conecte-se conosco

Política Nacional

Comissão aprova definição de 'fornecedor aparente' nas relações de consumidor

Publicado

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Franco Cartafina: mudança legal é necessária diante da fragmentação da produção de bens de consumo

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera como fornecedor empresa que, embora não fabrique o produto, utiliza nome ou marca global associada de maneira que o comprador não consegue identificar o real fornecedor.

É o chamado ‘fornecedor aparente’, já reconhecido pela Justiça, e comum no setor de informática. Nesse caso, a empresa vendedora no país tem o mesmo nome da fabricante de fato e busca se eximir das obrigações com o consumidor por se considerar intermediadora e não fabricante.

A regra vale para as obrigações do Código de Defesa do Consumidor, como a troca de produto com defeito de fabricação. Os deputados aprovaram o texto do relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG), ao Projeto de Lei 3316/19, do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).

Disputa judicial
Cartafina preservou a intenção do projeto original, mas alterou a redação para tornar mais clara a definição do fornecedor aparente. Ele destacou que a mudança legal é necessária diante da fragmentação da produção de bens de consumo, que impede a identificação do real fabricante pelo consumidor.

Leia mais:  Comissão da PEC que convalida atos do Tocantins elege presidente na terça

“O consumidor ainda tem de enfrentar disputa judicial para enquadrar nessa espécie a empresa que, apesar de não ser a fabricante do produto, beneficia-se da utilização de marca mundialmente reconhecida para atrair a sua confiança”, afirmou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Roberto Seabra

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Médicos cancelam reuniões de Bruno Covas no hospital

Publicado

source
Bruno Covas arrow-options
Reprodução / TV Globo

O prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB) em entrevista no Hospital Sírio Libanês

O prefeito de São Paulo , Bruno Covas , teve suas reuniões desta sexta-feira (13) canceladas pela equipe médica do hospital Sírio-Libanês . Ele está internado na UTI desde a tarde desta quarta para tratar um sangramento no fígado que ocorreu durante um procedimento de marcação da lesão tumoral que atinge o órgão.

Para evitar esforços, os médicos autorizaram o prefeito a fazer duas reuniões, mas cancelaram outras duas com o secretário Mauro Ricardo, de Governo, e Vitor Sampaio, chefe de gabinete.

Leia também: Bruno Covas passa bem após sangramento no fígado

Apesar das precauções, o boletim médico de Covas diz que ele está em excelente estado clínico e não apresenta mais sinais de sangramento. Ele só continua no hospital para manter seu estado de saúde monitorado.

O prefeito está no hospital desde domingo (8) para passar por exames e fazer a quarta sessão de quimioterapia do tratamento contra um câncer na região do estômago. Na segunda, foram instalados clipes para monitorarem a evolução metastática da lesão que atinge o fígado do prefeito.

Leia mais:  Família Bolsonaro, Manuela, Joice: o que políticos pensam de Lula livre?

Comentários Facebook
Continue lendo

CIDADES

ESTADO

POLÍTICA NACIONAL

ENTRETENIMENTO

Mais Lidas da Semana