conecte-se conosco


MPES

Colégios de Vitória devem divulgar a modalidade de ensino que será cobrada no valor da anuidade

Publicados

em


O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, notificou os colégios Marista e Sagrado Coração de Maria para que, ao ofertarem a prestação de serviços educacionais para o ano de 2021, comuniquem aos pais e responsáveis e divulguem qual a modalidade de ensino que será cobrada no valor da anuidade. O MPES requer também que as escolas retifiquem os contratos de adesão, excluindo eventual cláusula que obste a revisão contratual a favor do consumidor.

A decisão foi tomada a partir da existência de alguns contratos de adesão para o ano letivo de 2021 que estariam prevendo a não concessão de abatimentos no valor das mensalidades diante da suspensão das aulas presenciais, ou a mudança na modalidade de ensino, mesmo que os custos para a instituição sejam reduzidos.

Acompanhamento

Em 2020, após receber denúncias dessa prática em alguns colégios, o MPES instaurou procedimentos e realizou diligências, expediu ofícios, fez audiência extrajudicial e requereu a análise das planilhas de custo das instituições. Dessa forma, verificou-se que foram concedidos abatimentos no valor da anuidade apenas para alguns consumidores – pais e responsáveis financeiros dos alunos matriculados nos ensinos fundamental e médio. No entanto, as escolas não informaram quais critérios objetivos e requisitos pautaram a concessão.

O MPES também solicitou às instituições a possibilidade de concessão de abatimentos para a coletividade de consumidores do ensino fundamental e médio, não cumulativos a eventuais abatimentos já concedidos, desde que mais vantajosos ao consumidor. Ressaltou também a necessidade do cumprimento do dever de informação, quanto aos critérios objetivos de concessão de abatimentos individualizados.

Veja a Notificação ao Colégio Marista.

Veja a Notificação ao Colégio Sagrado Coração de Maria.

Comentários Facebook
Propaganda

MPES

Reunião do MPES esclarece prioridades e forma de distribuição das doses da vacina contra a Covid-19

Publicados

em

 

O Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (Caops) realizou na quinta-feira (21/01) reunião virtual para tratar da ordem de prioridade e distribuição de doses na campanha de vacinação contra a Covid-19 no Espírito Santo. A coordenadora do Programa Estadual de Imunizações e Vigilância das Imunopreveníveis da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Danielle Grillo Pacheco Lyra, repassou as informações técnicas, tendo em vista as inúmeras denúncias relacionadas ao tema que têm chegado ao conhecimento do MPES. Essas informações técnicas são importantes para facilitar o acompanhamento e a fiscalização da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 nos municípios capixabas pelos promotores de Justiça.

A coordenadora do Programa Estadual de Imunizações esclareceu que a campanha no Estado está baseada na Resolução 07-2021 da Sesa, que traz a ordem de prioridade da vacinação, conforme a previsão do Ministério da Saúde. Ela deu detalhes da distribuição para os municípios, de como vem sendo realizada a vacinação dos grupos prioritários, dos profissionais de saúde, principalmente daqueles que trabalham nos hospitais e de como é feita essa listagem de profissionais e servidores que foram selecionados para esta primeira etapa da vacinação, auxiliando o Ministério Público na condução do processo de acompanhamento e fiscalização da campanha.

Estratégia de vacinação

Desde outubro o Espírito Santo elaborou o Plano Estadual de Vacinação com dados para a operacionalização da ação, contendo a preparação necessária do Estado na parte de insumos, que lhe compete, como a aquisição de seringas e agulhas, que foram encaminhadas aos municípios que executam a ação de vacinar. A aquisição dos imunobiológicos compete à União.

O plano estadual de vacinação Covid-19 está na terceira versão e encontra-se publicado no site da Sesa. À medida que se tem mais informações, ele vai sendo atualizado, principalmente em relação a parte de imunobiológicos. Também é competência do Estado – e está prevista no plano – a parte de estrutura e pessoal para a realização da vacinação.

Diante do alerta da Interpol, para viabilizar segurança para as doses de vacina, foi firmada uma parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e com a Polícia Militar, para que se evitem roubos e furtos. Nesse momento, a vacina ainda é escassa no mundo e as doses devem ser distribuídas de forma equânime para aqueles que são prioridade.

As doses enviadas ao Espírito Santo já foram distribuídas para todos os municípios atendendo aos critérios estabelecidos para os grupos contemplados. Ou seja, receberam doses 100% dos indígenas aldeados e 100% dos idosos acima de 60 anos institucionalizados em Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs), em casas de repouso, abrigos e asilos. Em relação aos trabalhadores de saúde, o Ministério da Saúde enviou para os Estados em torno de 37,7% de doses de vacina do total desse público.

Danielle Grillo deixou claro que o Estado não recebeu ainda todo o montante de vacinas necessárias para os trabalhadores da saúde. “No entanto, o intuito é de que 100% dos trabalhadores da saúde sejam contemplados com as novas remessas do Ministério da Saúde. Essa população prioritária deve ser contemplada ainda nessa primeira fase da campanha”, ressaltou.

A representante da Sesa lembrou ainda que existe um pequeno público prioritário de pessoas com deficiência institucionalizadas, que residem em residências inclusivas. Elas estão sendo mapeadas junto à Subsecretaria de Atenção à Saúde do Estado para que possam receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

Ordem

Na reunião com os promotores de Justiça do MPES ficou esclarecido que a ordem de prioridade estabelecida no Estado segue a previsão do Ministério da Saúde. Assim recebem as primeiras doses 100% dos indígenas; 100% dos vacinadores; 100% dos internos e trabalhadores das ILPIs; aqueles trabalhadores da saúde que estão na linha de frente dos hospitais de referência Covid-19, nas UTIs e enfermarias; bem como aqueles que estão nas chamadas “alas vermelhas” de UPAs e Pronto-Atendimentos. Se o município ainda tiver doses, deve avançar nessa escala gradativa, contemplando esse público prioritário.

De acordo com o estabelecido, a segunda remessa de doses da vacina pelo Ministério da Saúde, deve atender aos demais trabalhadores da saúde.

Pelos cálculos da Sesa, as doses da vacina Covid-19 foram divididas pelos grupos prioritários em 2,9 mil doses de vacina para os indígenas, pouco mais de 2 mil doses para internos e trabalhadores de ILPIs, 210 doses para os que estão em residências inclusivas e outras 42 mil doses para os trabalhadores da saúde. A secretaria informou que são cerca de 111 mil trabalhadores da saúde. Ou seja, esses 42 mil contemplados com a vacina inicialmente, correspondem a 37,7% do pessoal cadastrado.

Também pelos cálculos da Sesa, quase a totalidade desse grupo inicial já estará vacinado até amanhã (22/01) em todos os municípios. As pendências ficam por conta de um ajuste no público de ILPIs e no grupo de pessoas com deficiência em residências inclusivas.

Próxima etapa

A distribuição da segunda dose da vacina contra a Covid-19 para estes primeiros vacinados deve ser feita com um intervalo de quatro semanas, com previsão para a segunda semana de fevereiro. A explicação para esse segundo momento na distribuição é assegurar a utilização da vacina para esse público que recebeu a primeira dose, tanto por conta da questão do armazenamento, da segurança física, para que não haja exposição dessas doses à temperatura, como também por questão da segurança patrimonial, evitando furtos e roubos.

Para um segundo momento de vacinação será necessário aguardar um novo cronograma de distribuição de vacinas do Ministério da Saúde para os Estados. Esse cronograma não foi divulgado até o momento.

Vale lembrar que no Plano Nacional de Vacinação Covid-19 do Ministério da Saúde estava previsto inicialmente, como prioridade, a vacinação dos idosos da população em geral acima de 75 anos. Isso não foi contemplado nesse primeiro momento diante da escassez de vacinas. Trata-se de um público relativamente grande. No Espírito Santo são 155 mil pessoas.

Resumidamente, se houver o envio das doses de vacina pela Ministério da Saúde em um segundo momento, a próxima etapa de imunização se dará em 100% dos trabalhadores da saúde. E as doses também serão destinadas aos idosos acima de 75 anos, conforme plano nacional.

Fiscalização e monitoramento

O trabalho de seleção dos profissionais de saúde que recebem e receberão a vacina contra a Covid-19 nessa primeira etapa foi feito pelas equipes de Recursos Humanos dos hospitais. O levantamento levou em conta todos aqueles que trabalham em setores que tem relação direta com a doença, como as áreas de UTI e enfermarias de Covid-19. Esses nomes são remetidos para a Subsecretaria de Atenção à Saúde da Sesa, que encaminha a relação para os municípios, responsáveis pela organização, distribuição e aplicação da vacina. Dessa forma, a escolha é feita dentro do próprio serviço e a possibilidade de fraudes ou subversões diminui relativamente já de início.

Em relação aos indígenas, o levantamento de quem recebeu ou receberá a dose contra a Covid-19 foi feito pelo próprio Departamento de Saúde Indígena do Ministério da Saúde. Essa descrição da população chega pronta ao Estado. O mesmo ocorre em relação aos trabalhadores da saúde. A relação enviada pelo Ministério da Saúde tem por base o público vacinado de influenza dessa população em cada município.

Sistema de informação

As ações de monitoramento e fiscalização do Ministério Público estadual estarão facilitadas pelo Sistema de Informação, criado pelo Ministério da Saúde para registrar todos os dados da vacinação. Esse sistema ficou pronto na terça-feira à noite e deve começar a ser alimentado diretamente a partir de amanhã no Estado.

Será a primeira campanha de vacinação com viés nacional que terá 100% de registro nominal. Antes, os dados eram agregados, numéricos, o que dificultava saber quem de fato recebeu a vacina. Era feito por faixa etária, por grupo, mas não atrelado diretamente ao usuário.

O novo sistema traz a informação completa do público vacinado. Cada pessoa que recebe a vacina contra a Covid-19 é identificada por um registro nesse sistema. A dose aplicada é vinculada ao CPF ou ao cartão SUS daquela pessoa que recebe a vacina.

O monitoramento de todas as pessoas que receberam a vacina, por meio desse sistema é importante em basicamente dois aspectos. O primeiro, é fazer a farmacovigilância, ou seja, saber qual foi a vacina que a pessoa tomou, qual o lote, a procedência. Isso é importante para monitorar eventos adversos pós-vacinação. Outro é saber exatamente quem tomou a vacina e a qual grupo pertence, o que, naturalmente, inibe qualquer tentativa de burla à ordem estabelecida.

Os municípios capixabas estão preenchendo nesse momento – o sistema só entrou em funcionamento na terça à noite – uma planilha manual com dez variáveis. A coordenadora de imunizações da Sesa explicou que, logo que o sistema do Ministério da Saúde estiver apto a receber os dados, será feita a inserção dos dados. “Estamos fazendo a capacitação dos municípios hoje e amanhã. Serão inseridos os dados dessas doses que foram aplicadas e estão em uma planilha manual a partir de amanhã, em todos os municípios. A partir daí será possível monitorar em tempo real o público que está sendo vacinado”, avaliou.

Para a coordenadora do Caops, a disponibilização desses dados servirá como mais uma ferramenta para os promotores de Justiça. “Acompanharemos de perto todas as questões relativas às prioridades estabelecidas para a vacinação. Vamos atuar de forma rígida e coerente, para evitar quaisquer ilícitos que possam de alguma forma prejudicar aqueles que têm o pressuposto da prioridade nesse momento”, salientou.

Fonte: Ministério Público do ES

Comentários Facebook
Continue lendo

CIDADES

ESTADO

POLÍTICA

ENTRETENIMENTO

Mais Lidas da Semana