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Combate aos impactos do agrotóxico e adoção da tributação verde são temas de debates no MPES

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O combate aos impactos dos agrotóxicos e a adoção de mecanismos tributários visando garantir maior sustentabilidade ao meio ambiente e à sociedade foi tema de um debate promovido na quarta-feira (04/12) pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat). O evento reuniu cerca de 40 pessoas no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória, e contou com o apoio do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES).

Confira as fotos.

A promotora de Justiça e coordenadora do Fesciat, Sandra Lengruber da Silva, abriu a 12ª reunião plenária destacando a importância de se debater o assunto e fomentar ações integradas de tutela à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e dos recursos naturais e ambientais ante os males causados pelo uso dos agrotóxicos. “Esse é um momento muito importante. Temos vencido algumas empreitadas e, hoje, trouxemos temas importantes a serem debatidos de forma a fortalecer a atuação do Fesciat”.

O subprocurador-geral de Justiça Institucional, Alexandre José Guimarães, reforçou esse entendimento. “Estamos diante de um debate do futuro, falando aqui necessariamente de direitos e garantias fundamentais, sendo o primeiro deles o direito à vida. Esse direito é seriamente comprometido quando envenenamos os alimentos, os quais deveriam prover saúde”, afirmou.

Com o tema “Tributação verde”, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) e coordenador-geral do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), Eduardo Paladino, abordou a necessidade de se adotar esse mecanismo e lembrou que tem predominado no Brasil o “incentivo à produção tradicional”, com uso de agrotóxicos. “Quando se fala de tributação verde, nós precisamos entender que existe hoje no país um incentivo à produção convencional, com produtos com agrotóxicos que, comprovadamente, causam danos ao meio ambiente e à saúde. A adoção de mecanismos tributários, pelo contrário, vem para trazer efeitos positivos ao meio ambiente, contribuindo para uma maior sustentabilidade e qualidade de vida para todos nós”.

O evento contou com uma mesa de debates para discutir o tema exposto. Além da promotora de Justiça do MPES e coordenadora do Fesciat, Sandra Lengruber da Silva, participaram como debatedores o subsecretário da Receita Estadual, Sergio Pereira Ricardo, representando a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); e o subsecretário de Aquicultura, Pesca e Desenvolvimento Rural Sustentável, Michel Tesch Simon, representando a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) Eduardo Paladino, também ministrou a palestra com o tema “Zona Livre de Agrotóxico e do Monitoramento de Agrotóxicos na Água para Consumo Humano”. Os debates com este tema ficaram a cargo da diretora-presidente do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/ES, Lana Lages, e da promotora de Justiça do MPES e Coordenadora Adjunta do Fesciat, Isabela de Deus Cordeiro.

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Sebrae traz publicação com orientações para retomada das atividades econômicas

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) divulgam documento produzido pelo Sebrae Nacional denominado “Referências para retomada pós-pandemia Covid-19: Atividades Econômicas & Protocolos de Segurança”. O Sebrae, com auxílio da Conamp, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), elaborou o documento que tem o objetivo de orientar os mais diversos setores ocupacionais produtivos e gestores dos municípios e Estados no processo de reencontro com o equilíbrio, de forma coesa, clara e ordenada em fase.

“Neste cenário de incerteza sobre o termo final destas crises, o que já traz as discussões de novos conceitos, novas relações, aguardando-se o “novo normal”, surge o retorno paulatino às atividades presenciais e de rotina de antes. Assim faz-se necessária a devida divulgação do trabalho desenvolvido pelo Sebrae”, afirmou o presidente da Conamp, Manoel Murrieta.

O documento, com pouco mais de 200 páginas, traz descrições dos planos de retomada das atividades econômicas por Estados e municípios da Federação, considerando aqueles que já publicaram e divulgaram as diretrizes; orientações para municípios, exemplos internacionais e orientações para retomada no âmbito dos pequenos negócios. Por fim, mostra também uma pesquisa que traz os impactos da Covid-19 nos pequenos negócios em todo o país.

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