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Combate aos impactos do agrotóxico e adoção da tributação verde são temas de debates no MPES

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O combate aos impactos dos agrotóxicos e a adoção de mecanismos tributários visando garantir maior sustentabilidade ao meio ambiente e à sociedade foi tema de um debate promovido na quarta-feira (04/12) pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat). O evento reuniu cerca de 40 pessoas no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória, e contou com o apoio do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES).

Confira as fotos.

A promotora de Justiça e coordenadora do Fesciat, Sandra Lengruber da Silva, abriu a 12ª reunião plenária destacando a importância de se debater o assunto e fomentar ações integradas de tutela à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e dos recursos naturais e ambientais ante os males causados pelo uso dos agrotóxicos. “Esse é um momento muito importante. Temos vencido algumas empreitadas e, hoje, trouxemos temas importantes a serem debatidos de forma a fortalecer a atuação do Fesciat”.

O subprocurador-geral de Justiça Institucional, Alexandre José Guimarães, reforçou esse entendimento. “Estamos diante de um debate do futuro, falando aqui necessariamente de direitos e garantias fundamentais, sendo o primeiro deles o direito à vida. Esse direito é seriamente comprometido quando envenenamos os alimentos, os quais deveriam prover saúde”, afirmou.

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Com o tema “Tributação verde”, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) e coordenador-geral do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), Eduardo Paladino, abordou a necessidade de se adotar esse mecanismo e lembrou que tem predominado no Brasil o “incentivo à produção tradicional”, com uso de agrotóxicos. “Quando se fala de tributação verde, nós precisamos entender que existe hoje no país um incentivo à produção convencional, com produtos com agrotóxicos que, comprovadamente, causam danos ao meio ambiente e à saúde. A adoção de mecanismos tributários, pelo contrário, vem para trazer efeitos positivos ao meio ambiente, contribuindo para uma maior sustentabilidade e qualidade de vida para todos nós”.

O evento contou com uma mesa de debates para discutir o tema exposto. Além da promotora de Justiça do MPES e coordenadora do Fesciat, Sandra Lengruber da Silva, participaram como debatedores o subsecretário da Receita Estadual, Sergio Pereira Ricardo, representando a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); e o subsecretário de Aquicultura, Pesca e Desenvolvimento Rural Sustentável, Michel Tesch Simon, representando a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).

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O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) Eduardo Paladino, também ministrou a palestra com o tema “Zona Livre de Agrotóxico e do Monitoramento de Agrotóxicos na Água para Consumo Humano”. Os debates com este tema ficaram a cargo da diretora-presidente do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/ES, Lana Lages, e da promotora de Justiça do MPES e Coordenadora Adjunta do Fesciat, Isabela de Deus Cordeiro.

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Normas para eleição de procurador-geral de Justiça são publicadas

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O edital para formação da lista tríplice para escolha do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) foi publicado no Diário Oficial do MPES de segunda-feira (20/01). Ficam valendo as vedações e o regulamento do processo eleitoral publicados na portaria 524/2018.

O edital 001/2020 fixa as inscrições para procurador-geral de Justiça em sete dias a partir da data de publicação, e estabelece que a votação será em 20 de março deste ano, das 9h às 17 horas. Ainda segundo a publicação, o procurador de Justiça Eliezer Siqueira de Souza presidirá a Comissão Eleitoral, que terá como membros os procuradores de Justiça Valdeci de Lourdes Pinto Vasconcelos e Adonias Zam. A posse do procurador-geral de Justiça para o biênio 2020/2022 será em 4 de maio.

O primeiro candidato a se inscrever para a composição da lista tríplice foi o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva. O registro da candidatura foi feito na segunda-feira, primeiro dia de inscrições.

Os procuradores de Justiça Eliezer Siqueira de Sousa e Carla Viana Cola registraram a inscrição para a eleição de Ouvidor e Corregedor-Geral do MPES, respectivamente. O prazo para as inscrições terminou na segunda-feira (20/01). A eleição para os dois cargos será no dia 17/02, em sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça. 

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Veja as normas da eleição para a lista tríplice:

http://dimpes.mpes.mp.br/Visualizador/Pdf?idDiario=655

Veja o cronograma:

Publicação edital: 20/01/2020

Prazo para inscrição: 20/01/2020 a 27/01/2020

Publicação deferimentos: 30/01/2020

Prazo recursos: 30/01/2020 a 04/02/2020

Data eleição: 20/03/2020 (sexta-feira)

Prazo afastamento candidatos: 11/03/2020 a 20/03/2018

Remessa ofício governador: 72 horas após eleição

Data posse: 04/05/2020 (segunda-feira)

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