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Política Nacional

CMA pode votar projeto que beneficia catadores de lixo reciclável

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem reunião deliberativa na quarta-feira (4) com 14 itens na pauta de votações. Entre eles, está o projeto que estabelece que grandes geradores de resíduos sólidos como shoppings, supermercados e restaurantes ficarão obrigados a destinar o lixo reciclável que produzem a associações, cooperativas ou organizações de catadores que tenham infraestrutura para separar e classificar os resíduos. Se aprovado, o PLS 90/2018 pode seguir direto para votação na Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário do Senado Federal, a não ser que haja recurso de senadores.

De autoria da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), a proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) para exigir que a destinação do material reciclável dessas empresas passe a constar em seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos.

Com isso, diz a autora, as associações de catadores serão beneficiadas, uma vez que o lixo produzido pelos grandes geradores é mais fácil de ser processado para reciclagem já que estas empresas contam com uma logística organizada de pré-seleção e triagem de materiais. O voto do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), é pela aprovação do projeto, sem alterações.

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Também pode ser votado o PL 4.846/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que determina que as edificações públicas destinadas ao funcionamento de órgãos e entidades da União deverão ter recipientes para a separação dos resíduos sólidos recicláveis.

“O poder público possui a enorme responsabilidade de oferecer à sociedade brasileira o bom exemplo de comportamento, ética, sustentabilidade e qualidade na prestação dos serviços públicos. Quando a Administração Pública se dispõe a tornar mais sustentável sua atividade, com separação dos resíduos recicláveis, além dos benefícios ambientais observados, a iniciativa transforma o comportamento dos colaboradores e dos cidadãos que frequentam essas instituições, criando-se um ciclo virtuoso”, afirma o autor na justificação do projeto.

O relator do PL é o senador Confúcio Moura (MDB-RO), que apresentou voto favorável à aprovação, sem modificações. A reunião da CMA começa às 14h na sala 15 da Ala Alexandre Costa, no anexo 2 do Senado Federal.

Depois da CMA, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

“Nos comunicamos mal”, diz Toffoli sobre Poder Judiciário

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Agência Brasil

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Nelson Jr./SCO/STF

Dias Toffoli participou de encontro do CNJ

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (5) que o Poder Judiciário como um todo se comunica muito mal, perdendo para outras instituições o prestígio gerado na opinião pública pelo combate à corrupção observado nos últimos anos no Brasil.

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“Nós nos comunicamos mal. O que se divulga cotidianamente: a Polícia Federal prendeu, e o que se divulga depois: a Justiça soltou. Quem mandou prender foi a Justiça. Vejam a nossa dificuldade de comunicação”, exemplificou Toffoli . “A imagem que ficou nesses últimos anos é que a Justiça só serve para soltar”, afirmou.

Para o ministro, o Judiciário deveria ser mais reconhecido pelo combate ao crime, pois delegados da PF, por exemplo, seriam apenas “instrumentos” que cumprem decisões judiciais.

“A Polícia Federal se comunica bem com a imprensa, o Ministério Público se comunica bem com a imprensa. Nós, do Poder Judiciário , não estamos nos comunicando bem. O capital do ponto de vista de apoiamento de ações como de combate à corrupção, que são decisão do Judiciário, esse capital é, na comunicação , perdido para outras instituições”, avaliou.

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As declarações foram feitas durante encontro organizado pelo CNJ em Brasília que reúne assessores de tribunais de todo o país para debater a comunicação no âmbito do Poder Judiciário. O evento marcou a criação de uma plataforma unificada para a troca e promoção de boas práticas de comunicação entre as cortes brasileiras.

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Em seu discurso, Toffoli provocou servidores e magistrados que, para ele, introjetam sensos comuns equivocados sobre o Judiciário brasileiro, entre os quais a ideia de que a Justiça é morosa ou inoperante. Ele citou, como exemplo, dados sobre a produtividade da Justiça do Trabalho, cuja existência defendeu. “Nós não temos o direito de criticar que a imprensa está divulgando erroneamente, porque nós mesmos temos esse senso comum. Nós, servidores, nós, julgadores, nós, assessores de comunicação. Nós estamos alimentando um senso comum que nos prejudica”, disse o ministro.

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