cigarro comum pelo eletrônico é transformar vício em vício. Importante frisar que ele não veio contribuir em nada para tratar o tabagismo. Cigarro eletrônico traz todos os efeitos nocivos à saúde dos demais cigarros”.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca) em 2020 apontou que o risco de iniciação ao tabagismo é significativamente maior entre usuários de cigarro eletrônico. O levantamento demonstrou que o uso dos dispositivos aumentou em quase três vezes e meia o risco dos usuários experimentarem o cigarro convencional. Para os pesquisadores “a liberação da comercialização desses dispositivos pode representar uma ameaça para as políticas de saúde pública no Brasil”.

Projeto de lei

Na Assembleia Legislativa tramita o Projeto de Lei (PL) 770/2019 para proibir a venda e uso do cigarro eletrônico no estado. Para o autor da proposta, deputado Doutor Hércules (Patri), a população desconhece os riscos causados pelo consumo do produto.

“Muitas pessoas acreditam incorretamente que esses e-cigarros produzem vapor de água, quando, na verdade, eles criam aerossóis que contêm substâncias químicas nocivas e partículas ultrafinas que são inaladas para os pulmões”, ressalta Doutor Hércules.

O projeto recebeu parecer pela inconstitucionalidade na Comissão de Justiça da Casa, mas o autor recorreu e o parecer foi rejeitado em votação nominal, em sessão ordinária. A matéria seguiu tramitação nas comissões de Saúde e de Finanças, recebendo parecer favorável dos dois colegiados. O PL aguarda agora a votação final no Plenário.

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MPES obtém liminar para o não pagamento de reajuste de plano de saúde para quem tem mais de 60 anos

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Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) em desfavor da Unimed prevê que operadora de plano de saúde adeque os contratos vigentes modificando cláusula que disponha: “Os clientes com idade a partir de 61 anos e que tiverem permanecido como contratantes de um dos planos de saúde administrados pela operadora por pelo menos 10 anos consecutivos, estarão isentos do aumento decorrente de modificação de faixa etária”.

A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta pelo 35º promotor de Justiça Cível de Vitória e se refere a contratos antigos, em que ainda havia o reajuste por faixa etária aos 60 anos ou mais. No entanto, muitos consumidores ainda possuem o contrato com esta versão.

Deste modo, foi determinado, em sede liminar, que a Unimed adeque os contratos vigentes para modificar a cláusula de modo que passe a constar que tal isenção é aplicável a todos os consumidores com idade acima de 60 anos, inclusive aqueles que acabaram de completar 60 anos de idade, bem como a suspensão da cobrança de reajuste por faixa etária aos consumidores que completaram 60 anos de idade e que, naquele momento, mantinham contrato com a operadora há mais de 10 anos.

A decisão liminar também prevê a obrigatoriedade de a Unimed juntar aos autos todos os contratos e listagem dos consumidores que se encontraram nessa situação. Além disso, fica a operadora de plano de saúde obrigada a divulgar essa decisão aos consumidores pelas formas mais amplas, inclusive no site e redes sociais próprios.

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