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CNJ abre reclamação disciplinar contra desembargador que rasgou multa

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Desembargador rasgando multa de guarda

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que uma reclamação disciplinar contra o desembargador Eduardo Siqueira , do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fosse aberta.

A decisão foi tomada neste domingo (26) e se refere ao episódio em que o desembargador rasgou uma multa e humilhou guardas em Santos no último final de semana.

Siqueira já era alvo de uma apuração preliminar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por conta do registro em que se recusa a usar máscara em local público, desrespeitando as normas locais. Além disso, ele humilha um dos guardas e tenta contatar o secretário de Segurança da cidade, Sérgio Del Bel.

Na determinação, Martins listou condutas do desembargador que serão apuradas:

  • afirmar ao Guarda Civil Municipal, quando no exercício regular das suas funções de agente de segurança, que amassaria a multa eventualmente aplicada e arremessaria no seu rosto;
  • usar da influência do cargo de desembargador para deixar de usar máscaras de proteção contra a COVID-19 e/ou deixar de receber a multa (duas vezes);
  • chamar o Guarda Civil Municipal de “analfabeto” durante ligação telefônica com o Secretário de Segurança Pública, Sérgio Del Bel, na presença do agente de segurança;
  • puxar a multa da prancheta, rasgá-la e atirá-la ao solo na frente da autoridade que a confeccionou;
  • usar da sua influência em relação a outras autoridades estaduais e municipais para realizar “ameaça” de punição aos Guardas Civis Municipais que exerciam a sua função institucional.

O desembargador deverá apresentar sua defesa em até 15 dias.

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Bolsonaro é denunciado mais uma vez em Haia por descaso com pandemia

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Jair Bolsonaro publicou foto em seu Twitter
Foto: Reprodução/Internet

Jair Bolsonaro publicou foto em seu Twitter


O presidente Jair Bolsonaro foi mais uma vez denunciado ao Tribunal Penal Internacional, de Haia, por crimes contra a humanidade. A denúncia, desta vez, é pela  maneira com que ele vem enfrentando a pandemia da Covid-19 no Brasil, segundo informações do UOL. Protocolada na noite deste domingo (26), a iniciativa está sendo liderada por uma coalizão que representa mais de um milhão de trabalhadores da saúde no Brasil e e sendo apoiada por entidades internacionais.

A Rede Sindical Brasileira UNISaúde acusa o presidente de “falhas graves e mortais” na condução da resposta à pandemia de Covid-19. “No entendimento da coalizão, há indícios de que Bolsonaro tenha cometido crime contra a humanidade durante sua gestão frente à pandemia, ao adotar  ações negligentes e irresponsáveis, que contribuíram para as mais de 80 mil mortes pela doença no país”, destacam.

No documento de 64 páginas, representados por sindicatos, os profissionais da saúde consideram que existe “dolo” e “intenção na postura do presidente, quando adota medidas que ferem os direitos humanos e desprotegem a população, colocando-a em situação de risco em larga escala, especialmente os grupos étnicos vulneráveis”.

“É urgente a abertura de procedimento investigatório junto a esse Tribunal Penal Internacional, para evitar que dos 210 milhões de brasileiros, uma parcela possa se salvar das consequências desastrosas dos atos irresponsáveis do senhor Presidente da República”, apontam no texto.

Vale lembrar que Bolsonaro já foi alvo de uma outra denúncia no mesmo tribunal,  envolvendo a situação dos indígenas. Na ocasião, a acusação era de risco de genocídio.

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